DPU pede anulação de ação contra Eduardo Bolsonaro e questiona participação de Moraes no julgamento

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da ação penal movida contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), argumentando que o ministro Alexandre de Moraes não poderia atuar no caso por ser apontado pela própria acusação como um dos alvos das condutas investigadas.

O pedido foi apresentado durante o processo em que Eduardo Bolsonaro responde à acusação de coação no curso do processo, relacionada a supostas articulações realizadas nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e ministros do Supremo.

Argumento da defesa

Nas manifestações encaminhadas ao STF, a DPU afirmou que Moraes seria uma das supostas vítimas mencionadas na acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a defesa, essa condição impediria o ministro de atuar no julgamento por comprometer a necessária imparcialidade exigida em processos judiciais.

O defensor público responsável pelo caso argumentou que a denúncia faz referência direta a ações que teriam sido direcionadas ao ministro, motivo pelo qual a participação dele no julgamento estaria sendo questionada.

Além disso, a DPU sustentou que declarações públicas atribuídas a Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão garantidas pela Constituição.

Moraes rejeita pedido

Ao analisar as preliminares apresentadas pela defesa, Alexandre de Moraes rejeitou os pedidos de nulidade da ação.

O ministro afirmou que não há impedimento para sua participação no julgamento e manteve o andamento regular do processo.

Moraes também rejeitou outros questionamentos apresentados pela DPU, incluindo críticas à forma como o ex-deputado foi notificado durante o andamento da ação penal.

Acusação da PGR

A Procuradoria-Geral da República sustenta que Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para buscar medidas e sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a acusação, essas iniciativas teriam o objetivo de pressionar integrantes da Corte e interferir em processos judiciais em andamento.

A defesa nega a prática de crime e afirma que as manifestações do ex-parlamentar ocorreram dentro dos limites da atividade política e parlamentar.

Julgamento segue em andamento

Com a rejeição dos pedidos preliminares, a ação penal continua tramitando no Supremo Tribunal Federal.

O caso permanece no centro do debate político e jurídico, envolvendo discussões sobre liberdade de expressão, imunidade parlamentar, atuação internacional de agentes políticos e os limites da atuação judicial em processos de grande repercussão nacional.

Até o momento, não há decisão definitiva sobre o mérito da acusação.