Influenciador confronta Flávio Dino e reacende caso dos R$ 48,7 milhões pagos por respiradores que nunca chegaram
Influenciador voltou a cobrar Flávio Dino pelo caso dos R$ 48,7 milhões pagos pelo Consórcio Nordeste por 300 respiradores que nunca foram entregues. Acusação pessoal contra o ministro, porém, não está comprovada.
Vídeo volta a colocar sob os holofotes contratação feita pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia. Compra de 300 equipamentos terminou sem a entrega dos aparelhos e investigação atravessou diferentes tribunais.
Um vídeo publicado pelo influenciador Alex Oliveira voltou a colocar no centro do debate um dos episódios mais controversos envolvendo gastos públicos durante a pandemia de Covid-19: a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste por aproximadamente R$ 48,7 milhões.
Os equipamentos foram pagos, mas nunca chegaram aos estados que participavam da aquisição.
No vídeo que circula nas redes sociais, Alex direciona críticas ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na época da contratação era governador do Maranhão, um dos nove estados integrantes do Consórcio Nordeste.
O influenciador chega a acusar Dino de ter “roubado R$ 50 milhões dos brasileiros”.
Essa acusação específica, entretanto, não pode ser apresentada como fato. Não há decisão judicial conhecida atribuindo a Flávio Dino o desvio dos R$ 48,7 milhões nem condenação do ministro por apropriação desses recursos.
O que aconteceu com os R$ 48,7 milhões?
A origem do caso remonta a abril de 2020, período mais crítico do início da pandemia.
Hospitais de todo o país enfrentavam uma corrida para conseguir equipamentos destinados ao atendimento de pacientes graves com Covid-19.
Nesse contexto, o Consórcio Nordeste decidiu adquirir conjuntamente 300 ventiladores pulmonares destinados aos nove estados da região.
O contrato foi firmado com a empresa Hempcare Pharma Representações Ltda.
Documentos analisados posteriormente pelo Tribunal de Contas da União registram o valor de R$ 48.748.572,82.
A Bahia ficaria com 60 aparelhos. Cada um dos outros oito estados receberia 30.
Pagamento foi feito antecipadamente
Um dos pontos que posteriormente despertaram maior questionamento foi a forma de pagamento.
Os recursos foram transferidos antecipadamente para a empresa responsável pelo fornecimento.
O problema é que nenhum dos 300 respiradores contratados foi entregue aos estados.
Somente o Rio Grande do Norte, por exemplo, havia destinado aproximadamente R$ 4,9 milhões para receber 30 equipamentos.
O próprio Tribunal de Contas potiguar registrou posteriormente que os respiradores não foram entregues e que os valores não haviam sido ressarcidos naquele momento.
Polícia Federal entrou no caso
As suspeitas relacionadas à contratação chegaram à Polícia Federal.
Em abril de 2022, a PF deflagrou a Operação Cianose para aprofundar as investigações sobre a compra.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diferentes estados.
A investigação passou a examinar possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento antecipado e às circunstâncias da contratação da Hempcare.
Quem comandava o Consórcio Nordeste?
Esse é um ponto essencial para compreender a controvérsia.
Quando a compra foi realizada, em 2020, o Consórcio Nordeste era presidido por Rui Costa (PT), então governador da Bahia.
Flávio Dino governava o Maranhão e, portanto, integrava o grupo de governadores dos estados participantes do consórcio.
Isso não significa automaticamente que cada governador tenha participado pessoalmente das negociações realizadas para contratar a empresa.
Também não significa que todos sejam criminalmente responsáveis pelo desaparecimento dos recursos.
Responsabilidade política, administrativa e criminal são questões diferentes e precisam ser determinadas individualmente pelas autoridades competentes.
TCU analisou a contratação
O caso também chegou ao Tribunal de Contas da União.
O processo do TCU registra oficialmente a contratação da Hempcare para fornecimento dos 300 equipamentos pelo valor de aproximadamente R$ 48,7 milhões.
Em abril de 2025, o tribunal decidiu dar continuidade à apuração relacionada à responsabilidade da empresa fornecedora.
Naquele julgamento, prevaleceu o entendimento de não responsabilizar os antigos gestores do Consórcio Nordeste examinados naquele procedimento, considerando também as circunstâncias excepcionais enfrentadas no início da pandemia.
Isso não significou, entretanto, o desaparecimento das demais investigações relacionadas ao episódio.
Caso chegou ao STF e caiu nas mãos de Flávio Dino
Anos depois, uma circunstância chamou particularmente a atenção de críticos do ministro.
