Lula e Alckmin viram alvo de ação no TSE que pede cassação por suposto abuso eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o prosseguimento de uma ação que pode resultar na cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos nas eleições presidenciais de 2026. A decisão foi tomada na quinta-feira (5 de novembro) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, após uma representação apresentada pelo Partido Novo.

A legenda acusa o governo federal de utilizar medidas de forte apelo popular durante o ano eleitoral para favorecer a reeleição do presidente. Entre os atos questionados estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis e programas de renegociação de dívidas.

O processo foi recebido pelo TSE para análise, mas ainda não existe decisão sobre a procedência das acusações. Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

Novo questiona 35 medidas adotadas pelo governo Lula

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o Partido Novo aponta 35 medidas provisórias e decretos editados entre janeiro e outubro de 2026 que, segundo a legenda, criaram ou ampliaram benefícios econômicos e sociais em um período próximo às eleições.

O partido argumenta que a concentração dessas iniciativas durante o calendário eleitoral poderia caracterizar uso indevido da estrutura do Estado em benefício da candidatura à reeleição.

Segundo levantamento apresentado pela legenda, 12 das 35 medidas foram adotadas durante o período de campanha, entre 16 de agosto e 16 de outubro.

O Novo também afirma que a quantidade de atos editados em 2026 equivale à soma de medidas semelhantes identificadas pelo partido nos três anos anteriores do governo: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Esses números fazem parte da argumentação apresentada pela legenda e ainda serão examinados no processo judicial.

Bolsa Família e combustíveis estão entre os principais questionamentos

Entre as iniciativas contestadas está o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza.

O Novo sustenta que a alteração teria alcançado aproximadamente 19,29 milhões de famílias e produzido efeitos políticos durante a campanha presidencial.

Outra medida mencionada envolve a ampliação dos subsídios aos combustíveis, com custo projetado de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026, segundo os valores apresentados na ação.

O partido também questiona iniciativas como o programa Desenrola Brasil 3.0, a proibição das apostas online e o fim da chamada taxa das blusinhas.

A existência dessas políticas públicas não configura automaticamente abuso eleitoral. Para caracterizar irregularidade, a Justiça deverá analisar as circunstâncias de sua adoção, a finalidade dos atos e sua eventual gravidade no contexto da disputa.

Partido aponta valores bilionários em medidas governamentais

A representação também questiona os impactos financeiros das iniciativas anunciadas pelo Executivo.

Segundo a argumentação apresentada pelo Novo, o conjunto de medidas envolve estimativas de despesas bilionárias e a abertura de créditos extraordinários no orçamento federal.

A legenda aponta aproximadamente R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários relacionados às medidas de 2026.

Entretanto, é necessário distinguir valores autorizados no orçamento, estimativas de impacto fiscal e despesas efetivamente executadas. A existência de créditos orçamentários não significa necessariamente que todos os recursos tenham sido gastos.

O partido sustenta que o calendário e o alcance das medidas precisam ser avaliados em conjunto para verificar se houve desvio de finalidade administrativa em benefício da candidatura presidencial.

Ministro determina que Lula e Alckmin apresentem defesa

Ao admitir a ação, Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a representação apresenta elementos suficientes para permitir sua tramitação regular.

O corregedor destacou que a petição identifica os atos normativos questionados, seus conteúdos e os custos estimados, possibilitando que os investigados conheçam as acusações e exerçam o direito de defesa.

A decisão também explica por que os dois integrantes da chapa foram incluídos no processo.

Em relação a Lula, a ação questiona sua responsabilidade pela edição dos atos do governo. No caso de Alckmin, o Novo aponta sua condição de integrante da chapa beneficiada e sua participação em eventos de anúncio de algumas medidas.

O ministro determinou a notificação dos investigados para apresentação de defesa no prazo de cinco dias. Após essa etapa, serão avaliadas as providências necessárias para o andamento do processo, incluindo eventuais pedidos de informações e produção de provas.

Partido pede cassação da chapa e inelegibilidade por oito anos

O pedido apresentado pelo Novo vai além da apuração das medidas administrativas. A legenda solicita que, caso seja comprovado abuso de poder, a Justiça Eleitoral determine a cassação dos registros ou diplomas da chapa e a inelegibilidade dos responsáveis pelo período de oito anos.

Uma eventual punição dependerá do julgamento do processo e da comprovação dos requisitos exigidos pela legislação eleitoral.

O recebimento da ação pelo TSE não equivale a uma condenação, tampouco representa o reconhecimento de que os benefícios sociais ou econômicos tenham sido utilizados ilegalmente.

O processo está registrado sob o número 0603194-42.2026.6.00.0000.

Lula defendeu medidas adotadas durante a campanha

Durante a campanha eleitoral, Lula já havia respondido a questionamentos sobre a concessão de benefícios em ano de eleição.

Em entrevista ao SBT, realizada em outubro, o presidente afirmou que não deixaria de conceder benefícios à população apenas porque havia uma disputa eleitoral em andamento.

O governo também apresentou justificativas econômicas e sociais para medidas como o reajuste do Bolsa Família, sustentando que as iniciativas atendiam a necessidades da população.

Em manifestação relacionada a outra ação eleitoral, a defesa da campanha argumentou que a atualização do Bolsa Família correspondia à reposição inflacionária e que o programa já possuía previsão legal e execução orçamentária anterior ao ano eleitoral.

Esses argumentos deverão ser considerados na análise das acusações, juntamente com os documentos apresentados pelo Partido Novo.

Processo pode ampliar disputa jurídica após as eleições

A ação ocorre depois da reeleição de Lula e Alckmin e integra um conjunto de questionamentos apresentados à Justiça Eleitoral sobre a campanha presidencial de 2026.

O caso coloca em discussão os limites entre a execução regular de políticas públicas e o eventual uso eleitoral da estrutura administrativa.

Governos continuam responsáveis pela administração do país durante os períodos eleitorais, mas devem observar as restrições legais destinadas a impedir o uso indevido de recursos e estruturas públicas em benefício de candidaturas.

Caberá ao TSE avaliar se os atos questionados foram adotados dentro das atribuições normais do Executivo ou se existem provas de desvio de finalidade e abuso de poder com gravidade suficiente para justificar alguma sanção eleitoral.

Por enquanto, a chapa Lula-Alckmin permanece reeleita, sem condenação nessa ação. O próximo passo será a apresentação das defesas e a análise dos elementos reunidos no processo.