Declarações de Lula sobre celulares roubados geram críticas de parlamentares e entidades da segurança
Declarações de Lula durante o lançamento de um programa de recuperação de celulares roubados geraram críticas de parlamentares e representantes da segurança pública. O debate envolve a fala sobre quem compra aparelhos roubados, o papel das delegacias e a aplicação do crime de receptação previsto no Código Penal.
Ao apresentar a iniciativa do governo, Lula afirmou que pessoas de baixa renda costumam comprar celulares roubados, enquanto pessoas mais ricas não fariam esse tipo de aquisição. O presidente também defendeu que a devolução dos aparelhos possa ser realizada por meio dos Correios, argumentando que muitas pessoas têm receio de comparecer a uma delegacia para entregar os equipamentos. :contentReference[oaicite:5]{index=5}
O que Lula disse
Durante o evento, o presidente declarou:
"Eu sei que rico não compra telefone roubado, mas eu sei que os pobres compram."
Na mesma ocasião, explicou que o governo estuda um mecanismo para facilitar a devolução voluntária de celulares roubados ou furtados, preferencialmente em agências dos Correios, e não diretamente nas delegacias. Segundo Lula, algumas pessoas têm medo de procurar uma unidade policial por não saber "que tipo de delegado ou policial vão encontrar". :contentReference[oaicite:6]{index=6}
Reações
As falas repercutiram no meio político.
Na Câmara dos Deputados, parlamentares apresentaram manifestações de repúdio, afirmando que a declaração associa de forma generalizada a população de baixa renda ao crime de receptação e coloca em dúvida a atuação das forças policiais. :contentReference[oaicite:7]{index=7}
Representantes de entidades ligadas à segurança pública também criticaram a fala. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), Rodolfo Laterza, afirmou que o crime de receptação possui previsão legal e que eventual devolução voluntária do aparelho não impede a análise jurídica de cada caso pelas autoridades competentes. :contentReference[oaicite:8]{index=8}
O que diz a lei
O artigo 180 do Código Penal tipifica o crime de receptação.
A legislação prevê punição para quem adquire, recebe, transporta ou oculta produto de crime, bem como para quem compra objeto que, pelas circunstâncias, deveria presumir ser de origem ilícita.
Especialistas lembram que a existência de indícios de receptação deve ser analisada caso a caso pelas autoridades policiais e pelo Ministério Público, conforme a legislação vigente. :contentReference[oaicite:9]{index=9}
Programa do governo
O programa anunciado pelo governo federal pretende localizar aparelhos roubados ou furtados que continuam em uso e estimular sua devolução aos proprietários.
Segundo o presidente, o objetivo é reduzir o mercado de receptação de celulares e facilitar a recuperação dos aparelhos sem provocar confrontos entre cidadãos e as autoridades. :contentReference[oaicite:10]{index=10}
Debate continua
As declarações de Lula ampliaram o debate sobre segurança pública, receptação e combate ao mercado ilegal de celulares.
Enquanto apoiadores do programa afirmam que a iniciativa pode estimular a devolução voluntária dos aparelhos, críticos sustentam que o combate ao crime deve observar rigorosamente as normas previstas no Código Penal e evitar declarações que possam ser interpretadas como generalizações sobre qualquer grupo da população.
