Ex-juiz de Rondônia é denunciado por suposto acesso indevido a processos e favorecimento de presos

O Ministério Público de Rondônia apresentou uma denúncia criminal contra o ex-juiz substituto Robson José dos Santos, acusado de praticar irregularidades enquanto ainda integrava a magistratura estadual.

Segundo o MPRO, os fatos teriam ocorrido entre 2023 e 2024 e envolvem três frentes principais: o compartilhamento de senhas institucionais com uma pessoa sem vínculo com o Poder Judiciário, a liberação de aparelhos celulares para ligações feitas por presos e a entrada, considerada irregular pela acusação, de um terceiro em uma unidade prisional.

A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Rondônia, que ainda deverá decidir se existem elementos suficientes para receber a acusação e abrir uma ação penal. Até essa decisão, o ex-magistrado não é réu no processo. :contentReference[oaicite:0]{index=0}

Quem é o ex-juiz denunciado

Robson José dos Santos ganhou projeção nacional por sua trajetória pessoal. Antes de ingressar na magistratura, trabalhou como vendedor de pipoca e gari.

Ele atuava como juiz substituto em Rondônia, mas perdeu o cargo durante o estágio probatório, após o Tribunal de Justiça negar sua vitaliciedade. Na esfera administrativa, foram analisadas condutas que o TJRO considerou incompatíveis com a função de magistrado.

Entre os episódios examinados estavam o compartilhamento de senhas institucionais, intervenções na rotina de unidades prisionais e autorizações relacionadas à entrada de terceiros em áreas restritas. Robson sustentou, no procedimento administrativo, ter sido vítima de racismo estrutural e tratamento desproporcional. O Tribunal afirmou que a decisão se baseou exclusivamente nas condutas apuradas. :contentReference[oaicite:1]{index=1}

Primeira acusação envolve processos sigilosos

De acordo com a denúncia, o então magistrado teria determinado que servidoras de seu gabinete entregassem senhas institucionais a uma pessoa que não fazia parte do quadro do Judiciário.

Essas credenciais são pessoais e intransferíveis e permitem o acesso a sistemas internos do Tribunal de Justiça.

O Ministério Público afirma que a pessoa teria utilizado as senhas para consultar informações internas e processos protegidos por segredo de Justiça. Para o órgão, a conduta caracteriza, em tese, violação de sigilo funcional. :contentReference[oaicite:2]{index=2}

Celular teria sido entregue a detentos

A segunda parte da denúncia está relacionada à atuação do ex-juiz na área de execução penal.

Segundo o MPRO, durante visitas a uma unidade prisional, Robson teria disponibilizado seu próprio telefone celular para que detentos realizassem ligações.

A acusação sustenta ainda que ele teria ordenado que outras chamadas fossem feitas pelo aparelho de uma servidora.

O Ministério Público enquadrou o episódio como possível prevaricação imprópria, modalidade relacionada ao descumprimento do dever de impedir que presos tenham acesso a telefones ou equipamentos semelhantes.

As ligações, entretanto, são apresentadas na denúncia como acusações do MP. A eventual responsabilidade criminal ainda dependerá da análise do Tribunal e da instrução do processo, caso a denúncia seja recebida. :contentReference[oaicite:3]{index=3}

Entrada de terceiro em presídio também é investigada

O terceiro episódio teria ocorrido em julho de 2023.

Conforme a acusação, o então juiz teria exigido que policiais penais autorizassem a entrada de uma pessoa sem vínculo com o sistema penitenciário ou com a administração pública.

Essa pessoa teria entrado na unidade para atender detentos. O MP afirma que a determinação não tinha respaldo legal e buscava favorecer indevidamente o terceiro.

Por esse motivo, a conduta foi classificada na denúncia como possível abuso de autoridade. :contentReference[oaicite:4]{index=4}

Denúncia não significa condenação

A apresentação de uma denúncia pelo Ministério Público não representa condenação nem confirmação definitiva dos fatos.

O Tribunal de Justiça de Rondônia deverá, inicialmente, analisar se a acusação contém elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma ação penal.

Antes dessa decisão, o ex-juiz deverá ser notificado para apresentar sua resposta. Caso a denúncia seja aceita, ele passará à condição de réu e poderá contestar as acusações, apresentar provas e exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório. :contentReference[oaicite:5]{index=5}

Processo criminal é separado da perda do cargo

A denúncia criminal ocorre depois de Robson José dos Santos ter perdido o cargo de juiz na esfera administrativa.

Os dois procedimentos possuem finalidades diferentes.

A decisão administrativa analisou se ele reunia condições para permanecer definitivamente na magistratura durante o estágio probatório. Já a denúncia apresentada pelo Ministério Público busca apurar se as condutas atribuídas a ele também constituem crimes.

Assim, a perda do cargo não substitui o processo criminal, da mesma forma que o procedimento administrativo não significa, por si só, que ele seja culpado das acusações penais.

Defesa ainda poderá se manifestar

Até a publicação das informações consultadas, não havia sido divulgada uma manifestação detalhada da defesa sobre cada uma das acusações apresentadas pelo Ministério Público.

O Metrópoles informou que tentou contato com a defesa do ex-magistrado, mas não obteve retorno. A manifestação formal poderá ocorrer quando ele for notificado pelo Tribunal de Justiça. :contentReference[oaicite:6]{index=6}

O que está confirmado até agora

• O Ministério Público de Rondônia apresentou uma denúncia ao TJRO.
• O denunciado é o ex-juiz substituto Robson José dos Santos.
• A acusação cita violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade.
• Os episódios teriam ocorrido entre 2023 e 2024.
• A denúncia ainda não foi recebida pelo Tribunal.
• O ex-magistrado deverá ser notificado para apresentar defesa.
• Somente se a acusação for aceita será aberta uma ação penal.

Próximos passos

O próximo movimento caberá ao Tribunal de Justiça de Rondônia.

Os desembargadores deverão analisar a denúncia, a resposta do acusado e os elementos apresentados pelo Ministério Público.

Se a acusação for rejeitada, não haverá abertura de ação penal naquele procedimento. Se for recebida, o processo seguirá para a fase de produção de provas, depoimentos e julgamento.

Até que exista uma decisão definitiva, as condutas descritas permanecem como acusações formuladas pelo Ministério Público, e o ex-juiz mantém a presunção de inocência.