Já integrante do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino recebeu a relatoria de procedimento relacionado ao caso dos respiradores.
A situação provocou questionamentos políticos e nas redes sociais porque Dino havia sido governador de um dos estados integrantes do Consórcio Nordeste no período da contratação.
Entretanto, receber a relatoria de um processo por distribuição ou prevenção não significa que o ministro tenha escolhido pessoalmente analisar determinado caso.
Dino mandou investigação para o STJ
Em agosto de 2025, Flávio Dino decidiu que o inquérito envolvendo Rui Costa deveria ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro considerou que os fatos investigados estavam relacionados ao período em que Rui Costa era governador da Bahia.
Como o STJ possui competência constitucional para processar determinadas autoridades estaduais, Dino entendeu que aquela Corte deveria analisar o caso.
Portanto, diferentemente da interpretação de que Dino teria simplesmente encerrado a investigação, o procedimento foi remetido a outro tribunal por uma discussão sobre competência judicial.
Em 2026, PGR pediu que investigação voltasse ao STF
A história ganhou um novo capítulo neste ano.
Em junho de 2026, a Procuradoria-Geral da República defendeu que o inquérito relacionado a Rui Costa e aos respiradores retornasse ao Supremo Tribunal Federal.
A manifestação foi apresentada pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen.
A discussão envolve, entre outros pontos, a possibilidade de uma eventual ocultação dos valores constituir crime de natureza permanente.
Essa interpretação poderia interferir na definição de qual tribunal possui competência para acompanhar a investigação.
Auditoria volta a apontar problemas na contratação
O caso também voltou ao noticiário em 2026 por outro motivo.
Uma auditoria técnica relacionada às contas do Consórcio Nordeste apontou “erros administrativos grosseiros” na aquisição dos respiradores.
Entre as questões examinadas estão justamente o pagamento antecipado, as garantias da contratação e as providências adotadas para tentar recuperar o dinheiro.
O episódio, portanto, está longe de ser apenas uma história antiga das redes sociais.
As consequências administrativas e judiciais da contratação continuam produzindo discussões anos depois da pandemia.
Dino “roubou R$ 50 milhões”?
Não existe base disponível para a BaseNews apresentar essa afirmação como fato.
O que existe é uma acusação feita pelo influenciador.
Os fatos documentalmente comprovados são outros:
Flávio Dino era governador do Maranhão e seu estado fazia parte do Consórcio Nordeste.
O consórcio contratou 300 respiradores por aproximadamente R$ 48,7 milhões.
Os equipamentos não foram entregues.
O caso foi investigado pela Polícia Federal e analisado por diferentes órgãos de controle e tribunais.
E, anos depois, já como ministro do STF, Dino recebeu procedimento relacionado ao episódio e posteriormente determinou sua remessa ao STJ.
Isso permite questionamentos políticos sobre o episódio e sobre eventual conflito ou impedimento, mas não permite concluir automaticamente que Dino tenha desviado o dinheiro.
Por que o caso continua provocando tanta indignação?
Existe uma razão evidente para o episódio permanecer vivo no debate público.
O Brasil atravessava uma emergência sanitária, respiradores eram equipamentos essenciais para pacientes em estado grave e governos disputavam aparelhos no mercado internacional.
Nesse cenário, quase R$ 49 milhões em recursos públicos foram pagos por 300 equipamentos que nunca chegaram aos hospitais.
Independentemente da posição política de quem acompanha o caso, essa é uma ocorrência que exige explicações e responsabilização de quem eventualmente tiver praticado irregularidades.
Vídeo reacende discussão que ainda possui perguntas
A publicação de Alex Oliveira utiliza linguagem dura e faz uma acusação pessoal contra Flávio Dino que não está comprovada judicialmente.
Mas o episódio utilizado como base para sua crítica não é inventado.
Houve uma contratação de R$ 48,7 milhões.
Houve pagamento antecipado.
Os 300 respiradores não foram entregues.
A Polícia Federal investigou o negócio.
O caso percorreu diferentes instâncias judiciais.
E, seis anos depois da contratação, ainda existem discussões sobre responsabilidades e sobre qual tribunal deve conduzir determinadas partes da investigação.
A distinção é fundamental: questionar o destino de quase R$ 49 milhões em dinheiro público é legítimo; atribuir criminalmente o desvio a uma pessoa específica exige provas.
Fontes
Tribunal de Contas da União (TCU); Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; Polícia Federal; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Procuradoria-Geral da República; Folha de S.Paulo; BandNews; Revista Oeste.
