Fachin mantém sessão que pode abrir investigação contra Moraes no caso Master
Fachin manteve para 15 de setembro a sessão do STF que poderá definir se Alexandre de Moraes será investigado pelas informações encontradas pela PF no caso Banco Master.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve para a próxima terça-feira, 15 de setembro, às 10h, a sessão extraordinária que poderá definir se haverá investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes a partir das informações encontradas pela Polícia Federal no caso Banco Master.
O julgamento deverá analisar a Petição 16.662, que reúne a controvérsia sobre o relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações obtidas durante as investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Entre os elementos que chegaram ao STF estão dezenas de mensagens que, segundo a Polícia Federal, teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes. A investigação não conseguiu recuperar as eventuais respostas do ministro em parte desse material.
PGR quer anulação do relatório
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a validade do relatório e sustenta que houve avanço irregular da investigação sem autorização prévia do plenário do Supremo.
Com esse argumento, a PGR pediu a anulação do material.
O ministro André Mendonça, por outro lado, defendeu que o plenário analise os elementos e decida coletivamente se existem fundamentos para uma investigação envolvendo Moraes.
Na prática, os ministros estarão diante de duas questões centrais: se o relatório da Polícia Federal é juridicamente válido e qual deve ser o destino das informações relacionadas a Alexandre de Moraes.
Fachin mandou abrir documentos antes do julgamento
Antes da sessão, Fachin determinou maior transparência sobre as investigações do Banco Master.
O presidente do Supremo deu prazo para que André Mendonça disponibilizasse documentos relacionados à Operação Compliance Zero, preservando apenas diligências em andamento cuja divulgação pudesse prejudicar a investigação.
Fachin também determinou que o material fosse encaminhado aos gabinetes dos demais ministros, permitindo que todos tenham acesso aos documentos e provas antes da sessão.
Gilmar tentou adiar julgamento
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, pediu a Fachin que a sessão sobre Moraes fosse adiada.
Gilmar defendeu que as acusações envolvendo Moraes e André Mendonça fossem analisadas conjuntamente pelo plenário.
Fachin, entretanto, decidiu manter separados os procedimentos. A análise relacionada a Alexandre de Moraes permanece marcada para 15 de setembro, enquanto outra sessão, prevista para 23 de setembro, deverá tratar das acusações envolvendo a atuação de André Mendonça.
Mensagens de Vorcaro estarão no centro da discussão
O relatório da Polícia Federal que provocou a crise registra 52 mensagens que os investigadores atribuem a Daniel Vorcaro e que teriam sido encaminhadas a Alexandre de Moraes.
Entre os documentos mencionados pela investigação está um contrato envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outra mensagem, Vorcaro teria procurado informações sobre uma possível operação da Polícia Federal pouco antes de sua prisão.
A existência das mensagens não comprova, por si só, participação de Moraes em qualquer irregularidade. A própria Polícia Federal informou que respostas atribuíveis ao ministro não foram recuperadas em parte das conversas analisadas.
Sessão ocorre em meio a uma das maiores crises recentes do STF
O julgamento acontece após dias de forte tensão dentro do Supremo, marcados por decisões conflitantes e pedidos de investigação envolvendo integrantes da própria Corte.
Mendonça e Moraes passaram a protagonizar um confronto público depois da divulgação de relatórios relacionados às investigações do Banco Master.
A crise também envolveu o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que chegou a ser afastado por decisão de Mendonça e posteriormente reintegrado por Flávio Dino. Fachin acabou suspendendo as duas decisões.
Plenário terá decisão delicada pela frente
A sessão de terça-feira poderá representar um dos momentos mais delicados da atual composição do Supremo.
Os ministros terão de decidir como tratar elementos produzidos pela Polícia Federal que atingem diretamente um integrante da própria Corte.
Se o plenário considerar válido o material e autorizar o aprofundamento das apurações, poderá ser aberta uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.
Se prevalecer o entendimento defendido pela PGR sobre a nulidade, o relatório poderá perder validade para os fins discutidos no procedimento.
Até que o plenário tome uma decisão, não existe conclusão de que Alexandre de Moraes tenha cometido crime. O que será discutido é justamente se os elementos reunidos pela PF podem sustentar o prosseguimento de uma investigação.
Fontes: Supremo Tribunal Federal (STF), Agência Brasil, Exame e documentos públicos da Petição 16.662.
