Moraes é notificado em ação movida por Rumble e Trump Media nos EUA
Alexandre de Moraes foi notificado pela Justiça dos EUA em ação movida pela Rumble e pela Trump Media. As empresas acusam o ministro de violar princípios de liberdade de expressão ao determinar remoções de conteúdos nas plataformas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente notificado para responder à ação judicial movida contra ele nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group.
Segundo o advogado Martin De Luca, representante das companhias, a notificação foi enviada por e-mail após autorização da Justiça Federal norte-americana. Em publicação nas redes sociais, o advogado afirmou que a medida ocorreu em cumprimento a uma decisão de um tribunal federal dos EUA.
De acordo com os documentos apresentados no processo, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar resposta formal à ação. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, as empresas poderão solicitar à Justiça o reconhecimento de revelia, mecanismo que permite a continuidade do processo sem participação da defesa.
A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media sob a alegação de que decisões expedidas pelo ministro brasileiro teriam violado princípios ligados à liberdade de expressão garantidos pela Constituição dos Estados Unidos.
As empresas afirmam que ordens judiciais envolvendo remoção de perfis e conteúdos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro teriam produzido efeitos em território americano, caracterizando, segundo os autores da ação, uma espécie de “censura extraterritorial”.
O processo também sustenta que as determinações ocorreram sem utilização dos mecanismos diplomáticos e jurídicos previstos para cooperação entre Brasil e Estados Unidos.
A ação ganhou repercussão internacional após grupos e entidades passarem a defender investigações contra Moraes com base na chamada Lei Magnitsky, legislação utilizada pelo governo americano para aplicar sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.
Na última sexta-feira (22), a Justiça Federal da Flórida autorizou oficialmente que Moraes fosse citado por meio eletrônico. A juíza responsável pelo caso entendeu que as tentativas anteriores de notificação formal no Brasil não avançaram, validando assim o envio da comunicação por e-mail.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não divulgou posicionamento oficial sobre a notificação.
