Justiça dá 48 horas para Virginia Fonseca apresentar defesa em ação sobre publicidade de apostas
A Justiça do Distrito Federal concedeu prazo de 48 horas para que Virginia Fonseca e a plataforma Blaze apresentem defesa em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. O processo questiona campanhas de publicidade de apostas esportivas e pede indenização de R$ 120 milhões. A Justiça, porém, negou o pedido de liminar e ainda não julgou o mérito da ação.
A influenciadora digital Virginia Fonseca foi intimada pela Justiça do Distrito Federal a apresentar sua defesa no prazo de 48 horas em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O processo também envolve a plataforma de apostas Blaze e questiona a forma como campanhas publicitárias de apostas esportivas foram divulgadas ao público.
O que o Ministério Público pede
Na ação, o MPDFT solicita que Virginia Fonseca e a Blaze sejam responsabilizadas por supostas práticas consideradas abusivas na divulgação de apostas online.
Entre os pedidos apresentados estão:
- Suspensão de campanhas publicitárias relacionadas às apostas;
- Remoção de conteúdos considerados irregulares;
- Indenização por danos morais coletivos estimada em R$ 120 milhões;
- Adoção de medidas para impedir publicidade considerada potencialmente enganosa ou direcionada a públicos vulneráveis.
Segundo o Ministério Público, a ação foi motivada por diversas denúncias de consumidores envolvendo a publicidade de plataformas de apostas esportivas.
Liminar foi negada
Apesar dos pedidos apresentados pelo MPDFT, a Justiça decidiu não conceder liminar para interromper imediatamente as campanhas publicitárias.
Na decisão, a magistrada entendeu que não havia elementos suficientes para justificar uma medida urgente antes de ouvir as partes envolvidas no processo.
Por esse motivo, Virginia Fonseca e a Blaze foram intimadas para apresentar defesa no prazo de 48 horas. Somente após essa manifestação a Justiça deverá analisar os próximos passos da ação.
Processo ainda está em fase inicial
Até o momento, não houve julgamento do mérito da ação.
Isso significa que a Justiça ainda irá analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pelas defesas antes de decidir se houve irregularidade na publicidade das apostas.
Caso entenda que há fundamentos para a ação, o Judiciário poderá determinar restrições às campanhas publicitárias, pagamento de indenizações ou outras medidas previstas na legislação. Se concluir que não houve irregularidades, o processo poderá ser arquivado.
Fiscalização sobre apostas cresce no Brasil
O caso acontece em um momento de maior fiscalização sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Nos últimos meses, órgãos de controle e autoridades passaram a ampliar o acompanhamento da atuação de influenciadores digitais que promovem plataformas de apostas, especialmente em conteúdos voltados ao grande público.
O tema também vem sendo discutido no Congresso Nacional e entre órgãos de defesa do consumidor, que defendem regras mais rígidas para a publicidade desse tipo de serviço.
