Após Moraes se declarar impedido, Fux assume ação que busca registros de Vorcaro, Lulinha e Viviane no Senado
Após Alexandre de Moraes declarar impedimento por a ação envolver sua esposa, Luiz Fux foi sorteado relator do processo que busca registros de entrada e saída no Senado de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, Lulinha e outros nomes.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator do mandado de segurança que busca obrigar o Senado Federal a fornecer registros de entrada e saída de uma série de pessoas nas dependências da Casa.
Entre os nomes estão Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master; Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes; e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O processo chegou às mãos de Fux depois que Alexandre de Moraes, inicialmente sorteado para analisar o caso, declarou-se impedido.
Moraes deixou o processo por envolver sua esposa
O mandado de segurança chegou ao Supremo em 17 de setembro e foi inicialmente distribuído, por sorteio, a Alexandre de Moraes no dia seguinte.
A situação chamou atenção porque um dos nomes relacionados no pedido de informações é justamente o de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Na segunda-feira (21), Moraes declarou formalmente seu impedimento para atuar no processo.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito.”
Com isso, uma nova distribuição foi realizada e Luiz Fux acabou sorteado como relator.
Fux agora terá de analisar pedido
Caberá a Luiz Fux analisar os argumentos apresentados no mandado de segurança e decidir sobre os pedidos feitos pelo autor da ação.
O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que havia solicitado ao Senado informações sobre eventuais registros de entrada e saída de determinadas pessoas.
O Senado negou o acesso sob o argumento de que os dados possuem caráter pessoal.
Vorcaro, Lulinha, Viviane e Careca do INSS estão na lista
Além de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e Lulinha, o pedido também busca registros relacionados a Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Também aparecem na relação José Ferreira da Silva, o Frei Chico, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior.
O autor pretende descobrir se essas pessoas tiveram acesso às dependências do Senado e, caso existam registros, obter as respectivas informações.
Pedido começou pela Lei de Acesso à Informação
Antes de chegar ao Supremo, Kilter tentou obter os dados por meio de requerimentos baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Com a negativa do Senado, o vereador recorreu à Justiça Federal do Paraná.
A Justiça Federal declarou não possuir competência para analisar o caso porque o mandado de segurança questiona ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Por essa razão, o processo acabou encaminhado ao STF.
Ação não prova que essas pessoas estiveram no Senado
Há uma distinção importante para compreender o processo.
A presença dos nomes no mandado de segurança não significa que Vorcaro, Viviane, Lulinha ou as demais pessoas relacionadas tenham efetivamente visitado o Senado.
É justamente a existência — ou inexistência — desses registros que o autor pretende esclarecer.
O mandado de segurança também não representa, por si só, uma investigação criminal contra as pessoas mencionadas.
Por que os registros são considerados relevantes?
O pedido ganhou maior repercussão devido às controvérsias envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, além das discussões políticas e jurídicas relacionadas a outros nomes presentes na lista.
No caso de Viviane Barci, seu escritório de advocacia manteve contrato de prestação de serviços jurídicos com o Banco Master.
A existência do contrato é conhecida publicamente, mas, isoladamente, não demonstra prática criminosa ou irregularidade.
Já outros nomes relacionados no pedido apareceram em discussões ligadas às investigações sobre descontos associativos em benefícios do INSS.
Agora a decisão está com Fux
Com o impedimento de Moraes e a redistribuição do processo, Luiz Fux passa a ser responsável pela análise do mandado de segurança.
O ponto central será definir se os registros solicitados podem permanecer protegidos como informações pessoais ou se devem ser fornecidos diante dos argumentos de transparência e interesse público apresentados pelo autor.
Somente se o acesso for concedido e os dados efetivamente existirem será possível verificar quem entrou no Senado, quando isso ocorreu e quais outras informações constam dos registros mantidos pela Casa.
Fontes: STF; Agência Brasil; Metrópoles; Folha de S.Paulo; Agência Estado.
