Cidade e estado podem voltar às placas dos carros: projeto avança e mudança pode alterar padrão Mercosul
O projeto que prevê a volta do município e do estado às placas dos veículos avançou no Congresso, mas ainda não está em vigor. O PL 3.214/2023 já foi aprovado pelo Senado e pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Atualmente, aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta também prevê a bandeira do estado na placa e, se virar lei, terá prazo de 365 dias para entrar em vigor. Motoristas não precisam trocar suas placas atualmente.
Proposta já foi aprovada pelo Senado e por comissão da Câmara. Texto prevê a identificação do município, do estado e a bandeira da unidade da Federação nas placas, mas mudança ainda não está valendo.
As placas dos veículos brasileiros poderão voltar a mostrar uma informação que desapareceu com a adoção do padrão Mercosul: o município e o estado onde o automóvel está registrado.
A mudança está prevista no Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), e voltou a ganhar atenção depois de avançar na Câmara dos Deputados.
O projeto já passou pelo Senado e, em abril deste ano, recebeu parecer favorável da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Agora, a proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Apesar do avanço, é importante esclarecer: nenhuma mudança está valendo neste momento e o motorista não precisa trocar a placa do veículo.
O que poderá mudar nas placas
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que a placa de identificação informe novamente o município e o estado de registro do veículo.
A versão que chegou à Câmara também prevê a presença da bandeira da respectiva unidade da Federação.
Na prática, parte das informações visuais que existiam antes da adoção das placas Mercosul voltaria a ser apresentada diretamente na identificação externa do veículo.
O modelo exato, entretanto, dependerá posteriormente da regulamentação dos órgãos responsáveis pelo trânsito caso o projeto se transforme em lei.
Por que essas informações desapareceram?
Durante décadas, olhar para uma placa brasileira permitia identificar imediatamente a cidade e o estado onde determinado veículo estava registrado.
Isso mudou com a implantação do padrão Mercosul.
O novo modelo passou a priorizar uma identificação padronizada, utilizando combinação de letras e números e elementos de segurança. O município e o estado deixaram de aparecer escritos na parte visível da placa.
Embora as autoridades continuem conseguindo consultar os dados do veículo pelos sistemas oficiais, para uma pessoa comum a identificação da origem deixou de ser evidente apenas observando a placa.
Autor do projeto defende identificação imediata
Ao apresentar a proposta, Esperidião Amin argumentou que a retirada dessas informações eliminou uma característica considerada útil do antigo sistema.
Segundo a justificativa do projeto, saber imediatamente a procedência do automóvel pode auxiliar na identificação de veículos em determinadas situações e também mantém visível a relação do veículo com o município onde está registrado.
A proposta não pretende acabar com o padrão Mercosul. O objetivo é alterar as informações exibidas nele.
Projeto já passou pelo Senado
Um detalhe importante tem sido apresentado de maneira incorreta em algumas publicações nas redes sociais.
O projeto não está começando agora sua tramitação no Congresso.
A proposta foi apresentada no Senado em junho de 2023. Depois de passar pelas comissões da Casa, recebeu aprovação em caráter terminativo.
Como não houve recurso para votação pelo plenário, o texto aprovado foi enviado oficialmente à Câmara dos Deputados em 26 de junho de 2024.
O que aconteceu na Câmara
Na Câmara, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi escolhido relator na Comissão de Viação e Transportes e apresentou parecer favorável à proposta.
Depois de permanecer em tramitação durante 2025 e início de 2026, o parecer finalmente foi colocado em votação.
Em 8 de abril de 2026, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o texto.
No dia 10 de abril, a proposta foi recebida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em que situação o projeto está agora?
Segundo a ficha oficial da Câmara dos Deputados consultada em 15 de agosto de 2026, a situação atual do PL 3.214/2023 é:
“Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).”
Isso significa que a mudança ainda depende de uma nova etapa dentro da Câmara.
A CCJC deverá analisar aspectos como constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
Projeto pode não precisar passar pelo plenário
Há outro detalhe importante na tramitação.
O projeto está sujeito à chamada apreciação conclusiva pelas comissões.
Isso significa que, pelas regras atuais de tramitação, a proposta pode ser aprovada definitivamente pela Câmara por meio das comissões competentes, sem necessariamente precisar de votação no plenário.
