PL questiona gastos com publicidade do governo Lula no TSE; Secom nega irregularidades
O PL acionou o TSE para questionar os gastos do governo Lula com publicidade institucional em 2026. O partido afirma que a Secom ultrapassou o limite previsto pela legislação eleitoral, enquanto o governo nega qualquer irregularidade e afirma cumprir rigorosamente as normas. O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça e aguarda análise dos pedidos apresentados.
O Partido Liberal (PL) apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando os gastos do governo federal com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026. A ação está sob relatoria do vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, e pede a apuração de uma suposta extrapolação do limite de despesas previsto pela legislação eleitoral.
Segundo o partido, dados do Portal da Transparência indicam que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) empenhou cerca de R$ 178 milhões em publicidade institucional até 15 de junho. Pelos cálculos apresentados pelo PL, o limite aplicável ao período seria de aproximadamente R$ 135,7 milhões, o que representaria um excesso de cerca de R$ 42,3 milhões.
Quais campanhas são questionadas
A representação cita campanhas de divulgação de programas e ações do governo federal, entre elas:
- Novo PAC;
- Plano Brasil Soberano;
- COP30;
- Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda;
- Proposta de mudança da escala de trabalho 6x1.
Na avaliação do PL, o volume de publicidade institucional pode configurar conduta vedada pela Lei das Eleições caso tenha ultrapassado os limites legais para o período eleitoral.
O que o partido pede ao TSE
Na ação, o PL solicita que o Tribunal determine a apresentação da documentação relativa aos gastos, esclareça os critérios utilizados para o cálculo do teto legal, preserve os registros administrativos e, se for constatada irregularidade, suspenda novos empenhos relacionados à publicidade institucional.
Os pedidos ainda dependem de análise do relator e do Tribunal. Até o momento, não foi localizada decisão definitiva sobre o mérito da representação.
Secom afirma que cumpriu a legislação
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que atua em conformidade com a legislação eleitoral e sustentou que os limites legais para despesas com publicidade institucional estão sendo respeitados.
A pasta informou ainda que apresentará todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários no âmbito do processo judicial.
O que diz a legislação
A Lei das Eleições estabelece que, no primeiro semestre do ano eleitoral, os órgãos públicos não podem empenhar despesas com publicidade institucional acima da média mensal dos gastos realizados nos três anos anteriores, multiplicada por seis.
O objetivo da regra é evitar que a publicidade oficial seja utilizada para favorecer candidatos ou influenciar o eleitorado durante o período eleitoral.
