Crise no STF se aprofunda após Mendonça revelar mensagens de Vorcaro e Moraes; Fachin anuncia medidas

O caso Banco Master abriu uma das mais delicadas crises internas recentes no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro André Mendonça de retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro provocou forte reação dentro da própria Corte e colocou no centro da discussão a relação mantida entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

A tensão aumentou nesta quarta-feira (2), quando o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que integrantes da Corte também estão sujeitos a limites e anunciou que adotará as medidas que considerar “cabíveis e necessárias”.

Embora Fachin não tenha citado diretamente Alexandre de Moraes ou André Mendonça em sua manifestação, a declaração ocorre em meio à crise provocada pela divulgação do material.

Mendonça mandou PF identificar interlocutores

A origem da controvérsia está em uma determinação de André Mendonça à Polícia Federal.

Em reunião realizada em 24 de agosto, o ministro entregou à corporação um despacho determinando que fossem analisadas mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.

A PF recebeu prazo de 72 horas para identificar pessoas mencionadas nos diálogos, inclusive autoridades com foro no Supremo.

O trabalho resultou em um relatório que passou a relacionar determinados diálogos encontrados no aparelho de Vorcaro a autoridades brasileiras.

Posteriormente, Mendonça retirou o sigilo do material.

PF apontou Moraes como interlocutor

Parte das mensagens chamou atenção porque a Polícia Federal identificou indícios de que Alexandre de Moraes seria um dos interlocutores de Vorcaro.

Segundo o material divulgado, existem registros que indicam pelo menos seis encontros entre Vorcaro e Moraes entre novembro de 2024 e agosto de 2025.

Em determinados diálogos, o ex-controlador do Banco Master procura o interlocutor para tratar de assuntos relacionados à situação enfrentada pelo banco.

Um dos registros que mais repercutiram ocorreu poucos dias antes da prisão de Vorcaro.

Segundo o relatório, o banqueiro perguntou ao interlocutor identificado pela PF como Moraes se deveria estar fora do Brasil na segunda-feira seguinte.

Vorcaro seria preso dois dias depois, quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta.

As respostas de Moraes a determinadas mensagens não foram recuperadas no aparelho analisado, e o conteúdo divulgado não permite concluir, isoladamente, qual teria sido a resposta do ministro ou se algum pedido de Vorcaro foi atendido.

“Gratidão da minha vida a você”

Outra mensagem revelada pela investigação aumentou a repercussão do caso.

Três dias antes de sua prisão, Vorcaro enviou uma mensagem ao contato atribuído a Moraes na qual manifestava profunda gratidão.

O contexto completo da relação entre os dois, entretanto, ainda está sendo analisado.

Também existem mensagens indicando tentativas de Vorcaro de marcar reuniões e manter contato com o ministro durante o período em que o Banco Master enfrentava crescente pressão.

PF vê indícios de pelo menos seis encontros

Uma nova análise divulgada nesta quarta-feira acrescentou outro elemento ao caso.

A Polícia Federal identificou indícios da realização de ao menos seis encontros entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.

Os registros aparecem em mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro e abrangem encontros ocorridos ao longo de aproximadamente nove meses.

A existência de encontros, por si só, não comprova qualquer irregularidade. O que passou a ser investigado é o contexto das conversas e se houve alguma atuação relacionada aos interesses do Banco Master.

Ministros criticam duramente Mendonça

A forma como André Mendonça conduziu a questão provocou uma reação incomum entre integrantes do próprio Supremo.

Segundo relatos publicados pela imprensa, ministros da Corte consideram que Mendonça ultrapassou o procedimento adequado ao determinar, de ofício, uma análise capaz de atingir outro integrante do tribunal.

As críticas se concentram principalmente na ausência de uma iniciativa prévia da Procuradoria-Geral da República e na decisão de tornar público o relatório.

Há também preocupação de que eventuais irregularidades processuais possam comprometer parte das investigações relacionadas ao Banco Master.

Essas avaliações representam posições atribuídas a ministros e investigadores ouvidos pela imprensa, e não uma decisão formal do plenário do STF.

PGR pede nulidade

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também reagiu.

A PGR pediu a nulidade das providências adotadas por André Mendonça relacionadas à análise que passou a envolver Moraes.

Gonet sustenta que um ministro não poderia utilizar a Polícia Federal para iniciar, por conta própria, diligências que possam resultar na investigação de outro integrante do Supremo durante a fase pré-processual.

Segundo a tese da PGR, uma situação envolvendo ministro do STF deveria seguir o procedimento institucional adequado e passar pela presidência da Corte e pelo plenário.

O pedido da PGR não significa que o relatório já tenha sido anulado. A questão ainda depende de decisão do Supremo.

Mendonça quer levar tudo ao plenário

André Mendonça, por sua vez, sinalizou que pretende levar os novos elementos para análise do conjunto dos ministros.

Ele pediu ao presidente Edson Fachin uma sessão presencial e pública do plenário para discutir as informações.

Com isso, Mendonça busca transferir para os 11 ministros a responsabilidade de decidir qual tratamento deverá ser dado ao material produzido pela Polícia Federal.

Agora, uma das decisões mais importantes está justamente nas mãos de Fachin.

Fachin entra em cena

O presidente do STF se manifestou nesta quarta-feira em meio à escalada da crise.

Sem mencionar nominalmente os ministros envolvidos, Fachin afirmou que o exercício da magistratura possui limites e indicou que haverá uma resposta institucional.

Fachin também será peça central para definir o próximo passo.

Entre as possibilidades está levar a controvérsia ao plenário, como deseja Mendonça, ou adotar outro encaminhamento jurídico diante do pedido apresentado pela PGR.

Relatório ainda não é conclusivo

Outro detalhe é fundamental para compreender o tamanho — e também os limites — das revelações.

O relatório divulgado não representa a conclusão da investigação da Polícia Federal.

O documento foi produzido em prazo curto, após a determinação de Mendonça, e teve como foco um dos aparelhos apreendidos de Daniel Vorcaro.

Outros dispositivos ainda podem passar por perícia e revelar informações adicionais ou elementos capazes de contextualizar o material já conhecido.

Também é necessário separar a existência das mensagens da comprovação de eventuais irregularidades.

O fato de Vorcaro procurar autoridades ou fazer pedidos não demonstra, sozinho, que essas autoridades tenham atendido aos interesses do banqueiro.

Uma crise que agora envolve o próprio Supremo

O caso Banco Master deixou de produzir apenas consequências financeiras, policiais e políticas.

Agora, a investigação colocou integrantes das principais instituições responsáveis pela própria apuração no centro da controvérsia.

De um lado, André Mendonça defende que as informações sejam conhecidas e analisadas pelo plenário.

Do outro, a PGR e críticos da atuação do ministro questionam o procedimento utilizado para chegar até elas.

No centro está Alexandre de Moraes, cuja relação com Daniel Vorcaro passou a receber atenção ainda maior após a divulgação das mensagens e dos registros de encontros.

E acima dessa disputa aparece agora Edson Fachin, responsável por conduzir institucionalmente o Supremo em um momento de forte tensão.

O próximo movimento poderá ser decisivo: Fachin terá de definir como o STF lidará com um relatório que envolve um de seus próprios ministros, é contestado pela PGR e já provocou uma divisão pública dentro da Corte.

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Fontes

Folha de S.Paulo; CNN Brasil; Poder360; relatório da Polícia Federal divulgado após retirada do sigilo; manifestações públicas relacionadas ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República.