Pauta Econômica: Frentes Liberais no Congresso propõem novo teto de gastos atrelado a metas de privatização
Blocos liberais e de oposição no parlamento apresentaram propostas para criar gatilhos automáticos de contenção de despesas públicas e defenderam que receitas obtidas com privatizações sejam usadas unicamente para abater a dívida pública do país.
Parlamentares de partidos de orientação liberal e conservadora protocolaram um conjunto de emendas à regulamentação fiscal do país com o objetivo de frear o avanço dos gastos públicos e o endividamento do Estado. O grupo, liderado por economistas e deputados de oposição, defende que a atual política fiscal do governo federal foca excessivamente no aumento de impostos em vez do corte de despesas da máquina administrativa.
A nova proposta apresentada sugere a criação de um mecanismo de trave fiscal indexado: caso o governo federal não atinja as metas de superávit primário fixadas para o ano, ficaria automaticamente acionado um gatilho que proíbe o aumento de salários do funcionalismo público, a criação de novos cargos e a abertura de concursos públicos não essenciais. Além disso, o projeto estabelece incentivos fiscais para a concessão de rodovias, portos e aeroportos, estipulando que os valores arrecadados com desestatizações e privatizações de empresas estatais sejam obrigatoriamente vinculados à amortização da dívida pública interna, e não ao custeio de novos programas governamentais.
Os defensores da medida argumentam que o crescimento sustentável do Brasil depende da atração de capital privado e da redução do tamanho do Estado na economia. Eles apontam que o excesso de burocracia e a alta carga tributária sufocam o empreendedorismo e afastam investidores internacionais, defendendo uma agenda de austeridade fiscal rígida para controlar a inflação.
