Vorcaro pede a Mendonça que mensagens íntimas e fotos de crianças fiquem fora da quebra de sigilo

A defesa do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conteúdos de caráter íntimo e informações pessoais sejam preservados durante a retirada do sigilo de documentos relacionados ao caso Master.

O pedido foi apresentado depois que Mendonça ampliou a publicidade de procedimentos ligados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

Os advogados não pedem que todo o material permaneça em sigilo. A solicitação é para que seja realizada uma filtragem prévia, separando informações relevantes para as investigações de conteúdos exclusivamente privados.

Defesa cita mensagens íntimas e fotografias de crianças

Segundo a defesa, os aparelhos e arquivos apreendidos durante as investigações contêm uma grande quantidade de informações sem relação com os fatos apurados.

Entre os exemplos apresentados estão fotografias de familiares, imagens envolvendo crianças e conversas de caráter pessoal.

Os advogados argumentam que a retirada do sigilo processual não deveria resultar na exposição pública de pessoas que não possuem relação com as suspeitas investigadas.

Conversas com advogados também estão entre as preocupações

A defesa de Vorcaro também pediu proteção para mensagens trocadas entre o empresário e seus advogados.

Segundo os defensores, esse material está protegido pelo sigilo profissional da advocacia e não deveria ser divulgado juntamente com outros documentos tornados públicos.

O pedido busca, portanto, estabelecer uma separação entre os elementos que possuem interesse investigativo e aqueles protegidos por direitos de privacidade ou sigilo profissional.

Defesa cita vazamento de conversas com ex-namorada

Outro argumento apresentado pelos advogados envolve um episódio anterior ocorrido durante a própria Operação Compliance Zero.

Segundo a defesa, mensagens consideradas de conteúdo “extremamente íntimo” entre Vorcaro e uma ex-namorada teriam sido vazadas.

Os advogados utilizam o episódio para justificar o pedido de maior controle sobre o material que será disponibilizado publicamente.

Mendonça também defende limites para publicidade dos autos

O pedido ocorre em meio à disputa dentro do STF sobre até onde deve chegar a abertura dos documentos relacionados ao caso Banco Master.

André Mendonça já afirmou que não poderia tornar pública a totalidade do material sob investigação, especialmente quando houver dados pessoais, informações bancárias e fiscais protegidas ou elementos relacionados a diligências ainda em andamento.

O ministro também sustentou que a divulgação indiscriminada de determinados dados poderia comprometer investigações que ainda não foram concluídas.

Transparência não significa exposição irrestrita

A controvérsia estabelece uma distinção importante no caso Master: retirar o sigilo de um processo não significa necessariamente disponibilizar publicamente cada fotografia, mensagem ou arquivo encontrado em aparelhos apreendidos.

Informações relevantes para a compreensão das investigações podem ser tornadas públicas, enquanto conteúdos protegidos por lei, relacionados à intimidade de terceiros ou sem relação com os fatos investigados podem permanecer reservados.

No caso de Vorcaro, a defesa sustenta que esse filtro deve ser realizado antes da publicação para evitar que a abertura dos autos produza exposição de familiares, crianças ou conversas particulares sem qualquer relevância para a investigação.

O pedido deverá ser analisado dentro das medidas adotadas pelo STF para ampliar a transparência do caso Master sem comprometer direitos individuais e diligências ainda em andamento.

Fontes: petição apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro ao STF; R7; Folha de S.Paulo; informações públicas relacionadas à Operação Compliance Zero e aos procedimentos do caso Banco Master.