João Doria critica Moraes e diz que STF “ultrapassou limites” ao suspender Lei da Dosimetria
Ex-governador de São Paulo afirma que decisão sobre a Lei da Dosimetria deveria ser tratada pelo Congresso e acusa o STF de assumir funções políticas e legislativas.
O ex-governador de João Doria criticou nesta terça-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada de veto presidencial.
Durante conversa com jornalistas, Doria afirmou que a decisão do Supremo representa uma interferência em atribuições que deveriam ser exercidas pelo Legislativo. Segundo ele, a definição sobre a lei deveria permanecer sob responsabilidade do Congresso Nacional.
“Entendo que essa não é uma deliberação que cabe ao Supremo Tribunal Federal, mas cabe ao Congresso Nacional e é preciso ter respeito pela independência dos poderes”, declarou.
Apesar das críticas, o ex-governador ressaltou que mantém respeito pessoal por Moraes, mas afirmou que houve excesso por parte do STF ao suspender a norma aprovada pelos parlamentares.
Doria também declarou que o Supremo passou a ocupar um espaço político cada vez maior no país, assumindo decisões que, em sua avaliação, não cabem à Suprema Corte.
“O Supremo, por circunstâncias políticas, acabou sendo o esteio final de quase todas as decisões, não só institucionais, mas até decisões políticas que, a meu ver, não cabem à Suprema Corte Brasileira, e sim ao Congresso”, afirmou.
O ex-governador ainda defendeu uma reflexão interna no STF sobre o papel da Corte e sobre decisões recentes envolvendo temas políticos e institucionais.
“Sempre é tempo de corrigir, melhorar e reposicionar o Supremo com a qualidade dos ministros que ele possui”, disse.
Em outro trecho da entrevista, Doria afirmou que Moraes “ultrapassou a linha” do que competiria ao Supremo Tribunal Federal.
A Lei da Dosimetria altera regras relacionadas à progressão de regime e à remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto também prevê redução de pena para delitos cometidos em “contexto de multidão”, tema que gerou debate após as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
No último sábado (9), Moraes determinou a suspensão da aplicação da norma até o julgamento das ADIs 7.966 e 7.967 pelo plenário do STF. Segundo o ministro, a medida busca garantir “segurança jurídica” enquanto a Corte analisa a constitucionalidade da lei.
Durante conversa com jornalistas, Doria afirmou que a decisão do Supremo representa uma interferência em atribuições que deveriam ser exercidas pelo Legislativo. Segundo ele, a definição sobre a lei deveria permanecer sob responsabilidade do Congresso Nacional.
“Entendo que essa não é uma deliberação que cabe ao Supremo Tribunal Federal, mas cabe ao Congresso Nacional e é preciso ter respeito pela independência dos poderes”, declarou.
Apesar das críticas, o ex-governador ressaltou que mantém respeito pessoal por Moraes, mas afirmou que houve excesso por parte do STF ao suspender a norma aprovada pelos parlamentares.
Doria também declarou que o Supremo passou a ocupar um espaço político cada vez maior no país, assumindo decisões que, em sua avaliação, não cabem à Suprema Corte.
“O Supremo, por circunstâncias políticas, acabou sendo o esteio final de quase todas as decisões, não só institucionais, mas até decisões políticas que, a meu ver, não cabem à Suprema Corte Brasileira, e sim ao Congresso”, afirmou.
O ex-governador ainda defendeu uma reflexão interna no STF sobre o papel da Corte e sobre decisões recentes envolvendo temas políticos e institucionais.
“Sempre é tempo de corrigir, melhorar e reposicionar o Supremo com a qualidade dos ministros que ele possui”, disse.
Em outro trecho da entrevista, Doria afirmou que Moraes “ultrapassou a linha” do que competiria ao Supremo Tribunal Federal.
A Lei da Dosimetria altera regras relacionadas à progressão de regime e à remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto também prevê redução de pena para delitos cometidos em “contexto de multidão”, tema que gerou debate após as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
No último sábado (9), Moraes determinou a suspensão da aplicação da norma até o julgamento das ADIs 7.966 e 7.967 pelo plenário do STF. Segundo o ministro, a medida busca garantir “segurança jurídica” enquanto a Corte analisa a constitucionalidade da lei.
