Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro após condenação a 4 anos e 2 meses; ex-deputado reage dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e irmão do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.

A decisão foi assinada na quarta-feira (7) e divulgada na quinta-feira (8), após o encerramento dos recursos no processo que condenou Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.

Nesta sexta-feira (9), o nome do ex-deputado já aparecia no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado?

Eduardo foi condenado em junho de 2026, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF, pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo o Supremo, o ex-deputado atuou nos Estados Unidos para conseguir sanções contra autoridades brasileiras e pressionar os responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro.

Entre as medidas discutidas estavam sanções contra ministros do STF e tarifas comerciais impostas pelo governo norte-americano.

Para os ministros, Eduardo tentou usar a pressão internacional para interferir em um processo judicial brasileiro.

A defesa do ex-deputado contesta a condenação e considera sua atuação nos Estados Unidos uma atividade política legítima.

Moraes manda cancelar passaportes

Além do mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo Bolsonaro e a suspensão de seus direitos políticos durante o cumprimento da pena.

O ex-deputado também perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal, conforme decisão da Justiça.

O processo foi considerado encerrado em 3 de outubro, quando a condenação passou a ser definitiva.

Eduardo está preso nos Estados Unidos?

Não. Eduardo Bolsonaro continua nos Estados Unidos, onde reside desde 2025.

A ordem de prisão foi expedida pela Justiça brasileira e não obriga automaticamente as autoridades norte-americanas a prendê-lo.

Uma eventual extradição dependeria de procedimentos próprios e da legislação dos dois países. Especialistas consideram difícil que a medida seja atendida pelo governo dos Estados Unidos.

O cancelamento dos passaportes brasileiros também não significa, por si só, que Eduardo perderá seu direito de residência em território norte-americano.

Eduardo chama decisão de arbitrária

Após a divulgação da decisão, Eduardo Bolsonaro reagiu e classificou a medida como “arbitrária, inoportuna e inócua”.

Ele afirmou acreditar que as autoridades dos Estados Unidos não cumprirão o mandado de prisão brasileiro.

O ex-deputado também relacionou a decisão ao momento político do país, já que seu irmão, Flávio Bolsonaro, disputa o segundo turno da eleição presidencial contra Lula.

Flávio Bolsonaro também critica Moraes

Flávio Bolsonaro reagiu à decisão e afirmou que a ordem de prisão contra seu irmão não produzirá resultado prático enquanto Eduardo permanecer nos Estados Unidos.

O candidato também voltou a defender mudanças no STF e a possibilidade de responsabilização de ministros por meio dos instrumentos previstos na Constituição.

O impeachment de um ministro do Supremo depende de processo no Senado e exige o voto favorável de dois terços dos senadores.

Decisão reacende debate sobre Justiça e política

O mandado de prisão surge em meio a uma disputa eleitoral marcada por críticas ao STF e discussões sobre os limites da atuação política no exterior.

Para o Supremo, a condenação foi resultado de atos comprovados de pressão sobre um processo judicial. Para Eduardo e seus aliados, a decisão representa uma punição injusta por sua atuação política.

O fato confirmado é que a condenação se tornou definitiva na Justiça brasileira e o mandado de prisão foi expedido.

Por enquanto, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, sem notícia de prisão pelas autoridades norte-americanas.

Fontes: STF, Terra, Agência Brasil, UOL e Associated Press.