Pais Condenados por Ensinar Filhas em Casa Revoltam Nikolas Ferreira: “O sistema trata bons pais como criminosos”
Caso de homeschooling em São Paulo gera revolta após casal ser condenado por educar filhas em casa. Nikolas Ferreira criticou a decisão judicial e defendeu a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil.
O deputado federal Nikolas Ferreira reagiu com indignação à decisão da Justiça de Jales, no interior de São Paulo, que condenou um casal pelo uso do ensino domiciliar — conhecido como homeschooling — na educação das duas filhas, de 11 e 15 anos.
O caso aconteceu no município de Jales (SP) e ganhou repercussão nacional após a sentença determinar 50 dias de prisão em regime semiaberto aos pais, sob acusação de abandono intelectual. Posteriormente, a pena foi suspensa por dois anos mediante cumprimento de medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e a obrigatoriedade de matrícula das adolescentes em uma escola regular.
Segundo informações do processo, o casal mantinha uma rotina educacional estruturada dentro de casa. As meninas estudavam disciplinas como matemática, ciências, história, geografia, inglês e latim, além de aulas de piano e participação em coral. A mãe, formada em contabilidade, chegou inclusive a concluir graduações em matemática e pedagogia para aprimorar o ensino oferecido às filhas.
Apesar disso, a Justiça entendeu que houve descumprimento da legislação brasileira, já que o ensino domiciliar ainda não possui regulamentação específica no país.
Na decisão, o magistrado apontou que as adolescentes viviam afastadas do ambiente escolar tradicional e mencionou comportamentos e hábitos considerados “incomuns” para jovens da idade delas. Um dos trechos mais comentados do caso cita que as meninas não gostavam de funk e sertanejo, observação que acabou gerando forte reação nas redes sociais e críticas sobre possível excesso de interpretação subjetiva por parte da decisão judicial.
Ao comentar o caso, Nikolas Ferreira afirmou que os pais foram tratados “como criminosos” mesmo demonstrando dedicação à educação das filhas.
— As meninas estudavam em casa, tinham rotina, acompanhamento, liam cerca de 30 livros por ano — enquanto a média do brasileiro é baixíssima — estudavam diversas matérias, música e ainda participavam de atividades culturais. A mãe buscou qualificação justamente para melhorar ainda mais a educação delas — declarou o parlamentar.
Nikolas classificou o episódio como uma “inversão de valores” e criticou o fato de famílias que tentam oferecer ensino de qualidade serem tratadas de forma semelhante a casos reais de negligência.
— No Brasil, muitas vezes a criança sai da escola sem conseguir interpretar um texto ou fazer operações básicas, e ninguém é responsabilizado por isso. Mas quando uma família tenta ensinar dentro de casa, o sistema reage como se fosse um crime grave — afirmou.
O deputado também relembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que o homeschooling não é incompatível com a Constituição Federal. No julgamento do Tema 822, o STF entendeu que a prática depende apenas de regulamentação por lei específica.
Atualmente, o Projeto de Lei 1.338/2022, que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas segue parado no Senado Federal.
Nikolas afirmou ainda que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta do magistrado responsável pelo caso e prometeu pressionar o Senado para pautar a votação da regulamentação do homeschooling.
O caso reacendeu um debate antigo no Brasil: até onde o Estado pode interferir na forma como os pais escolhem educar seus filhos?
Embora o ensino domiciliar ainda não seja regulamentado oficialmente no país, críticos da decisão afirmam que a punição aplicada ao casal foi desproporcional. Para muitos, uma interpretação individual de um juiz não deveria ultrapassar o próprio entendimento já consolidado pelo STF, principalmente em um caso onde havia indícios claros de acompanhamento pedagógico, rotina educacional e desenvolvimento intelectual das crianças.
A discussão agora divide opiniões entre os que defendem a obrigatoriedade absoluta do ensino escolar tradicional e os que acreditam que famílias deveriam ter maior liberdade na escolha do modelo educacional dos filhos.
Fonte: PlenoNews
