Agenda Econômica: Oposição apresenta proposta de emenda à Constituição para impor metas rígidas de corte de gastos públicos
Parlamentares da oposição protocolaram uma PEC que cria gatilhos automáticos de contenção de despesas públicas e proíbe reajustes no funcionalismo em caso de descumprimento das metas fiscais, destinando verbas de privatizações para abater a dívida do país.
Com a meta de contrapor a política fiscal do Poder Executivo, parlamentares de orientação liberal e conservadora protocolaram no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece travas automáticas e compulsórias para o crescimento das despesas primárias da União. A iniciativa, respaldada por deputados e senadores do Partido Liberal (PL), do Novo e do Republicanos, surge como uma resposta do bloco oposicionista ao avanço do déficit público e ao endividamento estatal.
A proposta prevê que, caso as metas de resultado primário fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não sejam atingidas ao final de cada exercício financeiro, fiquem automaticamente proibidos a concessão de reajustes salariais para servidores públicos federais, a realização de novos concursos públicos para cargos não essenciais e a criação de despesas continuadas sem fonte de custeio própria. O texto também impõe a obrigatoriedade de aplicar receitas oriundas de desestatizações e concessões exclusivamente para a amortização da dívida pública consolidada, impedindo o uso desses fundos para o custeio de programas governamentais ordinários.
De acordo com os autores da matéria, a medida busca restaurar a credibilidade da economia brasileira perante investidores internacionais, conter as pressões inflacionárias e promover um ambiente favorável ao empreendedorismo privado. A oposição projeta utilizar as comissões temáticas da Câmara e do Senado como vitrine para debater a austeridade fiscal, defendendo que o equilíbrio das contas públicas depende da limitação do tamanho do Estado e não do aumento da carga tributária sobre os contribuintes.
