Caso Moraes chega ao Fantástico enquanto ministros exigem acesso à íntegra do celular de Vorcaro

O conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro tornou-se uma das peças centrais da crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).

Ministros da Corte passaram a cobrar acesso à íntegra dos dados extraídos pela Polícia Federal do aparelho apreendido durante as investigações do Banco Master.

Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes estão entre os ministros que solicitaram acesso ao material completo.

A pressão aumentou depois que a própria Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que possui condições técnicas para fornecer cópias dos dados aos ministros, preservando a cadeia de custódia e a integridade das informações.

Zanin cobra acesso aos dados brutos

Cristiano Zanin defendeu que os integrantes do Supremo tenham acesso ao material que serviu de base para a elaboração dos relatórios policiais.

O ministro argumenta que não existe hierarquia entre os integrantes da Corte e que todos devem possuir condições equivalentes para analisar as provas antes de participar de uma decisão do plenário.

A discussão ganhou ainda mais importância porque a sessão de terça-feira deverá analisar justamente questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal que identificou mensagens atribuídas a Vorcaro destinadas ao ministro Alexandre de Moraes.

Gilmar também quer conteúdo completo

O decano do STF, Gilmar Mendes, reforçou a posição de Zanin e pediu a Fachin que assegure aos ministros acesso integral à mídia extraída do aparelho.

Para Gilmar, os integrantes do plenário precisam formar suas próprias convicções a partir do conjunto das informações disponíveis, e não apenas de relatórios ou recortes produzidos a partir desse material.

O ministro também defendeu que, caso os arquivos não fossem fornecidos pelo gabinete responsável pelo caso, a própria Polícia Federal deveria ser acionada para disponibilizá-los.

PF diz que pode entregar cópias

A resposta da Polícia Federal adicionou um elemento importante à disputa.

A corporação informou a Fachin que possui condições técnicas para fornecer cópias individualizadas do conteúdo extraído do celular de Vorcaro.

Segundo a PF, o procedimento pode preservar a cadeia de custódia, identificar individualmente os lacres e certificar a integridade do material.

Isso significa que, tecnicamente, existe possibilidade de os ministros analisarem o conteúdo sem que o aparelho original ou a mídia mantida sob custódia policial sejam alterados.

Mendonça alerta para investigações em andamento

André Mendonça apresenta uma preocupação diferente.

O ministro afirma que a divulgação indiscriminada do conteúdo bruto pode comprometer investigações ainda em andamento e atingir informações protegidas por sigilo.

Mendonça também informou que a mídia existente em seu gabinete corresponde a uma cópia de segurança que permanece lacrada e inacessível, destinada a eventual necessidade em caso de perda ou extravio do material original mantido pela Polícia Federal.

A questão, portanto, não envolve apenas transparência pública. Existe uma diferença entre divulgar os dados para toda a sociedade e permitir que os próprios ministros do STF tenham acesso ao material sob sigilo para realizar o julgamento.

Por que todos querem ver o celular de Vorcaro?

A resposta está diretamente ligada ao julgamento de Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal produziu um relatório a partir do material apreendido que identificou mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro enviadas a Moraes.

A Procuradoria-Geral da República questiona juridicamente a forma como esse relatório foi produzido e pediu o reconhecimento de sua nulidade.

O plenário terá, portanto, de analisar questões que podem definir tanto a validade desse material quanto a possibilidade de aprofundamento das investigações envolvendo Moraes.

É justamente por isso que alguns ministros sustentam que não podem votar baseados apenas em trechos ou sínteses: querem analisar o material que deu origem ao relatório.

Celular deixou de ser detalhe e virou centro da crise

O debate ganhou uma dimensão que ultrapassa as mensagens atribuídas a Moraes.

O aparelho de Vorcaro contém grande quantidade de informações relacionadas a empresários, políticos, autoridades, familiares e outras pessoas que mantiveram contato com o ex-controlador do Banco Master.

Parte desse conteúdo pode não possuir qualquer relevância criminal, enquanto outra parte está relacionada a investigações ainda em andamento.

Isso explica a preocupação de Mendonça com a exposição indiscriminada dos arquivos, mas também fortalece o argumento dos ministros que defendem acesso interno e sigiloso ao conteúdo necessário para o julgamento.

Fantástico levou crise do Master ao horário nobre

A crise também ganhou enorme exposição fora do meio político e jurídico.

O Fantástico, da TV Globo, levou ao horário nobre os desdobramentos do caso Banco Master e a disputa envolvendo as mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.

A entrada do assunto em um dos programas de maior audiência da televisão brasileira ampliou a exposição pública de uma crise que até poucos dias atrás estava concentrada principalmente nos bastidores do Judiciário e na cobertura política.

STF chega à terça-feira sob enorme pressão

A discussão sobre o celular expõe um problema maior para o Supremo: como julgar uma controvérsia sobre provas se parte dos ministros afirma não ter tido acesso ao material completo que originou essas provas?

Zanin e Gilmar sustentam que todos devem possuir acesso igualitário. Moraes também solicitou a íntegra. A PGR igualmente defendeu que os ministros conheçam previamente todo o material relevante.

Mendonça, por sua vez, alerta para os riscos de uma abertura indiscriminada de informações protegidas e de investigações ainda não concluídas.

Com a Polícia Federal afirmando que tecnicamente pode fornecer cópias preservando a integridade e o sigilo, a decisão sobre como esse acesso será realizado passa a ocupar o centro das discussões.

Às vésperas da sessão de terça-feira, o celular de Daniel Vorcaro deixou de ser apenas uma fonte de provas da investigação do Banco Master e se transformou em uma das principais peças da disputa interna que hoje divide o Supremo Tribunal Federal.

Fontes: Agência Brasil, Polícia Federal, Folha de S.Paulo, Fantástico/TV Globo, UOL e documentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal.