Brasil fica de fora: 14 países seguem EUA e incluem PCC e Comando Vermelho em ofensiva contra grupos “narcoterroristas”
Estados Unidos e 14 países latino-americanos e caribenhos incluíram PCC e Comando Vermelho entre 24 organizações alvo de uma ação coordenada contra grupos classificados como “narcoterroristas”. O Brasil não assinou a declaração.
Horas depois dos discursos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, uma articulação liderada pelos Estados Unidos anunciou uma ofensiva regional contra 24 organizações classificadas pelo grupo como “narcoterroristas”.
Entre elas estão duas das maiores facções criminosas brasileiras: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A declaração conjunta foi assinada pelos Estados Unidos e por outros 14 países latino-americanos e caribenhos.
O Brasil não aderiu ao documento.
14 países acompanham iniciativa dos Estados Unidos
Além dos Estados Unidos, assinaram a declaração Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.
O anúncio ocorreu durante uma reunião do chamado Escudo das Américas (Shield of the Americas), iniciativa lançada pelo governo Trump para ampliar a cooperação regional em segurança e no combate ao crime organizado transnacional.
Ao todo, portanto, são 15 governos signatários do documento: os Estados Unidos e outros 14 países da América Latina e do Caribe.
PCC e Comando Vermelho entram na lista
A primeira ação conjunta anunciada pelo grupo mira 24 organizações criminosas.
Além do PCC e do Comando Vermelho, a relação inclui organizações como Mara Salvatrucha (MS-13), Tren de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), Clan del Golfo, ELN, grupos dissidentes das Farc e Sendero Luminoso.
A declaração apresenta essas organizações como uma ameaça compartilhada à segurança e à estabilidade do Hemisfério Ocidental.
Trump pediu ação coordenada
Durante sua passagem pela Assembleia Geral da ONU, Donald Trump voltou a defender uma ofensiva mais dura contra organizações envolvidas com narcotráfico e crime transnacional.
Trump comparou os cartéis de drogas a organizações terroristas e pediu aos países aliados uma resposta coordenada.
Horas depois, os integrantes do Escudo das Américas anunciaram a declaração conjunta e apresentaram a lista das 24 organizações que serão alvo da iniciativa.
Congelamento de bens e restrições de vistos
Entre as medidas previstas estão ações financeiras para bloquear ou congelar bens vinculados às organizações listadas.
Os governos também pretendem aplicar, quando permitido por suas legislações, restrições de imigração e vistos contra integrantes, associados e apoiadores desses grupos.
Outra frente prevista é a responsabilização de pessoas que forneçam deliberadamente apoio material ou logístico às organizações.
O documento também prevê maior compartilhamento de informações e cooperação entre os países participantes.
Medidas não são automaticamente iguais em todos os países
A própria declaração estabelece uma ressalva importante.
As medidas serão adotadas de acordo com as obrigações internacionais e a legislação interna de cada país.
Isso significa que a assinatura da declaração não produz necessariamente as mesmas consequências jurídicas em todos os territórios participantes.
Cada governo terá de aplicar as medidas dentro de seu próprio ordenamento jurídico.
Brasil ficou fora da declaração
O governo brasileiro não assinou o documento divulgado pelo Escudo das Américas.
Brasil e México estão entre os países de maior peso regional que não participam da atual articulação liderada por Washington.
O governo Lula tem defendido o combate ao crime organizado e ao narcotráfico, mas diverge da estratégia norte-americana de enquadramento de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas e manifesta preocupação com medidas que possam afetar a soberania nacional.
Em seu discurso na ONU, Lula também defendeu cooperação internacional contra o crime organizado, ao mesmo tempo em que enfatizou a soberania dos países.
Classificação não muda automaticamente situação do PCC e CV no Brasil
Um ponto jurídico precisa ser separado da repercussão política do anúncio.
A decisão dos Estados Unidos e dos países integrantes do Escudo das Américas não transforma automaticamente PCC e Comando Vermelho em organizações terroristas segundo a legislação brasileira.
A classificação adotada pelo grupo produz efeitos conforme as normas dos países participantes.
Como o Brasil não assinou a declaração, o tratamento jurídico das duas facções dentro do território brasileiro continua submetido à legislação nacional.
Nova frente regional contra o crime organizado
A declaração representa mais um avanço da estratégia do governo Trump de internacionalizar o combate aos grandes grupos criminosos latino-americanos, tratando narcotráfico, organizações armadas e redes transnacionais também como uma questão de segurança hemisférica.
Para os países que aderiram ao Escudo das Américas, PCC e Comando Vermelho passam a integrar formalmente a lista de organizações que serão alvo dessa ação conjunta.
Para o Brasil, entretanto, permanece uma diferença central: o governo Lula não aderiu à declaração e a classificação internacional adotada pelo grupo não modifica, por si só, o enquadramento jurídico das facções no país.
Fontes: Departamento de Estado dos Estados Unidos; Reuters; UOL; Deutsche Welle (DW); SBT News.
