PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após manifestação ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex-presidente;

A análise da PGR ocorre depois que Moraes pediu um posicionamento do Ministério Público sobre a permanência de Bolsonaro no regime domiciliar, diante da constatação de que o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em sua residência enquanto cumpria a medida humanitária.

O que motivou a nova análise

Em março deste ano, Alexandre de Moraes autorizou que Bolsonaro deixasse a unidade prisional para cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias, considerando seu quadro de saúde e a necessidade de acompanhamento médico contínuo. :contentReference[oaicite:2]{index=2}

No entanto, durante diligências recentes, foi encontrada uma arma de fogo na residência do ex-presidente. Em depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro confirmou que mantinha o armamento em casa e afirmou que a presença da arma era uma forma de proteção para sua família. 

Após o episódio, Moraes determinou que a PGR avaliasse se haveria motivos para revogar a prisão domiciliar e determinar o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional.

Parecer da Procuradoria

No parecer encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar.

Segundo a manifestação, apesar da apreensão da arma, o estado de saúde do ex-presidente continua sendo um fator relevante para justificar a manutenção da medida humanitária. A PGR considerou que o acompanhamento médico permanente ainda é necessário diante do quadro clínico apresentado pela defesa.

O parecer, entretanto, não vincula a decisão do Supremo. A palavra final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

Defesa alega necessidade de acompanhamento médico

Os advogados de Bolsonaro sustentam que o ex-presidente permanece em tratamento, realiza fisioterapia e utiliza medicação contínua após problemas de saúde registrados nos últimos meses.

A defesa afirma que exames complementares ainda estão sendo realizados e argumenta que a permanência em prisão domiciliar é necessária para garantir atendimento médico imediato caso ocorram novas complicações clínicas.

Decisão será do STF

Com a manifestação da Procuradoria concluída, o processo retorna ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

O magistrado poderá decidir pela manutenção da prisão domiciliar, impor novas restrições ou determinar o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional, caso entenda que houve descumprimento das condições estabelecidas para o benefício.

Até a publicação desta matéria, não havia decisão definitiva do STF sobre o pedido.