Existem situações regimentais que podem levar a matéria ao plenário, como a apresentação de recurso.
Quem já tem carro precisará trocar a placa?
Essa é provavelmente a principal dúvida dos motoristas.
Não existe atualmente nenhuma determinação obrigando proprietários a trocar suas placas.
O parecer aprovado pela Comissão de Viação e Transportes defendeu uma implantação gradual, justamente para evitar uma substituição imediata de milhões de placas em circulação.
Portanto, mesmo que a proposta seja transformada em lei, isso não significa automaticamente que todos os proprietários terão de correr ao Detran para instalar uma nova placa.
As regras práticas de implantação ainda dependerão da aprovação definitiva do texto e da regulamentação posterior.
Por que o Congresso discute a volta da cidade e do estado?
Um dos argumentos apresentados durante a tramitação é a possibilidade de identificação visual mais rápida da procedência do veículo.
Em determinadas situações, como ocorrências de trânsito, roubos, furtos ou outros crimes, uma testemunha poderia informar não apenas os caracteres da placa, mas também a origem aparente daquele automóvel.
É verdade que policiais e agentes públicos já conseguem acessar essas informações eletronicamente. A diferença proposta pelo projeto é permitir que a origem volte a ser visível diretamente na placa.
Há também o argumento de preservação da identificação regional, característica presente durante décadas no sistema brasileiro de emplacamento.
Placa Mercosul não será necessariamente abandonada
A discussão também tem provocado uma interpretação equivocada: a de que o Brasil estaria planejando abandonar completamente a placa Mercosul e retornar ao antigo modelo cinza.
Não é isso que estabelece o projeto.
A proposta trata especificamente da inclusão das informações de município, estado e bandeira da unidade da Federação.
Não há no texto determinação para restaurar integralmente o antigo padrão de placas.
Assim, caso a proposta seja aprovada, o sistema atual poderá ser adaptado para acomodar as novas informações.
O que ainda precisa acontecer
A proposta encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Depois da conclusão da tramitação na Câmara, o caminho seguinte dependerá do texto aprovado.
Se a Câmara mantiver o conteúdo recebido do Senado sem alterações que exijam nova apreciação dos senadores, a proposta poderá seguir para sanção ou veto presidencial.
Caso os deputados façam mudanças de mérito no texto, ele poderá precisar retornar ao Senado antes de chegar à Presidência da República.
Somente depois de todo esse processo será possível afirmar que existe uma nova regra para as placas brasileiras.
Quando a mudança começaria a valer?
Mesmo que o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a mudança não ocorreria no dia seguinte.
O texto aprovado prevê um período de 365 dias após a publicação da eventual lei antes de sua entrada em vigor.
Esse intervalo serviria justamente para permitir a adaptação das regras, dos órgãos de trânsito e do processo de fabricação e instalação das placas.
O motorista precisa fazer alguma coisa agora?
Não.
Quem possui um veículo com placa Mercosul deve continuar utilizando normalmente a identificação atual.
Não existe obrigação de substituição, prazo para troca ou nova cobrança decorrente desse projeto neste momento.
Também é prematuro anunciar valores de uma eventual nova placa, porque as regras de implantação ainda não foram definidas.
Por enquanto, existe apenas uma proposta legislativa que já avançou bastante no Congresso, mas que ainda precisa concluir sua tramitação.
Como está o caminho da proposta
Etapa Situação Apresentação no Senado Concluída Análise das comissões do Senado Aprovada Envio para a Câmara 26 de junho de 2024 Comissão de Viação e Transportes Aprovada em 8 de abril de 2026 Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Aguardando relator Sanção presidencial Ainda não chegou a essa etapaO que muda, afinal?
A discussão não é sobre criar imediatamente uma placa completamente diferente, mas sobre devolver ao motorista e à população uma informação que deixou de aparecer com o padrão Mercosul.
Se o projeto concluir sua tramitação e virar lei, cidade e estado poderão voltar a fazer parte da identificação visual dos veículos brasileiros, acompanhados da bandeira da unidade da Federação.
Até lá, a placa Mercosul atual continua válida exatamente como está.
Fontes
Câmara dos Deputados, Senado Federal e Código de Trânsito Brasileiro.
