Garantia de Direitos: Bancada do Agro articula votação do "Pacote Anti-Invasão" em defesa da propriedade privada

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), um dos principais blocos de orientação conservadora e de oposição no Congresso Nacional, intensificou a pressão pela votação do "Pacote Anti-Invasão". O conjunto de propostas visa responder ao aumento dos registros de ocupações irregulares em propriedades rurais no país, fortalecendo a segurança jurídica no campo e garantindo a proteção ao direito constitucional de propriedade.

Entre as medidas que integram o pacote legislativo em análise na Câmara dos Deputados, destaca-se o Projeto de Lei 8.262/2017, que autoriza a atuação imediata de forças policiais para a retomada de posse de propriedades invadidas sem a necessidade de mandado judicial prévio. O pacote também inclui o PL 709/2023, que impede que invasores de terras tenham acesso a benefícios sociais do governo, linhas de crédito rural subvencionadas ou participem dos programas formais de reforma agrária.

Sob a liderança do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, o bloco argumenta que a aprovação do pacote é indispensável para conter conflitos no campo e assegurar um ambiente estável para o agronegócio, setor estratégico da economia brasileira. A expectativa da bancada é acelerar a tramitação das propostas nas comissões temáticas para que os projetos sigam para deliberação do plenário.