AÍ TEM COISA: Nikolas critica Zanin após prorrogação da votação até as 19h

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar até as 19h o horário de votação do segundo turno das eleições presidenciais deste domingo (25). Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar questionou a medida, comparou a situação a uma partida de futebol e levantou suspeitas sobre possíveis disputas judiciais envolvendo o resultado eleitoral.

A controvérsia começou após reclamações sobre dificuldades de transporte de eleitores em diferentes regiões do país. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o STF, enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também apresentou pedidos relacionados à ampliação do horário de votação em municípios afetados por problemas de deslocamento.

A decisão inicial de Zanin estabeleceu a extensão da votação em todo o território nacional. Entretanto, como muitas seções eleitorais já haviam encerrado os trabalhos às 17h, o ministro precisou publicar um esclarecimento determinando que a prorrogação fosse aplicada apenas onde as urnas permaneciam abertas.

Entenda como começou a controvérsia

O problema teve origem em reclamações sobre a oferta de transporte público gratuito no dia da eleição. A coligação de Lula informou à Justiça que eleitores enfrentavam dificuldades para chegar aos locais de votação em razão da redução ou insuficiência da circulação de ônibus.

Entre os municípios mencionados estavam Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. A campanha petista argumentou que os problemas poderiam prejudicar o exercício do direito ao voto e pediu providências urgentes para assegurar o deslocamento dos eleitores.

O pedido foi apresentado em uma reclamação constitucional relacionada ao cumprimento de determinações do Supremo sobre a oferta de transporte coletivo nos dias de eleição.

Em 2023, o STF havia estabelecido a obrigação de assegurar transporte público gratuito no dia da votação, vedando medidas de redução da oferta que pudessem dificultar o comparecimento dos eleitores.

Campanha de Flávio também relatou dificuldades

Embora a decisão inicial de Zanin tenha sido proferida em resposta à ação apresentada pela coligação de Lula, a campanha de Flávio Bolsonaro também procurou a Justiça Eleitoral para relatar obstáculos ao deslocamento de eleitores.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a equipe do candidato do PL apresentou pedidos relacionados a 17 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Os problemas mencionados envolviam chuvas intensas, alagamentos e interdições de vias, situações que poderiam comprometer o acesso de parte da população às seções eleitorais.

Esse detalhe é relevante porque demonstra que as preocupações com as condições de votação não foram apresentadas exclusivamente pela campanha petista, embora os fundamentos e os locais mencionados nos pedidos fossem diferentes.

Zanin determina ampliação até as 19h

Diante da urgência, Cristiano Zanin determinou a prorrogação do recebimento dos votos por até duas horas, estabelecendo as 19h, no horário de Brasília, como novo limite.

A decisão foi proferida na Reclamação 101.673, apresentada ao Supremo Tribunal Federal.

Na fundamentação, o ministro considerou graves os relatos sobre dificuldades de transporte e determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotasse as providências necessárias para cumprir a ordem.

Ocorre que a determinação foi divulgada pouco depois das 17h, horário previsto para o encerramento regular da votação.

Nesse momento, diversas seções já haviam concluído os trabalhos, emitido os boletins de urna e iniciado os procedimentos de transmissão e totalização dos votos.

TSE chegou a interromper a totalização dos votos

Após a decisão, o Tribunal Superior Eleitoral interrompeu temporariamente a totalização dos votos para avaliar como a determinação deveria ser cumprida.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a paralisação ocorreu às 17h06, quando 1.225 das 499.248 seções já haviam sido apuradas.

Até aquele momento, o sistema havia totalizado 335.743 votos válidos.

A interrupção provocou dúvidas sobre a continuidade da apuração e sobre o tratamento que seria dado às urnas que já tinham sido encerradas.

A situação exigiu esclarecimentos adicionais porque o encerramento de uma urna eletrônica é um procedimento formal que impede o recebimento de novos votos naquele equipamento.

Nikolas Ferreira reage e fala em vitória no "tapetão"

Em vídeo divulgado no Instagram, Nikolas Ferreira criticou a decisão judicial e questionou suas possíveis consequências para a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro.

O parlamentar comparou a prorrogação do horário de votação a uma partida de futebol, argumentando que a extensão do tempo de jogo poderia favorecer quem estivesse em desvantagem.

Na avaliação de Nikolas, setores ligados ao PT estariam tentando criar condições para contestar uma eventual derrota eleitoral de Lula e buscar uma reversão do resultado por meios judiciais.

