“Careca do INSS” votará dentro da Papuda nas eleições de outubro; entenda por que preso pode votar
O “Careca do INSS” e seu filho voltaram atrás após inicialmente abrirem mão do voto e participarão das eleições dentro da Papuda. Presos preventivos sem condenação definitiva mantêm seus direitos políticos.
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido nacionalmente como “Careca do INSS”, pretende exercer um direito que muita gente acredita que desaparece automaticamente quando uma pessoa é presa: o voto. Preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, o lobista participará das eleições de outubro diretamente de dentro do sistema prisional.
E ele não será o único da família.
Romeu Antunes, filho do investigado e também preso na Papuda, igualmente manifestou interesse em participar das eleições.
Os dois chegaram inicialmente a assinar documentos abrindo mão do voto, mas posteriormente voltaram atrás e solicitaram a reversão da decisão.
Pai e filho tinham desistido de votar
O episódio começou em 22 de julho, quando policiais penais estiveram na cela onde estavam Antônio Carlos e Romeu.
Na ocasião, pai e filho assinaram um documento indicando que não pretendiam participar das eleições.
Segundo relatos atribuídos aos dois, entretanto, eles acreditavam que estavam apenas cumprindo um procedimento burocrático comum aplicado aos internos do complexo penitenciário.
Somente depois de conversarem com seus advogados teriam compreendido as consequências da assinatura.
Foi então que decidiram voltar atrás.
Papuda acolheu pedido
A situação foi levada à administração penitenciária.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, a direção da Papuda acolheu a solicitação e encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) uma relação contendo os nomes de Antônio Carlos Camilo Antunes e Romeu Antunes.
O procedimento envolve uma transferência temporária do local de votação para permitir que os dois exerçam o direito dentro do estabelecimento prisional.
Antônio Carlos e Romeu poderão votar para todos os cargos que estarão em disputa no Distrito Federal nas eleições de outubro.
Isso inclui desde deputado distrital até presidente da República.
Mas uma pessoa presa pode votar?
Sim.
Esse é justamente o aspecto que torna o episódio interessante do ponto de vista jurídico.
A prisão, sozinha, não retira automaticamente os direitos políticos de uma pessoa.
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 15, que a suspensão dos direitos políticos pode ocorrer em razão de condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos.
“Transitada em julgado” significa, de maneira simplificada, uma condenação definitiva para a qual não cabem mais os recursos ordinariamente previstos para modificar aquela decisão.
Quem está preso preventivamente encontra-se em situação diferente.
Careca do INSS é preso provisório
Antônio Carlos Camilo Antunes está preso preventivamente.
Isso significa que sua prisão ocorre durante o andamento das investigações e processos, e não como cumprimento definitivo de uma condenação criminal transitada em julgado.
Por esse motivo, ele continua possuindo direitos políticos e pode exercer o voto caso esteja regularmente inscrito e sejam atendidas as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Permitir o voto de um preso provisório não significa inocentá-lo, absolvê-lo ou reduzir a gravidade das acusações existentes contra ele. Trata-se simplesmente da aplicação das garantias constitucionais enquanto não existe condenação definitiva que suspenda seus direitos políticos.
Urnas serão instaladas dentro da Papuda
Antônio Carlos não precisará deixar a prisão para votar.
Urnas eletrônicas serão disponibilizadas no Centro de Detenção Provisória (CDP), que deverá concentrar a votação dos detentos aptos do Complexo Penitenciário da Papuda.
A Justiça Eleitoral possui procedimentos específicos para permitir a participação de presos provisórios e outros eleitores privados de liberdade que mantenham seus direitos políticos.
Portanto, não haverá uma saída temporária do “Careca do INSS” simplesmente para comparecer a uma seção eleitoral convencional.
O voto será exercido dentro do próprio sistema prisional.
Quem é o “Careca do INSS”?
Antônio Carlos Camilo Antunes tornou-se um dos personagens mais conhecidos das investigações sobre o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.
A Polícia Federal o aponta como personagem de destaque nas apurações da Operação Sem Desconto.
As investigações analisaram empresas, movimentações financeiras, mensagens e relações mantidas pelo lobista com diferentes personagens ligados ao esquema investigado.
Antônio Carlos está preso desde setembro de 2025.
PF já indiciou Antônio Carlos em dois inquéritos
Segundo informações divulgadas sobre as investigações, Antônio Carlos foi indiciado pela Polícia Federal em dois inquéritos relacionados ao esquema investigado no INSS.
Em julho, a PF concluiu uma etapa das investigações que resultou no indiciamento de Antônio Carlos e de dezenas de outras pessoas.
O indiciamento representa o entendimento da autoridade policial de que existem elementos para atribuir participação nos fatos investigados.
Indiciamento, entretanto, não equivale a condenação.
A responsabilidade criminal definitiva depende do andamento do processo e das decisões do Poder Judiciário, com direito de defesa e contraditório.
Filho também está preso, mas situação é diferente
Romeu Antunes também está atualmente no Complexo da Papuda e participará da votação.
Existe, entretanto, uma diferença relevante entre pai e filho.
Segundo as informações divulgadas, Romeu não aparece entre os indiciados pela Polícia Federal nos inquéritos em que Antônio Carlos foi formalmente indiciado.
Os dois, contudo, permanecem presos preventivamente e, por não terem condenação criminal definitiva que suspenda seus direitos políticos, continuam aptos ao exercício do voto.
Do deputado distrital ao presidente
A votação dentro da Papuda não será uma eleição simbólica ou limitada a determinados cargos.
Estando regularmente aptos perante a Justiça Eleitoral, Antônio Carlos e Romeu poderão escolher candidatos para todos os cargos em disputa no Distrito Federal.
Assim, o “Careca do INSS”, mesmo atrás das grades, poderá registrar seu voto para presidente da República e para os demais cargos das eleições de 2026.
Prisão e direito ao voto são questões diferentes
O caso provavelmente causará estranhamento em parte da população justamente porque existe uma confusão frequente entre prisão e perda dos direitos políticos.
Uma pessoa pode estar presa preventivamente por decisão judicial e, ainda assim, não ter seus direitos políticos suspensos.
Da mesma maneira, existem presos cumprindo condenações definitivas que não podem votar enquanto persistirem os efeitos previstos constitucionalmente.
A diferença está na situação jurídica individual de cada detento.
No caso do “Careca do INSS”, as graves investigações das quais ele é alvo continuam seguindo seu curso. Mas, enquanto preso preventivamente e sem condenação criminal definitiva que suspenda seus direitos políticos, ele permanece eleitor.
E, em outubro, a urna eletrônica chegará até ele dentro da Papuda.
Fontes
Metrópoles — Coluna Manoela Alcântara; Diário 360; Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF); Constituição Federal, artigo 15; informações públicas da Polícia Federal sobre a Operação Sem Desconto.
