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Conselho de Ética dá sinal verde a processo que pode cassar mandato de Erika Hilton

Conselho de Ética dá sinal verde a processo que pode cassar mandato de Erika Hilton

Por 10 votos a 5, o Conselho de Ética autorizou o prosseguimento do processo contra Erika Hilton por suposta quebra de decoro. A representação pede a cassação, mas ainda não houve julgamento do mérito.

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o prosseguimento do processo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.

A decisão mantém em andamento a Representação nº 8/2026, apresentada pelo Partido Missão, que pede a perda do mandato da parlamentar.

A votação, entretanto, não representa a cassação de Erika Hilton. O colegiado decidiu apenas que existem elementos suficientes para que a representação continue tramitando e seja analisada em suas próximas etapas.

Postagem nas redes sociais está no centro da representação

O processo teve origem em uma publicação feita por Erika Hilton após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

Na postagem, a deputada utilizou expressões como “esgoto da sociedade” e o trocadilho “imbeCIS” ao responder às críticas recebidas depois de assumir o comando da comissão.

O Partido Missão argumenta que a declaração ultrapassou os limites da manifestação política e teria caráter ofensivo e discriminatório contra mulheres cisgênero, configurando possível quebra de decoro parlamentar.

Relator votou pelo prosseguimento

O relator da representação, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentou parecer pela admissibilidade e continuidade do processo.

Durante a análise, o parlamentar ressaltou que a votação preliminar não significava declarar Erika Hilton culpada ou inocente, mas decidir se a representação possuía elementos para continuar sendo examinada pelo Conselho.

O parecer acabou aprovado por dez votos favoráveis e cinco contrários.

Quem votou pelo prosseguimento

Segundo a ata oficial da Câmara, votaram favoravelmente os deputados Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Delegado Marcelo Freitas, Fausto Jr., Gustavo Gayer, Júlio Arcoverde, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilson Marques, Ricardo Ayres e Sargento Gonçalves.

Votaram contra o prosseguimento Chico Alencar, Dimas Gadelha, Maria do Rosário, Duda Salabert e Reimont.

Erika Hilton contesta acusação

A defesa da deputada rejeita a interpretação apresentada pelo Partido Missão e pediu o arquivamento da representação.

Segundo a versão de Erika Hilton e de seus aliados, as expressões utilizadas na publicação eram dirigidas especificamente a pessoas que ela classificava como transfóbicas, e não às mulheres cisgênero de maneira geral.

Parlamentares contrários ao prosseguimento também argumentaram que as declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Processo pode chegar à perda do mandato

Com a aprovação do parecer preliminar, o processo continuará no Conselho de Ética, com direito à defesa, produção de provas e análise do mérito da acusação.

Somente depois dessas etapas poderá ser definida uma eventual punição.

Portanto, apesar de a representação apresentada pelo Partido Missão pedir a cassação do mandato, o placar de 10 a 5 não significa que os parlamentares tenham aprovado a cassação.

O que o Conselho decidiu foi permitir que a acusação por possível quebra de decoro continue sendo investigada.

Fonte: Câmara dos Deputados — Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Representação nº 8/2026 e ata oficial da reunião de 11 de agosto de 2026.

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