STF mantém Moraes na relatoria do caso Tagliaferro; ação sobre vazamento de mensagens entra em nova fase
O STF manteve Alexandre de Moraes na relatoria da ação penal contra o ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro. A defesa alegou que o ministro deveria ser afastado por suposto interesse direto no caso, mas o pedido foi rejeitado por Luís Roberto Barroso. O processo já superou a fase de investigação: a denúncia foi recebida pela Primeira Turma do Supremo, transformando Tagliaferro em réu. A ação ainda está em andamento e não há decisão definitiva sobre as acusações.
O ministro Alexandre de Moraes continua à frente da ação penal que envolve o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. O processo, que começou como um inquérito para investigar o vazamento de mensagens internas do Judiciário, avançou para uma nova etapa após o Supremo Tribunal Federal (STF) receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso ganhou repercussão nacional porque as mensagens divulgadas continham conversas entre integrantes da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE e auxiliares do gabinete de Alexandre de Moraes. O conteúdo levantou debates sobre os procedimentos adotados durante investigações relacionadas à disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas.
Como o caso começou
Eduardo Tagliaferro comandou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE durante a gestão de Alexandre de Moraes na presidência da Corte Eleitoral.
Em 2024, parte das conversas mantidas por integrantes do setor foi divulgada pela imprensa. As mensagens mostravam trocas de informações entre servidores e magistrados sobre a produção de relatórios utilizados em investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Após a divulgação do material, foi instaurado um inquérito para identificar a origem do vazamento e apurar se documentos protegidos por sigilo funcional haviam sido obtidos ou compartilhados de forma criminosa.
Defesa tentou afastar Alexandre de Moraes
Durante a investigação, a defesa de Eduardo Tagliaferro apresentou um pedido para que Alexandre de Moraes deixasse a relatoria do caso.
Os advogados argumentaram que o ministro teria interesse direto no processo, uma vez que parte das mensagens divulgadas fazia referência a integrantes de seu gabinete e a procedimentos conduzidos sob sua supervisão.
Segundo a defesa, a situação poderia comprometer a imparcialidade da condução do processo.
Barroso rejeitou o pedido
O pedido foi analisado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, que decidiu manter Alexandre de Moraes na relatoria.
Na decisão, Barroso afirmou que a defesa não demonstrou nenhuma das hipóteses legais de impedimento previstas no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF.
Segundo o presidente da Corte à época, alegações genéricas sobre eventual interesse do relator não são suficientes para justificar sua substituição.
Com isso, Moraes permaneceu responsável pela condução da investigação e dos atos processuais relacionados ao caso.
Inquérito virou ação penal
O processo evoluiu nos meses seguintes.
Em novembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Com essa decisão, Eduardo Tagliaferro passou oficialmente da condição de investigado para a de réu.
O recebimento da denúncia significa que os ministros entenderam existir elementos suficientes para que a acusação seja analisada durante uma ação penal. A decisão, no entanto, não representa condenação.
Quais são as acusações
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Tagliaferro teria participado do vazamento de informações protegidas por sigilo funcional.
O processo também envolve acusações relacionadas à suposta obstrução de investigação e outros crimes descritos na denúncia oferecida ao STF.
Essas acusações ainda serão analisadas durante a instrução processual, fase em que acusação e defesa poderão apresentar provas, testemunhas e manifestações.
O que diz a defesa
Eduardo Tagliaferro nega ter comercializado ou divulgado deliberadamente as mensagens.
Em depoimentos prestados à Polícia Federal, ele afirmou que seu telefone celular permaneceu sob a guarda da Polícia Civil de São Paulo durante alguns dias e sustentou que o conteúdo divulgado pode ter sido extraído do aparelho nesse período.
A defesa também afirma que não existem provas de que o ex-assessor tenha sido o responsável pelo vazamento.
Processo segue sem julgamento definitivo
Embora a ação penal já esteja em andamento, ainda não existe decisão definitiva sobre a responsabilidade criminal de Eduardo Tagliaferro.
Nas próximas etapas, o Supremo deverá ouvir testemunhas, analisar documentos, realizar diligências e avaliar as provas apresentadas pelas partes.
Somente após a conclusão dessa fase é que os ministros decidirão se o ex-assessor será absolvido ou condenado.
Caso continua gerando debates
A permanência de Alexandre de Moraes na relatoria continua sendo alvo de discussões no meio jurídico e político.
Enquanto a defesa sustenta que haveria motivo para o afastamento do ministro, o Supremo entende que não foram apresentados fundamentos legais capazes de justificar seu impedimento.
Até o momento, essa posição permanece válida e Alexandre de Moraes continua responsável pela condução do processo.
Fontes: Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), CNN Brasil e Poder360.
