Alok quer bancar transporte de indígenas para votar, mas esbarra na legislação eleitoral

O DJ e produtor musical Alok revelou nesta sexta-feira (23) que se ofereceu para custear o transporte de comunidades indígenas até os locais de votação no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). Entretanto, segundo o artista, a iniciativa não pôde avançar porque a legislação eleitoral restringe o fornecimento de transporte privado de eleitores durante o período eleitoral.

A declaração foi publicada nas redes sociais e repercutiu nacionalmente, levantando questionamentos sobre as dificuldades enfrentadas por povos indígenas para exercer o direito ao voto, especialmente em regiões afastadas dos centros urbanos.

Alok afirma que tentou ajudar comunidades indígenas

Segundo o DJ, ele recebeu informações de que moradores de diversas aldeias enfrentavam dificuldades financeiras e logísticas para chegar às seções eleitorais.

Diante da situação, Alok afirmou que se prontificou a pagar o transporte, mas foi informado sobre as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral.

O artista então direcionou um apelo às prefeituras e aos órgãos da Justiça Eleitoral, pedindo providências para assegurar que as comunidades tenham condições de participar da votação.

Em sua manifestação, Alok defendeu que os povos indígenas não sejam excluídos das decisões políticas do país por dificuldades de deslocamento.

Por que a legislação eleitoral restringe o transporte?

As regras eleitorais brasileiras estabelecem restrições ao transporte de eleitores por particulares com finalidade eleitoral. O objetivo é impedir práticas que possam comprometer a liberdade do voto, como o transporte utilizado para favorecer candidatos ou influenciar a escolha dos eleitores.

De acordo com orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o fornecimento de transporte de eleitores deve respeitar as hipóteses autorizadas pela legislação.

Isso não significa que o transporte gratuito seja proibido. Pelo contrário, existem regras específicas para assegurar o deslocamento de pessoas que enfrentam dificuldades para chegar às urnas, incluindo moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.

A legislação prevê a atuação da Justiça Eleitoral e do poder público na organização desses serviços, de maneira a preservar a igualdade entre os eleitores e evitar interferências indevidas na votação.

Justiça determina transporte para indígenas em todo o país

O episódio ganhou ainda mais relevância porque, na quinta-feira (22), a 5ª Vara da Justiça Federal no Pará determinou que a União adotasse providências para garantir o deslocamento de eleitores indígenas no segundo turno.

A decisão foi proferida após uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou dificuldades enfrentadas por comunidades indígenas para participar das eleições.

A determinação possui abrangência nacional e estabelece que a União adote medidas administrativas, financeiras e logísticas para assegurar o acesso dos indígenas aos locais de votação.

Entre as alternativas previstas estão o transporte terrestre, fluvial e aéreo, conforme as necessidades das comunidades e as condições de segurança dos deslocamentos.

A Justiça também estabeleceu prazo de 24 horas, contado a partir da intimação da União, para a adoção das providências determinadas.

Descumprimento pode resultar em multa de R$ 1 milhão por dia

A decisão judicial prevê multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento injustificado das obrigações impostas à União.

A medida busca garantir que a distância geográfica, a ausência de infraestrutura e as dificuldades financeiras não impeçam o exercício do direito ao voto.

O processo também envolve medidas relacionadas à alimentação e à acessibilidade dos eleitores indígenas, considerando as particularidades das comunidades atendidas.

A existência da decisão, entretanto, não significa que todos os problemas de transporte já tenham sido solucionados. O cumprimento efetivo das determinações depende das providências adotadas pelas autoridades responsáveis.

TSE orienta tribunais a garantir transporte gratuito

Na quinta-feira (22), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também encaminhou orientações aos tribunais regionais eleitorais para reforçar a fiscalização da oferta de transporte público coletivo gratuito no segundo turno.

O tribunal recomendou a verificação de itinerários, horários e modalidades de transporte, além da comunicação de eventuais irregularidades aos órgãos competentes.

A orientação está relacionada à necessidade de garantir condições de acesso aos locais de votação e evitar a redução indevida da oferta de transporte no dia da eleição.

Artista mantém ligação com causas indígenas

Alok desenvolve trabalhos ligados à valorização da cultura indígena e à defesa de questões ambientais.

Em 2024, o DJ lançou o projeto musical "O Futuro É Ancestral", desenvolvido em colaboração com representantes de oito etnias indígenas brasileiras.

A iniciativa buscou ampliar a visibilidade de expressões culturais indígenas por meio da música e de apresentações artísticas.

Agora, com a proximidade do segundo turno, o artista voltou a utilizar suas redes sociais para chamar atenção para as dificuldades enfrentadas por essas populações.

Garantia do voto depende de providências das autoridades

O caso envolvendo Alok evidencia uma distinção importante: embora a legislação estabeleça restrições ao transporte privado de eleitores, também prevê mecanismos para garantir que populações de regiões isoladas possam participar das eleições.

O desafio das autoridades é assegurar que esses mecanismos funcionem na prática, especialmente em localidades onde o deslocamento exige embarcações, longas viagens terrestres ou transporte aéreo.

Com o segundo turno marcado para domingo (25), a atenção se volta ao cumprimento das determinações judiciais e à capacidade dos órgãos públicos de garantir que os eleitores indígenas consigam chegar às urnas.

Fontes: Poder360, Folha de S.Paulo, Tribunal Superior Eleitoral, Ministério Público Federal e Justiça Federal no Pará.