Combate à Violência: Câmara aprova projeto que destina R$ 1,5 bilhão de estados para o combate ao feminicídio

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na pauta de segurança pública e direitos das mulheres ao aprovar um novo projeto de lei de alcance nacional. O texto aprovado pelos parlamentares cria oficialmente o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.

A grande engrenagem do projeto está no direcionamento orçamentário: a medida estabelece a reserva e o repasse obrigatório de fundos dos estados que, somados, podem injetar até R$ 1,5 bilhão exclusivamente em ações, delegacias especializadas, acolhimento e programas de combate ao feminicídio e à violência de gênero por todo o país. O texto segue agora para as próximas etapas de análise no legislativo.