O deputado utilizou a expressão "tapetão", popular no futebol brasileiro, para se referir à hipótese de uma disputa ser decidida fora das urnas.

As declarações representam suspeitas e interpretações políticas do parlamentar. Até o momento, não foram apresentadas provas de que a campanha petista esteja organizando uma tentativa ilegal de alterar o resultado da eleição.

Além disso, o fato de a campanha de Flávio Bolsonaro também ter apresentado pedidos relacionados à ampliação do horário de votação precisa ser considerado na avaliação do episódio.

Por que não seria possível reabrir urnas já encerradas?

Uma das principais dificuldades práticas da decisão estava relacionada ao funcionamento das urnas eletrônicas.

Quando uma seção eleitoral encerra formalmente a votação, o equipamento deixa de receber novos votos e emite o boletim de urna, documento que registra os resultados daquela seção.

Segundo esclarecimento técnico divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, não existe procedimento para retomar o recebimento de votos no mesmo turno depois que a urna foi formalmente encerrada.

Por isso, a decisão inicial de ampliar o horário em todo o país encontrou um obstáculo operacional: parte das seções ainda estava funcionando, enquanto outra parte já havia concluído definitivamente os trabalhos.

Zanin esclarece que decisão vale somente para urnas abertas

Após receber informações do TSE sobre o encerramento das seções, Cristiano Zanin publicou um novo despacho esclarecendo o alcance de sua determinação.

O ministro estabeleceu que a prorrogação até as 19h deveria ser cumprida somente nos locais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas.

Nas seções já encerradas, os votos deveriam ser computados e totalizados normalmente, sem reabertura dos equipamentos.

Zanin também ressalvou a possibilidade de apuração posterior de eventuais irregularidades e de suas consequências jurídicas.

O esclarecimento foi acompanhado por orientações do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, aos tribunais regionais eleitorais.

O que acontece com quem encontrou a seção fechada?

O esclarecimento de Zanin resolveu a questão operacional das urnas encerradas, mas não determinou sua reabertura para receber eleitores que chegaram depois do fechamento.

Nas seções que permaneciam em funcionamento, a votação poderia continuar até as 19h, conforme a determinação judicial e as orientações da Justiça Eleitoral.

Já nas seções encerradas formalmente, os resultados deveriam seguir para a totalização.

Eventuais reclamações sobre eleitores impedidos de votar por problemas de transporte poderão ser analisadas posteriormente pelas autoridades competentes, conforme as circunstâncias e as provas apresentadas.

Decisão judicial não comprova fraude eleitoral

A prorrogação do horário de votação e a interrupção temporária da totalização provocaram repercussão política, especialmente em razão da proximidade entre o encerramento das urnas e a divulgação da decisão judicial.

Entretanto, é necessário distinguir os fatos documentados das acusações feitas no debate político.

Está confirmado que houve reclamações sobre dificuldades de deslocamento, pedidos apresentados pelas campanhas, uma decisão inicial de ampliação do horário e um esclarecimento posterior restringindo a medida às urnas ainda abertas.

Também está confirmado que os votos registrados nas urnas já encerradas devem ser preservados e totalizados normalmente.

Por outro lado, não há demonstração de que a decisão tenha sido tomada com o objetivo de favorecer ilegalmente um candidato ou modificar votos já registrados.

Questionamentos sobre a legalidade, a oportunidade ou os efeitos práticos da decisão podem ser debatidos e submetidos às instituições competentes, mas não constituem, isoladamente, prova de fraude.

Segundo turno termina sob forte tensão política

A disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro chega ao encerramento da votação em meio a um ambiente de intensa mobilização política e grande expectativa pelo resultado das urnas.

As críticas de Nikolas Ferreira ampliaram a repercussão da decisão de Cristiano Zanin nas redes sociais, enquanto o esclarecimento do ministro delimitou a aplicação da prorrogação.

O episódio coloca em discussão a garantia do direito ao voto, o funcionamento das urnas eletrônicas, a atuação da Justiça Eleitoral e os limites das decisões judiciais tomadas durante a votação.

Com a totalização dos votos, caberá ao TSE divulgar os resultados oficiais, enquanto eventuais irregularidades relacionadas ao transporte de eleitores poderão ser analisadas pelos órgãos competentes.

Fontes: Agência Brasil, Poder360, CNN Brasil, Metrópoles, UOL, Rádio Senado e decisões judiciais relacionadas à Reclamação 101.673.