PT e aliados pedem afastamento de André Mendonça do caso Banco Master; PGR ainda analisará solicitação
Dezessete deputados de PT, PCdoB, PSOL e Rede pediram que a PGR requeira a suspeição de André Mendonça e sua saída da relatoria do caso Banco Master. O grupo questiona decisões sobre sigilo, mas não há decisão declarando o ministro parcial ou determinando seu afastamento.
Um grupo de 17 deputados federais de PT, PCdoB, PSOL e Rede apresentou nesta quarta-feira (2) um pedido para tentar retirar o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master.
Os parlamentares solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que requeira a suspeição de Mendonça e também encaminharam uma petição ao presidente do STF, Edson Fachin, questionando a condução de diferentes frentes da investigação.
Até o momento, não existe decisão declarando Mendonça suspeito nem determinando sua saída da relatoria. O que existe é uma solicitação apresentada pelos parlamentares.
Grupo questiona decisões sobre sigilo
O principal argumento apresentado pelo grupo é de que André Mendonça estaria adotando critérios diferentes para retirar ou manter o sigilo de informações relacionadas ao caso Banco Master.
Os deputados citam como exemplos a divulgação de informações relacionadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal contendo mensagens de Daniel Vorcaro que fazem referência ao ministro Alexandre de Moraes, ao procurador-geral da República Paulo Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Ao mesmo tempo, os parlamentares questionam a manutenção do sigilo sobre outra frente da investigação: o financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Essa comparação é utilizada pelos deputados para sustentar a acusação de falta de tratamento uniforme.
Trata-se, entretanto, de uma alegação dos parlamentares. Não há, neste momento, decisão judicial estabelecendo que Mendonça tenha agido com parcialidade.
Deputados querem abertura de informações sobre “Dark Horse”
Além da substituição do relator, o grupo pede que seja retirado o sigilo da investigação envolvendo o financiamento de “Dark Horse”.
O projeto recebeu recursos relacionados a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Reportagens sobre o caso apontam que Vorcaro negociou aproximadamente US$ 24 milhões para o projeto e que cerca de US$ 12,3 milhões teriam sido efetivamente transferidos.
Flávio Bolsonaro já confirmou publicamente que procurou Vorcaro em busca de financiamento privado para a produção.
O senador sustenta que se tratava de um projeto privado e nega qualquer contrapartida envolvendo recursos ou decisões do poder público.
Até o momento, o fato de ter havido financiamento privado para o filme não significa, isoladamente, a existência de crime.
Reunião de Mendonça com Vorcaro também é questionada
Os parlamentares também querem esclarecimentos sobre um encontro ocorrido entre André Mendonça e Daniel Vorcaro em março de 2025.
Mendonça confirmou anteriormente a existência da reunião.
Segundo a explicação apresentada pelo ministro, houve apenas uma audiência e o assunto tratado estava relacionado a uma ação envolvendo precatórios de interesse da instituição financeira.
O encontro passou a ser utilizado pelos deputados como mais um argumento para questionar a permanência do ministro na relatoria.
Novamente, a existência da reunião, por si só, não comprova irregularidade ou parcialidade de Mendonça.
Rogério Correia critica atuação do ministro
O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos parlamentares envolvidos na iniciativa, argumentou que as diferentes decisões sobre sigilo comprometem, em sua avaliação, a isonomia da investigação.
“Não se pode quebrar o sigilo de uma parte e não da outra. Isso não dá equidade.”
Correia defendeu publicamente que Mendonça deixe a relatoria.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), também cobrou a divulgação das informações referentes ao caso “Dark Horse” e afirmou que as investigações deveriam receber tratamento isonômico.
Grupo também tenta criar CPMI
A movimentação não está restrita ao Supremo.
Rogério Correia informou que parlamentares buscam assinaturas para tentar instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) relacionada ao financiamento de “Dark Horse”.
A iniciativa, entretanto, ainda precisa cumprir as exigências regimentais para que uma comissão seja efetivamente instalada.
Pedido acontece no auge da crise do caso Master
A ofensiva dos parlamentares ocorre justamente quando André Mendonça está no centro de outra controvérsia.
O ministro determinou recentemente que a Polícia Federal analisasse mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e identificasse determinados interlocutores citados no material.
O relatório produzido pela PF revelou informações relacionadas a Alexandre de Moraes e outras autoridades.
Mendonça posteriormente retirou o sigilo do documento.
A Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, contestou o procedimento e pediu a nulidade de providências adotadas pelo ministro, argumentando que diligências envolvendo outro integrante do Supremo deveriam observar um procedimento específico dentro da Corte.
Essa controvérsia é diferente do pedido apresentado agora pelos deputados, embora ambos questionem aspectos da atuação de Mendonça no caso Master.
Disputa política acontece dos dois lados
O caso Banco Master também passou a produzir movimentos políticos em direções opostas.
Enquanto parlamentares de PT, PCdoB, PSOL e Rede querem retirar André Mendonça da relatoria, integrantes da oposição pressionam o Senado pela abertura de processo de impeachment contra Alexandre de Moraes.
Também surgiram iniciativas contra outras autoridades mencionadas nos documentos relacionados ao caso.
O cenário demonstra como uma investigação originalmente concentrada nas operações do Banco Master passou a produzir consequências dentro do Judiciário, do Ministério Público e do Congresso Nacional.
O que acontece agora?
O pedido dos 17 deputados não produz afastamento automático.
André Mendonça continua sendo o relator enquanto não houver decisão competente determinando mudança.
A PGR deverá avaliar a solicitação apresentada pelos parlamentares, enquanto a petição encaminhada ao presidente do Supremo coloca a questão também diante de Edson Fachin.
Até que haja uma decisão, portanto, é necessário separar dois fatos: os parlamentares acusam Mendonça de falta de isonomia e pedem sua saída; o STF ainda não reconheceu essa acusação nem determinou o afastamento do ministro.
Fontes
Agência Estado; UOL; O Antagonista; manifestações públicas dos parlamentares e informações relacionadas aos processos do caso Banco Master.
