Governo eleva imposto sobre pneus importados para 30% e motoristas podem pagar mais

Os motoristas brasileiros poderão enfrentar novos custos na hora de trocar os pneus de seus veículos. O governo federal decidiu elevar de 25% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9 de novembro de 2026), entra em vigor na terça-feira (10) e terá validade de 12 meses, até 9 de novembro de 2027.

A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) após reivindicações da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), entidade que representa fabricantes instalados no Brasil. O objetivo declarado é reduzir os efeitos da concorrência de produtos importados, principalmente da China e de outros países asiáticos, sobre a indústria nacional.

Embora a medida tenha sido defendida pelos fabricantes brasileiros como uma forma de preservar empregos e investimentos, representantes dos importadores alertam que o aumento da tributação poderá encarecer os pneus disponíveis no mercado e reduzir as opções de compra dos consumidores.

Imposto sobre pneus já havia aumentado em 2024

A alíquota normal de importação dos pneus de passeio era de 16%. Entretanto, em outubro de 2024, o governo federal decidiu elevar temporariamente a cobrança para 25%, com o argumento de proteger a indústria brasileira diante do avanço das importações.

A medida foi prorrogada posteriormente e continuava em vigor até a nova decisão anunciada em novembro de 2026. Agora, a tarifa passa para 30%, representando um aumento de cinco pontos percentuais em relação ao percentual anteriormente aplicado.

Na comparação com a alíquota original de 16%, o novo imposto representa uma elevação de 14 pontos percentuais.

A mudança terá validade de um ano e deverá ser acompanhada pelo governo para avaliar seus efeitos sobre a indústria, o comércio e o mercado consumidor.

Indústria nacional afirma estar perdendo espaço

Segundo a Anip, a participação dos fabricantes instalados no Brasil no mercado de reposição de pneus caiu de 66% em 2019 para aproximadamente 30% em setembro de 2026.

A entidade atribui parte dessa redução ao crescimento das importações de produtos asiáticos, que, segundo os fabricantes nacionais, chegam ao mercado brasileiro com preços considerados artificialmente baixos.

A associação também afirma que existem suspeitas de práticas comerciais desleais, incluindo a venda de determinados produtos por valores inferiores aos custos de produção, situação que pode caracterizar dumping quando comprovada pelas autoridades competentes.

O setor brasileiro reúne 19 fábricas de marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop e emprega diretamente cerca de 35 mil trabalhadores, conforme dados apresentados pela entidade.

Para os fabricantes nacionais, a elevação do imposto busca preservar a competitividade da produção brasileira, os postos de trabalho e os investimentos realizados no país.

Importadores alertam para aumento de preços

Do outro lado da discussão, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) questiona a medida e alerta para possíveis consequências negativas aos consumidores.

A entidade argumenta que o aumento das tarifas poderá reduzir a concorrência, limitar a disponibilidade de produtos mais acessíveis e pressionar os preços praticados no varejo.

Os importadores também afirmam que a produção nacional não atende necessariamente a todas as necessidades do mercado brasileiro, tornando os produtos estrangeiros importantes para ampliar as opções oferecidas aos motoristas.

Outra preocupação envolve a segurança no trânsito. Caso os pneus fiquem mais caros, parte dos consumidores poderá adiar a substituição de unidades desgastadas ou procurar alternativas de menor custo.

Esses efeitos, entretanto, ainda são projeções apresentadas pelo setor importador. Não existe, neste momento, um percentual confirmado de aumento dos preços finais provocado pela nova tarifa.

Quanto o novo imposto pode pesar no bolso?

O aumento de 25% para 30% incide sobre a base de cálculo da importação, e não diretamente sobre o preço anunciado nas lojas.

Em um exemplo simplificado, um pneu com valor aduaneiro de R$ 300 teria Imposto de Importação de R$ 75 com a alíquota anterior de 25%. Com a nova cobrança de 30%, o imposto passaria para R$ 90, uma diferença de R$ 15 por unidade.

Na compra de quatro pneus, essa diferença representaria R$ 60 apenas nessa etapa da tributação, considerando a mesma base de cálculo.

O exemplo não corresponde a uma previsão de reajuste no varejo. O preço final também depende de frete, câmbio, outros tributos, custos operacionais, margens comerciais e condições de concorrência.

Por isso, o consumidor não deve interpretar a elevação de cinco pontos percentuais na tarifa como um aumento automático de 5% no preço dos pneus.

Governo também reforça controle das importações

Além da mudança tributária, o governo retomou no final de outubro o Licenciamento Não Automático (LNA) para determinadas importações de pneus.

O mecanismo permite uma análise administrativa prévia das operações e, segundo a Anip, poderá contribuir para identificar irregularidades relacionadas à entrada de mercadorias estrangeiras.

A entidade defende que a combinação de maior fiscalização e tributação mais elevada ajude a enfrentar práticas que considera prejudiciais à indústria instalada no Brasil.

Representantes dos importadores, por sua vez, defendem que o combate a fraudes, subfaturamento e contrabando seja priorizado sem a imposição de barreiras que possam prejudicar empresas que atuam regularmente.

Fabricantes dizem que impacto na inflação será pequeno

A Anip sustenta que a medida não deverá provocar um efeito expressivo sobre a inflação nacional.

A entidade cita um estudo da consultoria LCA que estimou impacto de aproximadamente 0,005 ponto percentual no IPCA em um cenário de elevação da tarifa para 35%.

O resultado, porém, representa uma estimativa econômica e não significa que todos os consumidores ficarão livres de reajustes.

Um impacto pequeno sobre o índice geral de inflação pode coexistir com aumentos relevantes em determinados produtos ou estabelecimentos.

A diferença entre a inflação agregada e o preço efetivamente pago pelo motorista é importante, especialmente para famílias que precisam substituir dois ou quatro pneus de uma só vez.

Medida coloca indústria e consumidores diante de interesses diferentes

O aumento do imposto evidencia uma discussão recorrente na política econômica brasileira: como proteger a produção nacional sem elevar excessivamente os custos para os consumidores.

Para os fabricantes instalados no país, a concorrência de pneus importados a preços baixos ameaça investimentos e empregos. Para os importadores, as barreiras comerciais podem restringir a concorrência e encarecer produtos essenciais à manutenção dos veículos.

Os efeitos concretos da decisão dependerão da reação dos fabricantes, importadores e comerciantes nos próximos meses.

Enquanto isso, motoristas que precisam substituir pneus deverão continuar comparando preços, verificando as especificações recomendadas pelas montadoras e observando as condições de segurança dos produtos.

A nova tarifa permanecerá em vigor até novembro de 2027, salvo alteração posterior do governo federal.