Defesa da Propriedade: Bancada do Agronegócio e Oposição articulam endurecimento de penas para invasões de terra
Parlamentares de oposição e da bancada do agro uniram forças no Congresso para acelerar a aprovação de leis que endurecem as punições para invasões de propriedades rurais, incluindo a perda de benefícios sociais e impedimento de participação na reforma agrária para invasores.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que compõe uma das maiores forças de sustentação da oposição e da direita no Congresso Nacional, intensificou as articulações para votar um pacote de projetos de lei voltados à proteção do direito de propriedade no campo. A movimentação ganhou força após novas vedações e relatórios técnicos apontarem o risco de novas ocupações de terra em estados de forte produção agrícola, como Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul.
O pacote legislativo em debate foca em duas frentes principais. A primeira proposta altera o Código Penal para elevar a pena máxima do crime de esbulho possessório (invasão de propriedade) e classificar ações coordenadas de ocupação de terras produtivas como equivalentes a atos de terrorismo ou associação criminosa armada. A segunda vertente do projeto estabelece sanções civis administrativas severas para os ocupantes, determinando que qualquer indivíduo que participe de invasões ilegais perca imediatamente o direito de se inscrever em programas de reforma agrária do governo federal, além de ficar impedido de receber benefícios sociais ou auxílios governamentais por um período de até oito anos.
Lideranças da direita parlamentar argumentam que a segurança jurídica e a inviolabilidade da propriedade privada são pilares fundamentais para a manutenção dos investimentos no agronegócio, setor responsável por segurar a balança comercial do país. A meta da bancada é pressionar a presidência da Câmara para pautar a urgência das medidas antes do encerramento do semestre legislativo.
