Lula agora promete acabar com as bets — três anos depois de sancionar lei que regulamentou o setor

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a prometer o fim das casas de apostas on-line no Brasil, colocando as bets no centro de seu discurso eleitoral.

A declaração foi feita na quarta-feira (23), durante um ato de campanha com artistas na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro.

“Isso não é uma guerra, é uma decisão: nós vamos acabar com as bets.”

A promessa chama atenção por um elemento importante da própria trajetória do atual governo: em dezembro de 2023, Lula sancionou a Lei 14.790, que regulamentou o mercado de apostas de quota fixa e estabeleceu regras para a exploração das apostas e jogos on-line no país.

Bets já eram legais, mas Lula sancionou a regulamentação

É necessário fazer uma distinção histórica.

As apostas esportivas de quota fixa não nasceram no governo Lula. Elas foram legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer, por meio da Lei 13.756.

O mercado, entretanto, passou anos funcionando sem uma regulamentação completa.

Foi no terceiro governo Lula que o Congresso aprovou e o presidente sancionou, em 30 de dezembro de 2023, a Lei 14.790.

A legislação estabeleceu regras de autorização, fiscalização, tributação, publicidade e funcionamento das empresas, além de disciplinar a oferta de apostas e jogos on-line.

Na época, a regulamentação foi apresentada pelo governo como uma maneira de retirar o setor de uma espécie de zona cinzenta, aumentar a fiscalização e gerar arrecadação tributária.

Três anos depois, Lula quer acabar com o mercado

Agora, em 2026, o discurso mudou.

Lula afirma que os efeitos sociais das apostas justificam medidas muito mais duras e chegou a defender o encerramento das bets no país.

Durante o evento no Rio, o presidente voltou a relacionar as plataformas ao endividamento e à dependência em jogos.

Ele argumenta que os maiores prejudicados são justamente brasileiros de menor renda.

Em outra declaração recente, Lula afirmou que terá “imenso prazer” em acabar com as bets caso seja reeleito.

Lula também enfrenta os clubes de futebol

A possibilidade de proibição provocou forte reação no futebol brasileiro.

Clubes e federações divulgaram um manifesto defendendo a manutenção do mercado regulamentado e alertando para as consequências financeiras de uma eventual proibição.

Atualmente, empresas de apostas estão entre os maiores patrocinadores do futebol nacional.

Dos 20 clubes da Série A, 13 possuem contratos de patrocínio master com casas de apostas, segundo levantamento divulgado pelo UOL.

A estimativa é de aproximadamente R$ 1 bilhão em receitas diretamente relacionadas a esses contratos.

Lula rebateu o argumento de que o futebol brasileiro passou a depender das empresas.

O presidente lembrou que grandes clubes conquistaram títulos durante décadas antes da chegada das bets e afirmou que as equipes precisarão encontrar outras formas de financiamento.

Governo ainda não decidiu como fará a proibição

Apesar do tom categórico adotado durante a campanha, o governo ainda discute qual medida efetivamente pretende implementar.

Uma das alternativas estudadas é proibir especificamente os chamados cassinos on-line, categoria que inclui jogos semelhantes a caça-níqueis virtuais, como o popularmente conhecido “Jogo do Tigrinho”.

Nesse cenário, as apostas esportivas poderiam continuar funcionando sob regulamentação.

Outra possibilidade é adotar uma medida mais ampla e proibir apostas digitais de maneira geral.

Também existem propostas intermediárias envolvendo maiores restrições à publicidade.

Reportagem da Reuters mostrou que uma proposta de proibição dos cassinos on-line vinha sendo preparada pelo governo, preservando inicialmente as apostas esportivas.

Portanto, apesar da declaração de Lula de que “vamos acabar com as bets”, ainda existe uma diferença entre a promessa feita no palanque e o texto jurídico que eventualmente será apresentado.

Mercado regulamentado movimenta bilhões

Uma eventual mudança também possui consequências econômicas relevantes.

Segundo dados citados pela Reuters, existem atualmente 188 operadoras autorizadas, e o setor regulamentado proporcionou aproximadamente R$ 10 bilhões em receitas ao governo em 2025.

Empresas do setor argumentam que uma proibição poderia fortalecer plataformas clandestinas, enquanto defensores das restrições apontam problemas relacionados ao endividamento familiar e à ludopatia.

Clubes de futebol também sustentam que o caminho deveria ser manter e aperfeiçoar a regulamentação, e não simplesmente proibir a atividade.

Da regulamentação à promessa de proibição

A mudança de posição cria um contraste político inevitável.

Em 2023, Lula sancionou a legislação que estruturou o funcionamento do mercado regulamentado.

Em 2026, durante sua campanha pela reeleição, passou a defender publicamente seu encerramento.

Isso não significa que Lula tenha sido o responsável pela legalização original das apostas esportivas, ocorrida ainda no governo Temer.

Significa, porém, que seu governo participou diretamente da construção do modelo regulatório que hoje o próprio presidente afirma querer desmontar.

A questão agora é saber até onde irá essa mudança: restrição à publicidade, proibição dos cassinos virtuais ou encerramento também das apostas esportivas on-line.

Enquanto o governo ainda estuda a solução jurídica, a promessa eleitoral já é categórica: Lula diz que quer acabar com as bets.

Fontes: Lei 14.790/2023; Senado Federal; Folha de S.Paulo; UOL; CNN Brasil; Reuters; ge.