Diarista de Rondônia é presa para cumprir 14 anos pelos atos de 8 de Janeiro; entenda o que pesou na condenação

A diarista Silvia de Amorim Jesus, de 46 anos, moradora de Jaru, em Rondônia, foi presa para começar a cumprir pena de 14 anos de prisão, em regime fechado, por participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. A ordem foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o trânsito em julgado da ação penal.

A prisão ganhou repercussão em Rondônia nos últimos dias, principalmente pela profissão da condenada e pelo tamanho da pena aplicada.

Mas o processo contém elementos importantes para compreender por que Silvia não foi enquadrada apenas como alguém que estava presente em Brasília naquele dia.

Ordem de prisão foi enviada à Polícia Federal

A determinação para início do cumprimento da pena foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira, 27 de agosto, e encaminhada à Polícia Federal.

Até então, Silvia estava em liberdade e era monitorada por tornozeleira eletrônica.

A ordem ocorreu após o trânsito em julgado da ação, etapa que encerra a possibilidade de recursos ordinários dentro daquele processo e permite o início da execução definitiva da pena.

Nesta segunda-feira, 31 de agosto, veículos de Rondônia confirmaram que Silvia foi presa para iniciar o cumprimento da condenação.

O que a Polícia Federal encontrou no celular

Um dos pontos centrais do processo foram as informações encontradas pela Polícia Federal no aparelho celular da condenada.

Segundo os autos e informações divulgadas sobre o processo, inicialmente Silvia havia sido denunciada pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, sob a suspeita de participação no acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Entretanto, a análise do celular revelou outros elementos.

Em uma mensagem enviada no dia anterior aos acontecimentos, Silvia afirmou que estava indo para Brasília e escreveu que a previsão seria “invadir e tomar o poder”.

Já durante os acontecimentos de 8 de janeiro, investigadores localizaram vídeos e mensagens produzidos por ela dentro do Palácio do Planalto e nas proximidades do Congresso Nacional.

Em uma das mensagens atribuídas à diarista e reproduzidas no processo, ela comemorava a invasão dizendo que haviam “tomado o poder”.

Silvia também falou sobre a depredação

Outro elemento considerado na investigação foi um áudio localizado pela Polícia Federal depois da prisão ocorrida em 9 de janeiro de 2023.

No registro, Silvia relatava os confrontos com as forças de segurança e afirmava que os manifestantes haviam entrado nos prédios públicos.

Ela também mencionava a destruição ocorrida no interior das instalações e dizia que não estava arrependida.

Esses elementos levaram o Ministério Público Federal a ampliar a acusação originalmente apresentada contra ela.

Por quais crimes ela foi condenada?

Silvia acabou respondendo por cinco crimes relacionados aos acontecimentos de 8 de Janeiro:

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio tombado.

O conjunto das penas resultou na condenação a 14 anos de prisão, com início do cumprimento em regime fechado.

Condenação não foi unânime

Outro detalhe importante é que a decisão do Supremo não foi unânime.

Segundo informações do julgamento, acompanharam o voto pela condenação de Silvia os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Edson Fachin.

Os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques divergiram.

Portanto, embora tenha prevalecido a posição que resultou na pena de 14 anos, houve divergência dentro do próprio Supremo sobre a condenação.

Caso reacende discussão sobre as penas do 8 de Janeiro

A prisão da diarista voltou a provocar discussões nas redes sociais sobre a proporcionalidade das penas aplicadas aos envolvidos nos acontecimentos de 8 de Janeiro.

Críticos das condenações consideram algumas penas excessivamente elevadas e defendem uma diferenciação maior entre os diferentes graus de participação nos atos.

Já a posição que prevaleceu no STF considera que os crimes precisam ser analisados dentro de um contexto coletivo, no qual os participantes teriam atuado para criar condições destinadas à ruptura da ordem democrática.

No caso específico de Silvia, entretanto, os investigadores não se basearam somente em sua presença em Brasília. Mensagens anteriores ao episódio, gravações realizadas dentro do Palácio do Planalto e declarações posteriores sobre a invasão fizeram parte do conjunto de provas considerado no processo.

Defesa pretende buscar revisão criminal

Mesmo com o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena, a defesa ainda pretende tentar modificar a situação jurídica da diarista.

Após a ordem de prisão, a defesa informou que pretende apresentar uma revisão criminal.

A revisão criminal é uma medida excepcional utilizada para tentar rever uma condenação definitiva nas hipóteses previstas pela legislação. Ela não funciona como um recurso ordinário e sua apresentação, por si só, não significa que a condenação será modificada.

De Jaru para uma condenação de 14 anos

Moradora de Jaru, município do interior de Rondônia, Silvia tem 46 anos e trabalha como diarista.

O caso ganhou grande repercussão justamente pelo contraste entre sua vida cotidiana no interior do estado e uma condenação de 14 anos decorrente dos acontecimentos ocorridos na Praça dos Três Poderes.

Com a prisão, ela passa agora a cumprir a pena em regime fechado.

A defesa, entretanto, já sinalizou que a batalha jurídica continuará por meio de um pedido de revisão criminal.

Fontes

Supremo Tribunal Federal (STF); Polícia Federal; Metrópoles; Rondônia Agora; Rondoniaovivo; Jaru News; Imediato Online.