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Flávio Bolsonaro processa Janones e Lindbergh por divulgação de Fake News

Flávio Bolsonaro processa Janones e Lindbergh por divulgação de Fake News

Flávio Bolsonaro processa Janones e Lindbergh por vídeo com supostas propostas falsas sobre aposentadoria e jornada de trabalho. Candidato pede R$ 61 mil e retratação pública.

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O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma ação por danos morais contra os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), nesta quarta-feira (14). O processo foi protocolado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e distribuído à 9ª Vara Cível de Brasília.

A defesa do senador acusa os parlamentares de divulgar informações falsas sobre propostas que seriam implementadas em um eventual governo Flávio Bolsonaro. A ação pede indenização de R$ 61 mil e retratação pública.

Vídeo atribui ao candidato mudanças na aposentadoria

A controvérsia começou após Janones e Lindbergh divulgarem um vídeo conjunto nas redes sociais afirmando que Flávio Bolsonaro pretende reduzir aposentadorias caso seja eleito presidente.

Entre as medidas atribuídas ao candidato estão o aumento da idade mínima de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 anos para mulheres, a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo e a adoção de uma jornada de trabalho de 12 horas diárias, sem folgas semanais.

Os advogados de Flávio contestam as afirmações e sustentam que essas propostas não constam do programa de governo apresentado pelo candidato.

Defesa acusa deputados de criar propostas inexistentes

Na petição inicial, a defesa argumenta que os parlamentares apresentaram medidas específicas como se fossem compromissos oficiais do candidato, sem demonstrar sua existência no programa de governo.

Os advogados também questionam o formato da gravação, realizada diante do Ministério da Fazenda, por entenderem que o cenário poderia transmitir aos espectadores a impressão de que os deputados possuíam informações oficiais sobre as propostas.

A ação sustenta que a divulgação teria prejudicado a imagem e a honra de Flávio Bolsonaro durante a campanha presidencial.

Flávio pede R$ 61 mil e retratação pública

Além da indenização de R$ 61 mil por danos morais, a defesa solicita que Janones e Lindbergh publiquem um vídeo de retratação em até 24 horas, utilizando texto elaborado pela equipe jurídica do candidato.

Segundo as informações divulgadas, o valor da indenização solicitado deverá ser destinado a uma instituição de caridade.

Os pedidos ainda dependem de análise judicial. O protocolo da ação não significa que os deputados tenham sido condenados.

TSE já havia determinado retirada do vídeo

O conteúdo também foi objeto de uma decisão anterior da Justiça Eleitoral. Em 8 de outubro, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção da publicação das redes sociais.

A decisão estabeleceu prazo de três horas para a retirada do material, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O novo processo, apresentado à Justiça do Distrito Federal, busca a responsabilização civil dos parlamentares, enquanto a decisão anterior tratou da circulação do conteúdo durante a campanha eleitoral.

Até a publicação das reportagens consultadas, não havia confirmação de decisão definitiva sobre o pedido de indenização.

Fontes: Metrópoles (14/10/2026), RedeTV! (14/10/2026) e Agência Brasil (09/10/2026).

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