Fux derruba efeitos de decisão de Dino e manda retirar novamente fake news sobre Flávio e Nossa Senhora Aparecida
Luiz Fux suspendeu a decisão de Flávio Dino e restabeleceu a ordem do TSE para retirada de publicações que tratam como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro pretende retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Plataformas têm 24 horas para cumprir a determinação, enquanto o caso segue para análise do plenário do STF.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia liberado novamente publicações relacionadas à falsa informação de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Com a determinação de Fux, voltam a valer as ordens anteriormente expedidas pela Justiça Eleitoral para retirada dos conteúdos atingidos pela decisão.
As plataformas digitais receberam prazo de 24 horas para restabelecer o cumprimento das determinações.
Como começou a disputa
A controvérsia teve início depois que começou a circular nas redes sociais a informação de que Flávio Bolsonaro, caso eleito presidente, pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Flávio negou publicamente que tenha essa intenção e acionou a Justiça Eleitoral.
Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet e posteriormente estendeu a determinação às plataformas.
Mendonça classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendem retirar o título da santa.
Dino derrubou decisão do TSE
No domingo (27), Flávio Dino tomou uma decisão em sentido contrário.
O ministro estendeu ao caso um entendimento adotado anteriormente em outra reclamação eleitoral e cassou parte da determinação de Mendonça.
Dino também determinou que as plataformas restabelecessem publicações anteriormente removidas.
Em sua decisão, o ministro argumentou em favor da liberdade de expressão e da liberdade religiosa.
Fux intervém e restabelece ordem
A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu então a Luiz Fux.
Na noite de segunda-feira, Fux decidiu suspender todos os efeitos da determinação de Dino.
Para Fux, existem problemas inclusive na forma como o pedido chegou ao gabinete de Dino.
O ministro entendeu que o pedido apresentado naquele processo funcionava, na prática, como uma nova reclamação e deveria ter sido submetido à distribuição entre os integrantes do Supremo.
Fux também destacou uma diferença entre os casos: no processo anterior analisado por Dino, discutia-se conteúdo que não havia sido considerado falso; no caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida, a Justiça Eleitoral havia reconhecido como falsa a informação atribuída a Flávio.
Fux questiona manutenção de notícia falsa
Outro argumento utilizado pelo ministro envolve a proximidade das eleições.
Fux sustentou que permitir a circulação de uma informação já considerada falsa pela Justiça Eleitoral poderia produzir consequências antes que o plenário tivesse oportunidade de analisar a controvérsia.
A determinação de Fux é cautelar. Isso significa que ele não encerrou definitivamente a discussão nem anulou de forma definitiva o entendimento de Dino.
Plenário terá a palavra final
Fux solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que as decisões sejam submetidas ao plenário.
Fachin deverá levar a controvérsia para julgamento presencial, permitindo que os ministros decidam coletivamente qual entendimento deverá prevalecer.
Até lá, permanece valendo a determinação restabelecida por Fux.
Críticas continuam permitidas
Existe ainda uma distinção importante na decisão original de André Mendonça.
A Justiça Eleitoral não proibiu críticas, opiniões ou sátiras contra Flávio Bolsonaro.
A restrição alcança a apresentação como fato verdadeiro da alegação de que o candidato ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A controvérsia, portanto, ultrapassou a disputa eleitoral e abriu mais um confronto jurídico entre integrantes do STF e do TSE a poucos dias do primeiro turno.
Em apenas alguns dias, o mesmo conteúdo passou por três decisões diferentes: Mendonça determinou a retirada; Dino restabeleceu as publicações; e Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino, fazendo a ordem de retirada voltar a valer.
Agora, caberá ao plenário do Supremo definir qual interpretação deverá prevalecer.
Fontes: Supremo Tribunal Federal; CNN Brasil; Folha de S.Paulo; Agência Brasil.
