André Mendonça suspende decisão que tornou Marcelo Crivella inelegível

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão que havia declarado a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro e deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A medida tem caráter provisório e permanecerá válida até que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.

Com a decisão, Crivella volta a ficar apto a disputar eleições, ao menos até que o STF julgue definitivamente o processo.

Entenda o caso

Marcelo Crivella foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral após condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2020.

A decisão foi posteriormente mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornando o ex-prefeito impedido de disputar cargos eletivos pelo período previsto na legislação eleitoral.

A defesa, no entanto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal alegando que houve violação a princípios constitucionais e pediu a suspensão dos efeitos da condenação até a análise definitiva do recurso.

Decisão tem efeito provisório

Ao analisar o pedido, o ministro André Mendonça entendeu que o caso apresenta questões constitucionais que justificam uma análise mais aprofundada pelo STF.

Por esse motivo, determinou a suspensão dos efeitos da decisão anterior, permitindo que Marcelo Crivella recupere, temporariamente, seus direitos políticos enquanto o mérito do recurso ainda será examinado pela Corte.

A decisão não anula a condenação nem representa um julgamento definitivo sobre o caso.

Julgamento ainda será realizado

O processo continuará tramitando no Supremo Tribunal Federal.

Caberá ao plenário decidir se mantém ou revoga a decisão liminar concedida por André Mendonça, além de analisar os argumentos apresentados pela defesa e pelas demais partes envolvidas.

Até que isso ocorra, permanece válida a suspensão da inelegibilidade.

Defesa comemora decisão

A defesa de Marcelo Crivella afirmou que recebeu a decisão com satisfação e sustenta que o recurso demonstra a existência de questões constitucionais relevantes que precisam ser apreciadas pelo STF.

Segundo os advogados, a expectativa é de que o Supremo confirme a suspensão e reveja a decisão da Justiça Eleitoral.

Próximos passos

Com a decisão de André Mendonça, Marcelo Crivella volta a reunir condições jurídicas para participar de futuras disputas eleitorais, caso não haja mudança no entendimento do Supremo.

No entanto, a situação ainda depende do julgamento definitivo do recurso, que será analisado pelos demais ministros da Corte em data ainda não definida.

Até lá, a suspensão da inelegibilidade continua produzindo efeitos.