Bolsonaro pede a Nunes Marques suspensão imediata da pena de 27 anos e tenta anular julgamento no STF
Defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) que Nunes Marques suspenda a execução da pena de 27 anos e 3 meses enquanto o STF analisa revisão criminal que alega nulidade do julgamento e cerceamento de defesa.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (24) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta na Ação Penal 2.668.
O pedido foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da Revisão Criminal 6.021, ação apresentada pela defesa para tentar derrubar a condenação.
Os advogados pedem uma medida cautelar para que Bolsonaro tenha a execução da pena suspensa imediatamente enquanto o STF analisa o mérito da revisão criminal.
Defesa diz que julgamento deveria ter ocorrido no Plenário
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é que a Primeira Turma do Supremo não teria competência para julgar Bolsonaro pelos fatos atribuídos a ele enquanto exercia a Presidência da República.
Segundo a defesa, o julgamento deveria ter sido realizado pelo Plenário do STF, composto pelos ministros da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados classificam essa questão como uma nulidade absoluta e sustentam que o problema atingiria a validade da condenação.
Esse é, entretanto, um argumento da defesa. A competência da Primeira Turma foi adotada pelo STF durante a tramitação da Ação Penal 2.668 e decisões anteriores da própria Corte reconheceram a jurisdição do colegiado sobre o processo.
Defesa também alega cerceamento
Outro ponto apresentado é o suposto cerceamento de defesa.
Os advogados afirmam que tiveram acesso tardio a um enorme conjunto de documentos e elementos probatórios reunidos durante as investigações.
Para a defesa, o volume de material e o prazo disponível para análise teriam prejudicado o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.
A Revisão Criminal 6.021 aparece no próprio sistema do STF relacionada, entre outros assuntos, a pedidos de reconhecimento de nulidade e cerceamento de defesa.
Nunes Marques está com o caso
A revisão criminal foi protocolada em 8 de maio de 2026.
Após a distribuição realizada pelo Supremo, Nunes Marques tornou-se relator do processo.
Agora, a defesa pede que ele conceda uma medida cautelar antes mesmo do julgamento definitivo da revisão.
Na prática, caso o pedido seja acolhido nos termos apresentados pelos advogados, a execução da condenação ficaria suspensa enquanto o STF examina as alegações de nulidade.
A apresentação do pedido, porém, não suspende automaticamente a pena. É necessária uma decisão judicial.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF na Ação Penal 2.668.
A pena total estabelecida foi de 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa.
A condenação envolveu crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional após a eleição presidencial de 2022.
Depois da rejeição dos recursos apresentados naquela fase processual, o trânsito em julgado foi declarado em novembro de 2025 e teve início o cumprimento da pena em regime fechado.
Agora defesa tenta reverter condenação por revisão criminal
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite questionar uma condenação já definitiva nas hipóteses previstas pela legislação.
Ela não representa um novo julgamento automático nem significa que a condenação anterior tenha sido anulada.
No caso de Bolsonaro, a defesa pretende convencer o Supremo de que existiram vícios suficientemente graves para comprometer a validade do processo.
Entre eles estão justamente a discussão sobre qual órgão do STF deveria ter realizado o julgamento e as alegações de prejuízo ao direito de defesa.
Decisão pode abrir nova batalha dentro do Supremo
O pedido coloca Nunes Marques diante de uma questão de grande repercussão jurídica e política.
A defesa quer que o ministro suspenda os efeitos de uma condenação proferida pela Primeira Turma e posteriormente transitada em julgado.
Caberá ao relator analisar se os argumentos apresentados preenchem os requisitos necessários para uma medida cautelar e, posteriormente, conduzir a revisão criminal dentro do Supremo.
Até que exista uma decisão, a condenação de Bolsonaro permanece válida e a execução da pena continua em vigor.
O pedido apresentado nesta quinta-feira representa, portanto, uma nova tentativa da defesa de reabrir a discussão sobre a validade do julgamento que condenou o ex-presidente.
Fontes: Supremo Tribunal Federal (Revisão Criminal 6.021 e Ação Penal 2.668); Metrópoles.
