Eleição pode ser anulada? Entenda polêmica sobre terceiro turno
Decisão de Zanin para ampliar a votação até as 19h provocou confusão, pausa na totalização e especulações sobre um terceiro turno. O TSE esclareceu os procedimentos, e não há decisão oficial de anulação da eleição
A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar até as 19h o horário de votação do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 provocou um impasse na Justiça Eleitoral neste domingo (25). A medida, anunciada quando diversas urnas já haviam sido encerradas, levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a interromper temporariamente a totalização dos votos e gerou questionamentos sobre a segurança jurídica do processo.
Em meio à repercussão, começaram a circular nas redes sociais especulações sobre uma possível anulação da eleição e até sobre a realização de um chamado "terceiro turno". Entretanto, não existe confirmação oficial de anulação do pleito nem decisão determinando uma nova votação.
Como começou a confusão?
A controvérsia teve origem em reclamações sobre dificuldades de deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao STF uma ação relatando problemas na circulação de ônibus em municípios brasileiros, especialmente na Bahia. A coligação argumentou que a redução da oferta de transporte público poderia impedir eleitores de exercer o direito ao voto.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também apresentou pedidos de ampliação do horário de votação, citando problemas provocados por chuvas intensas, alagamentos e dificuldades de acesso em municípios de diferentes estados.
As duas candidaturas, portanto, manifestaram preocupações relacionadas ao comparecimento dos eleitores, embora tenham apresentado justificativas e situações distintas.
Zanin amplia votação quando urnas já estavam fechadas
Ao analisar a reclamação apresentada pela coligação de Lula, Cristiano Zanin considerou graves os relatos sobre restrições no transporte público e determinou a prorrogação da votação por até duas horas, estabelecendo as 19h, no horário de Brasília, como limite.
O principal problema foi o momento da decisão. A determinação foi divulgada pouco depois das 17h, horário previsto para o encerramento regular da votação.
Naquele momento, diversas seções eleitorais já haviam fechado as urnas eletrônicas, emitido os boletins de urna e iniciado os procedimentos de transmissão dos resultados.
A situação gerou dúvidas entre mesários, servidores da Justiça Eleitoral e eleitores, já que o encerramento formal de uma urna impede que novos votos sejam registrados no equipamento durante o mesmo turno.
TSE suspende temporariamente a totalização
Após a determinação de Zanin, o Tribunal Superior Eleitoral interrompeu temporariamente a totalização dos votos para avaliar os procedimentos necessários ao cumprimento da decisão.
Segundo a Agência Brasil, a suspensão ocorreu às 17h06, quando 1.225 das 499.248 seções eleitorais já haviam sido apuradas.
A interrupção da totalização não significa que os votos registrados tenham sido apagados ou modificados. O procedimento de totalização consiste em reunir os resultados produzidos pelas urnas eletrônicas.
O impasse estava relacionado principalmente à aplicação da prorrogação em seções que já haviam encerrado oficialmente os trabalhos.
Urnas fechadas poderiam ser reabertas?
Não. Uma vez concluído o encerramento formal da votação e emitido o boletim de urna, o equipamento não pode simplesmente voltar a receber votos no mesmo turno.
Essa limitação operacional criou uma situação desigual entre locais de votação: algumas seções ainda estavam abertas e poderiam continuar recebendo eleitores, enquanto outras já haviam concluído definitivamente suas atividades.
Relatos divulgados pela imprensa mostraram que mesários de diferentes estados receberam orientações em momentos distintos, ampliando as dúvidas sobre a execução da ordem judicial.
O episódio também levantou questionamentos sobre os eleitores que chegaram depois das 17h a locais onde a votação já havia sido encerrada.
Zanin esclarece alcance da decisão
Diante das dificuldades práticas, Cristiano Zanin publicou um esclarecimento determinando que a prorrogação até as 19h fosse aplicada somente às seções eleitorais cujas urnas permaneciam abertas.
Nos locais onde os equipamentos já haviam sido encerrados, os votos deveriam ser computados e totalizados normalmente, sem reabertura.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, orientou a Justiça Eleitoral a seguir esse entendimento.
