Brasil é pego de surpresa após 14 países aderirem a ofensiva contra PCC e Comando Vermelho
Planalto e Itamaraty não sabiam previamente que 14 países adeririam à ofensiva contra PCC e CV. O governo avalia os efeitos da declaração e mantém preocupação com uma possível ampliação da atuação dos EUA na região.
O governo brasileiro foi pego de surpresa pela decisão de 14 países da América Latina e do Caribe de aderirem à ofensiva liderada pelos Estados Unidos contra organizações classificadas como “narcoterroristas”, entre elas duas das maiores facções criminosas brasileiras: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Segundo informações obtidas pela Folha de S.Paulo, a diplomacia brasileira não tinha conhecimento prévio de que a declaração seria divulgada nesta terça-feira (22), durante os eventos paralelos à Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.
Apuração do UOL também apontou que nem o Palácio do Planalto nem o Itamaraty sabiam antecipadamente que as duas facções brasileiras seriam incluídas na ação conjunta anunciada pelos países do chamado Escudo das Américas.
Declaração veio horas depois dos discursos de Lula e Trump
O anúncio ocorreu horas depois de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump discursarem na Assembleia Geral da ONU.
Trump reuniu posteriormente integrantes do Escudo das Américas e defendeu uma resposta coordenada contra organizações criminosas que Washington classifica como terroristas.
A declaração conjunta incluiu 24 organizações e prevê a adoção de medidas financeiras, migratórias e criminais, respeitando a legislação interna e as obrigações internacionais de cada país participante.
Brasil ficou fora
Assinaram a declaração Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.
Os Estados Unidos também são signatários, elevando para 15 o número total de governos envolvidos no documento.
O Brasil não assinou a declaração.
A ausência brasileira ocorre em meio a divergências entre os governos Lula e Trump sobre a estratégia para enfrentar organizações criminosas transnacionais e sobre o enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.
Governo tenta dimensionar efeitos da decisão
Segundo a Folha, integrantes do governo brasileiro ouvidos sob reserva afirmaram que ainda avaliavam o conteúdo do documento depois de sua divulgação.
Um setor do governo avaliou que os efeitos práticos imediatos podem ser reduzidos, argumentando que alguns dos países participantes já mantinham posições próximas à adotada pelos Estados Unidos.
Essa é, porém, uma avaliação atribuída a integrantes do governo e não significa que a declaração seja juridicamente irrelevante para todos os países signatários.
Congelamento de bens e restrições de vistos
Entre as medidas previstas na declaração estão o congelamento de ativos vinculados às organizações relacionadas, restrições de vistos e imigração e responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material aos grupos.
Os países também pretendem ampliar a cooperação e o compartilhamento de informações contra organizações criminosas transnacionais.
A aplicação dessas medidas dependerá das leis e das obrigações internacionais de cada governo participante.
Temor brasileiro está no eventual uso da força
Segundo a Folha, a maior preocupação manifestada por integrantes do governo brasileiro não está necessariamente nas sanções anunciadas nesta terça-feira, mas na possibilidade de expansão da estratégia norte-americana de segurança na região.
Esse receio já havia sido formalizado anteriormente pelo Itamaraty.
Em julho, ao responder a um requerimento da Câmara dos Deputados sobre a classificação do PCC e do Comando Vermelho pelos Estados Unidos, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que a medida poderia ser utilizada para justificar ações extraterritoriais.
Naquela manifestação, o Itamaraty mencionou impactos potenciais nos campos financeiro, migratório e penal e chegou a apontar “risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.
Isso não significa que os Estados Unidos tenham anunciado uma intervenção militar no Brasil. Trata-se de um risco apontado pelo governo brasileiro diante das possíveis consequências jurídicas e estratégicas da classificação.
Trump endurece discurso contra cartéis e facções
Donald Trump vem tratando grandes organizações envolvidas com narcotráfico e crime organizado transnacional como uma ameaça à segurança do Hemisfério Ocidental.
Em seu discurso na ONU, o presidente americano comparou cartéis a organizações terroristas e voltou a defender medidas mais duras contra esses grupos.
Os Estados Unidos já haviam classificado PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras meses antes da declaração desta terça-feira.
Agora, outros 14 governos da região passaram a apoiar uma ação conjunta contra essas e outras organizações.
Lula rejeitou atuação externa na segurança brasileira
No mesmo dia, Lula utilizou seu discurso na ONU para defender que o Brasil mantenha a responsabilidade sobre a proteção de suas fronteiras e de seu território.
O presidente afirmou que o país precisa de cooperação internacional para interromper fluxos financeiros e de armas utilizados pelo crime organizado, mas rejeitou a ideia de terceirizar a segurança nacional.
Assim, Brasília e Washington concordam sobre a necessidade de enfrentar organizações criminosas transnacionais, mas divergem sobre instrumentos jurídicos e sobre os limites da atuação externa.
Classificação não muda automaticamente a lei brasileira
Apesar da adesão dos 14 países, PCC e Comando Vermelho não passam automaticamente a receber no Brasil o mesmo tratamento jurídico dado pelos Estados Unidos às organizações classificadas como terroristas.
O Brasil não participou da declaração e continua aplicando sua própria legislação sobre organizações criminosas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e demais crimes relacionados às facções.
A declaração, entretanto, amplia o número de governos da região dispostos a aplicar medidas coordenadas contra organizações criminosas brasileiras.
Decisão expõe diferença entre Brasil e vizinhos
O episódio ganhou peso diplomático porque ocorreu durante a Assembleia Geral da ONU e sem conhecimento prévio do governo brasileiro.
Enquanto o Brasil sustenta que o combate às facções deve ocorrer por meio da cooperação internacional, respeitando a legislação nacional e a soberania dos Estados, Washington amplia uma coalizão que utiliza o conceito de “narcoterrorismo” para enfrentar organizações criminosas.
O que acontecerá na prática dependerá agora das medidas adotadas individualmente pelos países signatários.
O fato já estabelecido é que o governo brasileiro não participou da declaração e foi surpreendido pelo anúncio que colocou PCC e Comando Vermelho no centro da primeira ação conjunta do Escudo das Américas.
Fontes: Folha de S.Paulo; UOL; Departamento de Estado dos Estados Unidos; manifestações do Ministério das Relações Exteriores.
