Carlos Viana usa argumento de Moraes no caso Débora do Batom e cobra investigação sobre mensagens apagadas
Carlos Viana usou o tratamento dado por Alexandre de Moraes ao apagamento de dados no caso Débora do Batom para cobrar investigação sobre mensagens não recuperadas no caso Vorcaro. O senador afirma que não antecipa culpa, mas cobra que o episódio seja esclarecido.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) passou a utilizar um argumento empregado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes em processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro para defender uma investigação sobre o magistrado. O parlamentar comparou o tratamento dado ao apagamento de dados no celular de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, com as mensagens que não foram recuperadas no contexto das revelações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.
A comparação foi feita durante entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal.
Viana é autor de um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e afirma que as novas informações reveladas pela Polícia Federal justificam uma investigação formal.
Viana recupera argumento usado contra Débora
Durante a entrevista, Carlos Viana chamou atenção para um aspecto do processo de Débora Rodrigues dos Santos.
Ao analisar o caso da mulher que ficou conhecida nacionalmente após escrever “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça durante os acontecimentos de 8 de Janeiro, Moraes considerou relevante o fato de dados terem sido apagados ou ocultados do aparelho celular da ré.
Viana decidiu utilizar justamente esse raciocínio para questionar o que ocorreu com mensagens relacionadas ao caso Banco Master.
“Ele escreveu que apagar a mensagem é indício de crime.”
A frase acima é a interpretação apresentada pelo senador sobre o argumento utilizado por Moraes no processo de Débora.
“As mensagens do Vorcaro estão preservadas”
Viana então estabeleceu uma comparação direta com o material encontrado pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro.
“As mensagens do Vorcaro estão todas elas preservadas, mas as mensagens do telefone do Supremo Tribunal Federal, um telefone institucional, essas foram apagadas.”
Na avaliação do senador, a situação precisa ser esclarecida pelas autoridades.
O argumento político de Viana é simples: se o desaparecimento ou ocultação de dados foi considerado relevante na análise de uma ré do 8 de Janeiro, a ocorrência de mensagens não recuperadas em uma investigação envolvendo autoridades também deveria ser examinada.
Mas mensagens apagadas significam crime?
Não necessariamente.
O simples fato de uma mensagem não estar mais disponível não comprova automaticamente destruição de provas, obstrução de investigação ou qualquer outro crime.
É necessário determinar, entre outros fatores, como ocorreu a exclusão, quem controlava o aparelho ou a conta, se havia configuração automática de mensagens temporárias, quando o conteúdo desapareceu e se existia intenção de impedir uma investigação.
Por isso, o paralelo apresentado por Viana é um argumento para defender uma apuração, e não uma comprovação de crime por parte de Moraes.
O que aconteceu no caso de Débora
No processo envolvendo Débora Rodrigues, a análise do celular fazia parte de um conjunto muito maior de provas consideradas pelo Supremo.
O apagamento ou ocultação de dados não foi o único fundamento utilizado para sua condenação.
O processo também analisou vídeos, localização, participação nos acontecimentos de 8 de Janeiro, a pichação realizada na estátua em frente ao STF e outros elementos reunidos durante a investigação.
Esse contexto é importante porque impede uma comparação automática entre os dois episódios.
Mesmo assim, Carlos Viana argumenta que o princípio deveria ser o mesmo: diante de informações desaparecidas potencialmente relevantes para uma investigação, o episódio precisa ser esclarecido.
Senador diz que não está antecipando culpa
Apesar do pedido de impeachment apresentado contra Moraes, Carlos Viana fez uma ressalva durante a entrevista.
“Eu não estou antecipando culpa.”
Segundo o parlamentar, Alexandre de Moraes deve ter direito de defesa e qualquer suspeita precisa ser investigada “com responsabilidade” e “com transparência”.
A posição evita uma conclusão que os documentos conhecidos até agora não permitem: afirmar que Moraes apagou deliberadamente mensagens para esconder provas.
O que Viana quer que seja investigado
A preocupação do senador vai além do desaparecimento das mensagens.
Viana defende a apuração da hipótese de Alexandre de Moraes ter utilizado informações obtidas em razão do cargo para eventualmente favorecer Daniel Vorcaro.
Ele mencionou inclusive a possibilidade de investigar eventual advocacia administrativa.
Essa é, neste momento, uma hipótese levantada pelo senador e não uma conclusão da Polícia Federal ou uma condenação contra o ministro.
Segundo Viana, caso uma investigação demonstre que informações privilegiadas foram utilizadas para beneficiar o ex-controlador do Banco Master, caberia ao Senado analisar as consequências institucionais para a permanência de Moraes no Supremo.
Vorcaro mantinha contatos com autoridades
O relatório da Polícia Federal sobre o celular de Daniel Vorcaro revelou uma extensa rede de contatos do ex-banqueiro com pessoas influentes de Brasília.
Mensagens divulgadas nas últimas semanas passaram a citar políticos, integrantes do Judiciário e autoridades de outras instituições.
Parte do material também revelou contatos atribuídos a Alexandre de Moraes.
Em alguns desses registros, as mensagens enviadas por Vorcaro foram recuperadas, enquanto determinadas respostas do interlocutor atribuído ao ministro não aparecem no aparelho analisado.
A ausência dessas respostas tornou-se justamente um dos pontos explorados pelos críticos de Moraes.
O ponto central: o mesmo critério vale para todos?
A comparação apresentada por Carlos Viana ganhou repercussão porque toca em uma questão particularmente sensível para o Judiciário.
Não se trata de afirmar que o caso de Débora e o episódio envolvendo Moraes sejam juridicamente idênticos — não são.
Também não significa concluir que mensagens foram deliberadamente destruídas para impedir uma investigação.
A cobrança feita pelo senador é outra: se o apagamento de informações digitais pode adquirir relevância na análise da conduta de um investigado ou réu, a mesma preocupação deveria existir quando o desaparecimento de informações envolve uma autoridade.
Viana pretende utilizar esse argumento para reforçar o pedido de investigação e o processo de impeachment apresentado ao Senado.
Agora, para que a comparação avance além do debate político, será necessário responder tecnicamente a perguntas fundamentais: quais mensagens desapareceram, por que desapareceram, quando isso aconteceu e se existiu alguma intenção de impedir que seu conteúdo fosse conhecido.
Sem essas respostas, existe um questionamento relevante levantado pelo senador — mas ainda não uma prova de crime.
Fontes
VEJA — entrevista de Carlos Viana ao programa VEJA em Foco; Supremo Tribunal Federal (STF); documentos e informações relacionados ao relatório da Polícia Federal no caso Banco Master.
