PGR pede anulação de ato de Mendonça sobre Moraes e caso Banco Master abre nova crise dentro do STF
Paulo Gonet pediu a anulação de providências adotadas por André Mendonça na apuração de mensagens do caso Banco Master que fazem referência a Alexandre de Moraes. Mendonça quer que o material seja discutido publicamente pelo plenário do STF, enquanto a PGR questiona o procedimento adotado.
A disputa em torno das mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ganhou uma nova dimensão dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação das providências adotadas pelo ministro André Mendonça para aprofundar a análise de informações que fazem referência ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) coloca no centro da discussão uma questão delicada: até onde um ministro do Supremo pode avançar, por iniciativa própria, quando elementos encontrados em uma investigação passam a envolver outro integrante da própria Corte?
A controvérsia aumentou a tensão dentro do STF e provocou divergências sobre o procedimento que deve ser adotado a partir de agora.
Gonet questiona atuação de André Mendonça
Na manifestação apresentada ao Supremo, Paulo Gonet sustenta que André Mendonça não poderia determinar sozinho diligências capazes de resultar na investigação de outro ministro do STF durante uma fase pré-processual.
Para a PGR, elementos que eventualmente justifiquem uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes deveriam seguir um procedimento específico dentro da Corte.
Segundo essa interpretação, a questão precisaria passar inicialmente pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, para posterior análise do plenário.
A discussão, portanto, não representa neste momento uma conclusão sobre o conteúdo das mensagens ou sobre eventual responsabilidade de Moraes.
O que está sendo disputado é, antes de tudo, a validade jurídica do caminho utilizado para aprofundar a apuração.
O que André Mendonça fez
André Mendonça é relator de processos relacionados às investigações do Banco Master e decidiu retirar o sigilo de documentos que continham novos elementos apresentados pela Polícia Federal.
O material inclui referências a autoridades como Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Parte da controvérsia surgiu após a PF analisar mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
Em uma delas, segundo o material divulgado, Vorcaro solicita a atuação de pessoas identificadas como “Andrei e Paulo” em seu favor.
As referências são interpretadas pelos investigadores como possíveis menções a Andrei Rodrigues e Paulo Gonet.
A identidade do interlocutor que recebeu determinadas mensagens também entrou na investigação, com elementos que levantaram a hipótese de que se tratasse de Alexandre de Moraes.
Essas interpretações fazem parte da apuração e não representam, por si só, comprovação de atuação irregular das autoridades mencionadas.
Mensagens entre Vorcaro e Moraes ampliaram repercussão
Outras mensagens reveladas pela imprensa mostram contatos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes antes da prisão do então banqueiro.
Os registros indicam pedidos de encontros e conversas ocorridas nos dias que antecederam a operação da Polícia Federal.
Em uma das mensagens divulgadas, Vorcaro chegou a perguntar se deveria estar fora do país na segunda-feira seguinte.
Dois dias depois, em 17 de novembro de 2025, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta.
A existência dessas mensagens aumentou a pressão para que o conteúdo e o contexto das conversas sejam esclarecidos.
Mendonça quer discussão pública no plenário
Mesmo diante das divergências, André Mendonça defendeu que os novos elementos sejam analisados pelo conjunto dos ministros do Supremo.
O magistrado pediu ao presidente Edson Fachin o agendamento de uma sessão presencial do plenário para discutir o material relacionado a Vorcaro e Moraes.
Para Mendonça, o plenário representa o caminho adequado para uma análise técnica e jurídica da situação.
O ministro também defendeu que a discussão ocorra de maneira pública e transparente.
A definição de uma eventual sessão e de sua data depende da presidência do STF.
PGR quer anulação
É justamente a sequência anterior a essa discussão no plenário que Paulo Gonet contesta.
A PGR argumenta que determinadas providências tomadas durante a apuração não poderiam ter sido adotadas unilateralmente pelo relator.
O pedido busca, portanto, retirar a validade jurídica dos atos contestados e estabelecer que qualquer investigação envolvendo um integrante do Supremo siga o procedimento defendido pela Procuradoria.
Isso não significa que o STF tenha anulado a investigação ou determinado o arquivamento das informações.
O pedido de Gonet ainda precisa ser analisado pela própria Corte.
Crise chega ao interior do Supremo
O episódio já provocou forte reação nos bastidores do STF.
Reportagens publicadas nesta quarta-feira (2) mostram ministros fazendo críticas ao procedimento adotado por André Mendonça.
Uma das preocupações é com o precedente que poderia ser criado caso um ministro pudesse determinar diligências envolvendo outro integrante da Corte sem passar previamente pelo procedimento defendido por parte do tribunal.
Por outro lado, existe agora uma segunda questão difícil de ignorar: o que fazer com as informações que já apareceram no material da Polícia Federal?
Mesmo que o Supremo eventualmente reconheça problemas processuais na forma como a apuração avançou, as mensagens reveladas publicamente continuam alimentando questionamentos políticos e jurídicos.
Folha já pediu renúncia de Moraes
A repercussão ultrapassou o próprio Judiciário.
Em editorial publicado em 1º de setembro, a Folha de S.Paulo defendeu abertamente que Alexandre de Moraes renuncie ao STF diante das revelações envolvendo sua relação com Daniel Vorcaro.
O jornal afirmou que, caso não haja renúncia, caberia ao Senado discutir a tramitação de um processo de impeachment.
Trata-se de uma posição editorial do jornal, e não de uma conclusão judicial sobre eventual responsabilidade do ministro.
Políticos da oposição também passaram a pressionar o Senado por providências.
Agora, decisão está nas mãos do próprio STF
O Supremo terá pela frente uma discussão particularmente sensível.
De um lado está a tese da PGR de que existem vícios no procedimento utilizado para aprofundar a apuração envolvendo um ministro da Corte.
Do outro está a posição de André Mendonça de que os novos elementos apresentados pela Polícia Federal devem ser conhecidos e analisados pelo plenário.
O tribunal poderá precisar definir não apenas o destino imediato desse material, mas também qual procedimento deverá ser seguido sempre que uma investigação sob responsabilidade de um ministro encontrar elementos relacionados a outro integrante do Supremo.
E existe uma distinção fundamental neste momento: Paulo Gonet pediu a anulação dos atos questionados, mas o STF ainda não decidiu que eles são nulos.
Até que a Corte se pronuncie, a validade das providências adotadas por Mendonça permanece no centro da disputa.
O que começou como mais um desdobramento da investigação do Banco Master acabou se transformando em uma discussão sobre os próprios limites de atuação dentro do Supremo — e agora caberá ao tribunal decidir como investigar questões que atingem seus próprios integrantes.
Fontes
Procuradoria-Geral da República (PGR); decisões e manifestações no Supremo Tribunal Federal (STF); Folha de S.Paulo; Poder360; Estadão Conteúdo; informações produzidas pela Polícia Federal no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
