Oposição propõe punição penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos
Uma emenda apresentada no Senado pelo senador Rogério Marinho propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos, com previsão de responsabilização aos 14 em crimes hediondos.
Uma emenda apresentada no Senado pelo senador Rogério Marinho propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos, com previsão de responsabilização aos 14 em crimes hediondos.
O que está em discussão
A proposta foi apresentada durante a discussão da PEC da Segurança Pública e tem apoio de parlamentares da oposição.
Integrantes do governo defendem tratar a maioridade penal em proposta separada para evitar atrasos na PEC principal.
O que acontece agora
A emenda não está em vigor e sua adoção dependeria da aprovação de alteração constitucional.
O BaseNews acompanha os desdobramentos do assunto e recomenda atenção a decisões oficiais, novas manifestações das partes envolvidas e eventuais alterações de calendário. A distinção entre propostas, declarações e medidas efetivamente aprovadas é essencial para compreender o alcance do caso.
