Alcolumbre barra avanço da CPMI do Banco Master apesar de 280 assinaturas

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), voltou a rejeitar, nesta quinta-feira (12 de novembro), o pedido de leitura do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master. A decisão ocorreu durante uma sessão conjunta de deputados e senadores, mesmo após a apresentação de um documento com 280 assinaturas de parlamentares favoráveis à investigação.

O requerimento reúne o apoio de 238 deputados federais e 42 senadores, número superior ao mínimo exigido pela Constituição para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito. Apesar disso, a leitura do documento, etapa formal necessária para dar andamento à comissão, continua sem data definida.

A nova cobrança foi feita pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que questionou a decisão da Presidência do Congresso e defendeu que o cumprimento dos requisitos constitucionais não poderia ficar condicionado à conveniência política de quem preside a sessão.

Alcolumbre afirma que decisão já havia sido tomada

Durante a sessão, Davi Alcolumbre respondeu às cobranças afirmando que a Mesa Diretora do Congresso já havia analisado a questão em abril deste ano.

“A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, declarou o senador.

O presidente do Congresso sustentou que a escolha sobre quando realizar a leitura é uma atribuição da Presidência, entendimento contestado por parlamentares que defendem a abertura imediata da CPMI.

Alcolumbre também argumentou que as suspeitas envolvendo o Banco Master já são investigadas por instituições como a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para os defensores da comissão, entretanto, a existência de investigações policiais e judiciais não elimina a possibilidade de fiscalização parlamentar, uma vez que as CPIs possuem instrumentos próprios de investigação.

Pedido ultrapassa número mínimo de assinaturas

O requerimento foi apresentado em 3 de fevereiro de 2026 pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que posteriormente foi eleito senador pelo Rio de Janeiro.

Para a criação de uma CPMI, são necessárias assinaturas de pelo menos um terço dos integrantes de cada Casa do Congresso Nacional. Isso corresponde a 171 dos 513 deputados federais e 27 dos 81 senadores.

No caso do Banco Master, o documento reúne 238 assinaturas de deputados e 42 de senadores, superando os dois limites exigidos.

Marcel van Hattem argumenta que, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais e regimentais, a criação da comissão não deveria depender de uma decisão discricionária do presidente do Congresso.

A controvérsia está concentrada justamente na interpretação das regras que disciplinam a leitura do requerimento e a formalização da comissão.

Marcel van Hattem cobra resposta em plenário

Durante a sessão conjunta, Marcel van Hattem pediu que Alcolumbre respondesse diretamente se faria a leitura do requerimento naquele dia.

O deputado lembrou que o período eleitoral de 2026 já havia terminado e questionou a manutenção de uma justificativa apresentada anteriormente pela Presidência do Congresso para não instalar a comissão durante a campanha.

Segundo Van Hattem, o adiamento compromete o exercício da fiscalização parlamentar sobre um caso que envolve suspeitas de fraudes financeiras de grande repercussão nacional.

O parlamentar também defendeu que o Congresso deve exercer suas próprias atribuições de investigação, independentemente das apurações conduzidas por órgãos policiais e judiciais.

Sem obter a leitura do requerimento, Van Hattem apresentou recurso contra o entendimento da Mesa Diretora.

Recurso será enviado à CCJ, mas sem prazo definido

Após a contestação apresentada por Marcel van Hattem, Davi Alcolumbre informou que encaminharia o recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por examinar questões jurídicas e constitucionais no âmbito do Senado.

O presidente do Congresso, porém, não estabeleceu uma data para o encaminhamento.

Questionado sobre quando o recurso seria enviado, Alcolumbre respondeu que isso ocorreria “no tempo da presidência”.

Van Hattem solicitou que a providência fosse adotada ainda na quinta-feira (12), mas o senador afirmou que avaliaria o pedido.

Até o encerramento das informações divulgadas sobre a sessão, não havia confirmação de uma data para análise do recurso ou para a leitura do requerimento da CPMI.

O que a CPMI do Banco Master pretende investigar?

A comissão proposta por Carlos Jordy tem como objetivo investigar suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.

O caso envolve apurações sobre operações financeiras, possíveis fraudes e relações mantidas por integrantes do setor bancário com agentes públicos e outras pessoas mencionadas nos materiais investigativos.

Uma CPMI pode convocar testemunhas, requisitar documentos e, observados os requisitos legais e constitucionais, determinar medidas de investigação dentro de suas competências.

As conclusões de uma comissão parlamentar podem resultar em recomendações, propostas legislativas e encaminhamento de informações aos órgãos responsáveis pela responsabilização civil ou criminal.

Entretanto, uma CPMI não substitui o Poder Judiciário e não possui competência para condenar criminalmente pessoas investigadas.

Também é necessário distinguir suspeitas, menções em documentos e eventuais provas de participação em irregularidades. A presença de um nome em uma investigação não significa, por si só, envolvimento criminoso.

Governo também discute investigação, mas na próxima legislatura

Durante o debate, o deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, afirmou que pretende defender uma CPMI sobre o Banco Master na próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2027.

O parlamentar argumentou que o tempo restante da atual legislatura seria insuficiente para realizar uma investigação parlamentar consistente.

Correia também defendeu que uma futura comissão investigue possíveis relações financeiras do empresário Daniel Vorcaro com projetos ligados à trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação mostra que há parlamentares de diferentes campos políticos interessados em investigar o caso, embora existam divergências sobre o momento da instalação e o alcance das apurações.

A eventual abertura de uma comissão na próxima legislatura dependerá dos procedimentos e das decisões parlamentares aplicáveis naquele período.

Investigações da PF e do MPF continuam

Ao justificar sua posição, Davi Alcolumbre mencionou que o caso Banco Master já está sendo analisado por órgãos de investigação e pelo Judiciário.

As apurações envolvem suspeitas de fraudes financeiras e outros fatos relacionados às operações do banco.

O argumento de Alcolumbre é que o assunto não está sem investigação institucional. Já os parlamentares favoráveis à CPMI sustentam que o Congresso possui uma função fiscalizadora independente e pode examinar aspectos políticos e administrativos do caso.

As duas posições expressam interpretações diferentes sobre a conveniência e os procedimentos necessários à instalação de uma investigação parlamentar.

Comissão permanece sem instalação

Com a negativa registrada na sessão de 12 de novembro, a CPMI do Banco Master continua sem instalação formal, apesar de reunir assinaturas suficientes para superar os requisitos numéricos previstos na Constituição.

O recurso apresentado por Marcel van Hattem poderá levar a controvérsia à Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda não há prazo anunciado para sua análise.

A questão também foi mencionada por Alcolumbre como objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal.

O próximo desdobramento dependerá de uma decisão sobre o procedimento de leitura do requerimento ou de eventual manifestação das instâncias competentes.

Enquanto isso, permanece em aberto o debate sobre os limites da atuação da Presidência do Congresso diante de um pedido de investigação parlamentar que já recebeu apoio formal de deputados e senadores em número superior ao mínimo exigido.