Nunes Marques amplia prazo da PGR e reabre expectativa sobre revisão da condenação de Bolsonaro
Nunes Marques deu mais prazo para a PGR analisar o pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro no caso do 8 de janeiro. A defesa pede anulação de provas e absolvição total.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionada aos atos de 8 de janeiro. A decisão também ampliou o prazo de análise do Ministério Público Federal de 10 para 20 dias, diante da complexidade do processo.
A defesa de Bolsonaro protocolou um documento com cerca de 90 páginas, no qual pede a anulação de atos processuais, incluindo a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, além da absolvição total do ex-presidente. Os advogados alegam supostas irregularidades no andamento da ação penal e questionam a validade de provas utilizadas durante o julgamento.
Ao justificar a ampliação do prazo, Nunes Marques destacou a relevância institucional do caso e a necessidade de uma análise mais detalhada por parte da PGR.
— Considerando a complexidade da matéria e o fato de envolver o julgamento de um ex-presidente da República, entendo ser necessária a ampliação do prazo para manifestação do Ministério Público Federal — registrou o magistrado.
O ministro foi definido como relator da Revisão Criminal 6.021 por sorteio entre os integrantes da Segunda Turma do STF. Pelo regimento interno da Corte, ministros que participaram do julgamento original da ação penal não podem atuar na revisão criminal.
Bolsonaro foi condenado em 2025 a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária até o fim de junho para tratamento de um quadro de broncopneumonia.
