Mendonça quer abrir a “caixa-preta” do Inquérito das Fake News e pede acesso à íntegra dos autos

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, acesso à íntegra do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.

O pedido foi apresentado em uma manifestação de 76 páginas na qual Mendonça responde às acusações feitas contra ele por Alexandre de Moraes e questiona a utilização de relatórios de inteligência da Polícia Federal.

Mendonça quer consultar todo o conteúdo do inquérito para verificar se existem outros elementos relacionados a ele que tenham sido produzidos ou incorporados ao procedimento durante o período em que Moraes esteve à frente da investigação.

Mendonça pede acesso a tudo

Entre os requerimentos encaminhados a Fachin, Mendonça solicita expressamente:

“Seja concedido o acesso à íntegra dos autos do Inq 4781, como forma de verificar a existência de eventuais outros elementos atinentes a este subscritor.”

O pedido ganha relevância porque o próprio Mendonça acabou envolvido no Inquérito das Fake News depois que Moraes utilizou o procedimento para encaminhar ao presidente do STF informações e relatórios da Polícia Federal sobre sua atuação em processos relacionados aos casos Banco Master e INSS.

Inquérito começou em 2019

O Inquérito 4.781 foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Na época, Toffoli justificou a medida como necessária para investigar notícias fraudulentas, ameaças, denunciações caluniosas e ataques contra o Supremo, seus ministros e familiares.

Alexandre de Moraes foi designado diretamente como relator.

Desde sua criação, o procedimento provocou intenso debate jurídico, inclusive por ter sido instaurado por iniciativa do próprio Supremo e por reunir características incomuns de investigação dentro da Corte.

Em 2020, nem ministros tinham acesso integral

O pedido de Mendonça chama ainda mais atenção por causa do histórico de sigilo do Inquérito das Fake News.

Em maio de 2020, reportagem da Folha de S.Paulo revelou que a íntegra dos autos estava disponível apenas aos policiais federais que atuavam diretamente na investigação.

Naquele momento, integrantes da Procuradoria-Geral da República, advogados de investigados e até ministros do próprio Supremo atingidos pelas apurações não possuíam acesso completo.

O processo já reunia mais de 6 mil páginas, mas apenas partes relacionadas a episódios específicos eram encaminhadas à PGR.

A restrição provocou questionamentos inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil, que recorreu ao STF para garantir acesso aos elementos já documentados necessários ao exercício da defesa.

Mendonça quer saber se existem outros elementos sobre ele

Mais de seis anos depois daquela controvérsia, a questão do acesso integral reaparece dentro do próprio Supremo.

Desta vez, é um ministro da Corte quem pretende conhecer todo o material para descobrir se existem outros documentos, relatórios ou informações relacionados à sua atuação.

O pedido ocorre depois que Moraes, ainda no âmbito do Inquérito 4.781, encaminhou a Fachin relatórios da Polícia Federal que apontariam supostas irregularidades praticadas por Mendonça na condução de processos relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto.

Mendonça rejeita as acusações e questiona tanto a produção quanto a utilização desses relatórios.

Mendonça agora pede investigação sobre Moraes

A resposta de Mendonça não se limita à própria defesa.

O ministro pediu que Fachin avalie a necessidade de apuração de possíveis crimes atribuídos a Alexandre de Moraes.

Entre as hipóteses jurídicas mencionadas estão dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade e o crime de denunciação caluniosa.

Mendonça também pediu investigação sobre a origem, autoria e circunstâncias da elaboração dos relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados no episódio.

Esses possíveis crimes são alegações apresentadas por André Mendonça e ainda não constituem responsabilidade criminal reconhecida judicialmente contra Moraes.

Relatórios da PF estão no centro da disputa

Mendonça sustenta que relatórios de inteligência sem valor probatório teriam sido utilizados de maneira indevida para escrutinar atos jurisdicionais praticados por integrantes do Supremo.

Em sua manifestação, ele pede que seja reconhecida a ilicitude desses documentos caso tenha havido produção destinada a investigar indevidamente decisões tomadas por ministros.

Também solicita que seja proibida a elaboração de novos relatórios com o mesmo objeto ou finalidade.

Moraes, por outro lado, havia utilizado informações da PF para sustentar que a atuação de Mendonça em determinados procedimentos deveria ser examinada pela presidência do STF e pela Procuradoria-Geral da República.

Fachin retirou caso de Mendonça do Inquérito das Fake News

Antes mesmo da apresentação da nova manifestação, Fachin já havia interferido na forma como a disputa estava sendo processada.

Em 4 de setembro, o presidente do Supremo determinou que as acusações contra Mendonça fossem retiradas do Inquérito das Fake News e encaminhadas para outro procedimento sob sua própria relatoria.

Dias depois, em 9 de setembro, Fachin também retirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito 4.781, preservando as decisões que haviam sido tomadas até então.

Agora Mendonça quer saber o que existe dentro do inquérito

O pedido coloca uma nova questão no centro da crise institucional dentro do Supremo.

Depois de anos de controvérsias sobre o alcance, a duração e o sigilo do Inquérito das Fake News, Mendonça quer acesso integral justamente para verificar se ele próprio foi objeto de outros elementos produzidos durante sua tramitação.

O acesso aos autos poderá permitir que o ministro conheça documentos que considere relevantes para exercer sua defesa e para fundamentar os questionamentos apresentados contra a forma como determinadas informações foram obtidas e utilizadas.

Por enquanto, entretanto, não é possível afirmar que existam outros documentos contra Mendonça escondidos no inquérito.

É exatamente isso que ele pretende descobrir ao pedir acesso integral ao Inquérito 4.781.

Fontes: manifestação de André Mendonça; JOTA; Folha de S.Paulo; Agência Brasil; CNN Brasil; Veja.