Mendonça enfrenta pedido de Gonet e defende continuidade da análise do relatório do Banco Master
André Mendonça diverge de Paulo Gonet sobre a validade das diligências que produziram o relatório de 218 páginas do caso Master. A PGR pede nulidade; Mendonça defende sua atuação e quer levar a controvérsia ao colegiado do STF.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém o entendimento de que as análises relacionadas ao relatório da Polícia Federal sobre o caso Banco Master podem prosseguir sem depender de uma manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A posição coloca o relator em confronto jurídico direto com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a nulidade das diligências.
No centro da disputa está um relatório de 218 páginas produzido pela Polícia Federal a partir de material apreendido nas investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O documento ganhou enorme repercussão por reunir mensagens e referências a autoridades, entre elas integrantes do próprio Supremo.
Gonet quer relatório anulado
Paulo Gonet sustenta que Mendonça ultrapassou os limites de atuação de um relator ao determinar diretamente à Polícia Federal o aprofundamento de informações envolvendo autoridades com foro no STF.
Para o procurador-geral, a determinação acabou produzindo, na prática, uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes sem que houvesse pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem autorização do colegiado competente.
A PGR fala em nulidade dos atos praticados e defende que o material produzido a partir dessas determinações não seja utilizado da maneira pretendida pelo relator.
Mendonça tem entendimento diferente
André Mendonça rejeita essa interpretação.
O ministro diferencia a supervisão judicial e a análise de elementos já encontrados em uma investigação da abertura autônoma de uma nova investigação contra um integrante do Supremo.
É justamente essa diferença que se tornou uma das questões jurídicas mais delicadas da atual crise.
Para Mendonça, a atuação do relator diante de informações surgidas no curso de uma investigação não fica necessariamente condicionada a uma manifestação prévia da PGR.
Já Gonet entende que as providências adotadas ultrapassaram esse limite e entraram no campo de uma investigação que exigiria outro procedimento.
Relatório trouxe mensagens envolvendo Moraes
A controvérsia ganhou dimensão muito maior depois que Mendonça retirou o sigilo do relatório.
Entre os elementos analisados pela Polícia Federal estão mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro e referências a uma pessoa atribuída pelos investigadores a Alexandre de Moraes.
O material também contém informações sobre encontros e relações mantidas pelo ex-banqueiro com diferentes autoridades.
A existência das mensagens, entretanto, não significa automaticamente a comprovação de prática criminosa por qualquer autoridade mencionada. A interpretação jurídica e a validade das diligências que levaram à produção do relatório estão justamente no centro da disputa.
Mendonça quer discussão no colegiado
Em vez de encerrar a questão diante da manifestação da PGR, Mendonça sinalizou que pretende levar a controvérsia para apreciação colegiada do Supremo.
Isso coloca diante da Corte uma questão sensível: até onde pode ir um ministro relator quando encontra indícios ou informações envolvendo outro integrante do próprio STF?
A resposta poderá estabelecer parâmetros importantes para futuras investigações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
Crise ultrapassou o relatório do Master
A disputa que começou em torno das mensagens de Vorcaro ganhou proporções ainda maiores nos últimos dias.
Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, providências para apurar a atuação de Mendonça, apontando possíveis irregularidades na condução dos casos.
Mendonça, por outro lado, passou a questionar documentos produzidos pela inteligência da Polícia Federal que analisaram sua própria atuação.
Nesta terça-feira (8), o ministro determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Segundo Mendonça, ele teria sido alvo de monitoramento por mais de 30 dias. O ministro determinou apurações para descobrir quem ordenou e produziu esses documentos.
A Segunda Turma do Supremo chegou a formar maioria para referendar os afastamentos, mas o julgamento teve sua conclusão interrompida por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
Uma discussão que o STF terá de enfrentar
O pedido de nulidade apresentado por Gonet não significa, por si só, que o relatório já tenha sido anulado.
Da mesma maneira, a posição adotada por Mendonça ainda não representa um entendimento definitivo do Supremo sobre a controvérsia.
É justamente essa divergência que deverá chegar ao colegiado: de um lado, a PGR sustenta que o relator ultrapassou suas atribuições; de outro, Mendonça defende a possibilidade de examinar e aprofundar elementos surgidos sob sua supervisão judicial.
O resultado dessa disputa poderá decidir não apenas o destino do relatório de 218 páginas, mas também quais informações dele poderão continuar sendo utilizadas nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Fontes
Autos relacionados ao caso Banco Master no STF; Procuradoria-Geral da República; Folha de S.Paulo; Agência Brasil; Poder360 e informações públicas sobre as decisões de André Mendonça.