Em nota oficial divulgada às 18h44, o TSE informou que a votação continuava apenas nas seções que não haviam encerrado os trabalhos às 17h e que a totalização e a divulgação dos resultados seriam retomadas após as 19h.
Eleição presidencial pode ser anulada?
A legislação brasileira admite, em situações específicas, a invalidação de votos e a realização de novas eleições. Entretanto, isso depende de fundamentos jurídicos, procedimentos próprios e decisões das autoridades competentes.
O artigo 224 do Código Eleitoral prevê hipóteses de realização de nova eleição quando a nulidade atingir mais da metade dos votos, observadas as condições legais aplicáveis. Também existem regras específicas para situações envolvendo decisões da Justiça Eleitoral sobre registros de candidatura, diplomas e mandatos.
Isso não significa que qualquer irregularidade ou decisão controversa provoque automaticamente a anulação de uma eleição presidencial.
Para que uma votação seja anulada, é necessário demonstrar a existência de fundamentos jurídicos suficientes, com análise das circunstâncias, das provas e dos efeitos da irregularidade alegada.
Até o momento das informações consultadas, não havia decisão oficial determinando a anulação do segundo turno presidencial de 2026.
O Brasil pode ter um terceiro turno?
A expressão "terceiro turno" passou a circular nas redes sociais para descrever a possibilidade de uma nova votação entre os candidatos à Presidência.
Entretanto, a Constituição Federal estabelece o sistema de dois turnos para a eleição presidencial quando nenhum candidato obtém a maioria absoluta dos votos válidos na primeira etapa.
Uma eventual nova eleição determinada pela Justiça não seria um terceiro turno regular previsto no calendário eleitoral, mas uma votação extraordinária decorrente de decisão judicial fundamentada na legislação.
Portanto, a existência de uma controvérsia sobre o horário de votação não significa que o país realizará automaticamente outra disputa presidencial.
Especialistas apontam insegurança jurídica
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela imprensa questionaram a possibilidade prática de aplicar a decisão inicial de Zanin a todas as seções do país.
Entre os pontos discutidos estão a impossibilidade de reabrir urnas encerradas, a falta de tempo para comunicar a mudança a todos os locais de votação e os possíveis efeitos sobre a igualdade de condições entre os eleitores.
Esses questionamentos podem fundamentar debates jurídicos posteriores. Entretanto, não equivalem a uma decisão judicial de anulação nem comprovam manipulação dos votos.
O que pode acontecer agora?
Com o esclarecimento de Zanin, as urnas já encerradas tiveram seus resultados preservados para totalização, enquanto as seções ainda abertas puderam continuar a votação até as 19h.
Eventuais denúncias de irregularidades no transporte de eleitores, descumprimento de determinações judiciais ou impedimentos ao exercício do voto poderão ser analisadas pelas autoridades competentes.
As campanhas também poderão apresentar questionamentos pelos meios jurídicos previstos na legislação, caso entendam que houve prejuízo ao processo eleitoral.
Contudo, qualquer consequência mais ampla dependerá de provas, fundamentos legais e decisões posteriores.
Polêmica exige esclarecimentos, mas não comprova fraude
A prorrogação anunciada depois do horário regular de encerramento, a suspensão temporária da totalização e as dificuldades enfrentadas pelas seções eleitorais são fatos que justificam questionamentos públicos sobre a condução dos procedimentos.
Ao mesmo tempo, é necessário separar problemas operacionais e controvérsias jurídicas de acusações de fraude eleitoral.
Não há, nas informações oficialmente divulgadas sobre o episódio, demonstração de que a interrupção da totalização tenha provocado alteração dos votos registrados nas urnas.
O segundo turno presidencial segue submetido às regras constitucionais e eleitorais, cabendo à Justiça Eleitoral divulgar os resultados oficiais e analisar eventuais contestações.
Assim, apesar das especulações sobre anulação e terceiro turno, nenhuma dessas hipóteses estava oficialmente determinada no momento da publicação das informações consultadas.
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (nota oficial de 25 de outubro de 2026), Agência Brasil, CNN Brasil, Folha de S.Paulo e Código Eleitoral Brasileiro.
