“Bolsonaros, nunca mais”: Mendonça multa campanha de Lula por pagar para impulsionar ataques contra Flávio
André Mendonça multou a campanha de Lula em R$ 15 mil por pagar para impulsionar propaganda negativa contra Flávio Bolsonaro e sua família. A decisão não proíbe críticas políticas, mas impede o uso de impulsionamento pago para ampliar as peças analisadas.
A campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi multada em R$ 15 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após pagar para ampliar o alcance de uma propaganda negativa contra Flávio Bolsonaro (PL) e sua família.
A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça na sexta-feira (25).
O problema identificado pela Justiça Eleitoral não foi a existência de críticas políticas contra os Bolsonaro, mas o uso de dinheiro para impulsionar esse conteúdo nas plataformas digitais.
Vídeo terminava com “Bolsonaros, nunca mais”
A propaganda afirmava que “a família Bolsonaro deixou o Brasil mais violento” e abordava a política de armas adotada durante o governo de Jair Bolsonaro.
O material mencionava mais de 1 milhão de armas e 1 bilhão de munições e relacionava parte desse armamento ao crime organizado.
Ao final, apareciam as mensagens “O Brasil não pode voltar a ser alvo do bolsonarismo” e “Bolsonaros, nunca mais”.
Para Mendonça, a peça tinha como objetivo central desqualificar eleitoralmente Flávio Bolsonaro.
Campanha pagou para ampliar alcance
Segundo os dados considerados na decisão, os anúncios receberam investimentos estimados entre R$ 8,2 mil e R$ 9,3 mil.
O impulsionamento gerou entre 660 mil e 770 mil impressões.
O alcance obtido foi um dos fatores considerados pelo ministro para estabelecer a multa em R$ 15 mil, acima do mínimo legal aplicável.
Por que o impulsionamento foi considerado irregular?
A legislação eleitoral permite que campanhas utilizem impulsionamento pago na internet, mas estabelece limites para essa ferramenta.
Uma candidatura pode pagar para ampliar conteúdos destinados a promovê-la ou beneficiá-la.
O que não pode fazer é utilizar o mecanismo remunerado especificamente para aumentar o alcance de propaganda negativa contra um adversário.
Mendonça considerou que esse foi justamente o caso da propaganda da campanha de Lula.
Segundo o ministro, o conteúdo estava estruturado “do início ao fim” em torno da desqualificação de Flávio Bolsonaro e não apresentava uma mensagem positiva autônoma de promoção da candidatura responsável pelo pagamento.
Críticas aos Bolsonaro não foram proibidas
A decisão estabelece uma distinção importante.
André Mendonça não proibiu a campanha de Lula de criticar Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro ou o bolsonarismo.
Também não determinou que críticas políticas desse tipo deixem de circular normalmente pelas redes sociais.
A irregularidade reconhecida pelo TSE está especificamente no pagamento para ampliar artificialmente o alcance da propaganda negativa.
Isso significa que conteúdos semelhantes podem continuar circulando organicamente, desde que não sejam impulsionados de maneira contrária às regras eleitorais.
Mendonça impede novo impulsionamento
Além da multa, o ministro determinou que a campanha não volte a contratar impulsionamento das peças analisadas.
A proibição também impede uma tentativa de republicar os mesmos conteúdos com novos identificadores ou contratar sua divulgação paga em outras plataformas.
Os anúncios questionados já estavam inativos quando a decisão foi proferida.
Regra também já atingiu Bolsonaro
A proibição não é uma regra criada especificamente para a campanha de Lula.
Em um caso relacionado às eleições de 2022, Jair Bolsonaro também recebeu multa de R$ 15 mil por impulsionamento irregular de propaganda negativa contra Lula.
Naquela ocasião, a campanha de Bolsonaro havia pago para promover no YouTube um vídeo crítico ao então adversário petista.
O caso chegou posteriormente ao Supremo Tribunal Federal, que manteve a punição aplicada pela Justiça Eleitoral.
Campanhas podem atacar, mas não pagar para ampliar ataque
A decisão contra a campanha de Lula reforça uma diferença importante nas regras eleitorais brasileiras.
O debate político pode incluir críticas duras, comparações e ataques entre adversários dentro dos limites legais.
O impulsionamento remunerado, porém, possui regras próprias.
Quando uma campanha utiliza dinheiro para ampliar uma peça cujo objetivo principal é atacar eleitoralmente o adversário, pode ser punida pela Justiça Eleitoral.
No caso analisado por Mendonça, o ministro concluiu que a campanha de Lula ultrapassou justamente esse limite.
Fontes: decisão do Tribunal Superior Eleitoral; Metrópoles; Supremo Tribunal Federal.
