Justiça mantém condenação de deputado do PT por imagem falsa de Bolsonaro com Vorcaro criada por IA
Rogério Correia (PT-MG) foi condenado a indenizar Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por uma imagem falsa criada com IA. A notícia de que o TJDFT manteve a condenação em 21 de outubro ainda aguarda confirmação independente.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) enfrenta uma disputa judicial com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após publicar nas redes sociais uma imagem produzida por inteligência artificial que simulava uma aproximação entre Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao escândalo do Banco Master.
Em maio de 2026, a Justiça do Distrito Federal condenou o parlamentar ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A decisão também determinou uma retratação e estabeleceu restrições à repetição de publicações semelhantes.
Uma nova informação divulgada nesta quarta-feira (21) afirma que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação após recurso apresentado pelo deputado. A confirmação independente desse julgamento mais recente, entretanto, ainda depende de acesso ao respectivo acórdão ou comunicado oficial.
Imagem criada por IA simulava encontro
A publicação, feita em fevereiro de 2026 na rede social X, utilizava uma imagem artificial que associava o ex-presidente a Daniel Vorcaro, empresário investigado no contexto das irregularidades do Banco Master.
Segundo os registros do processo, Bolsonaro alegou que a montagem simulava um encontro e uma relação de proximidade, acompanhada de uma mensagem que atingia sua reputação.
A postagem foi posteriormente apagada. O deputado reconheceu o uso de tecnologia para produzir o que descreveu como uma imagem simbólica.
Uma fotografia gerada por inteligência artificial, contudo, não constitui prova de que as pessoas retratadas estiveram juntas ou mantiveram a relação sugerida.
Justiça determinou indenização de R$ 20 mil
Em decisão divulgada em maio, a 7ª Vara Cível de Brasília acolheu parcialmente os pedidos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro.
A sentença estabeleceu indenização de R$ 20 mil por danos morais e determinou que o parlamentar publicasse uma retratação por pelo menos 48 horas, além de evitar novas publicações semelhantes, sob pena de multa.
Na ocasião, Rogério Correia informou que recorreria da decisão.
Imunidade parlamentar está no centro da discussão
A controvérsia envolve os limites da imunidade parlamentar, garantia prevista na Constituição para proteger deputados e senadores em manifestações relacionadas ao exercício do mandato.
Essa proteção é fundamental para o debate político, mas não significa autorização irrestrita para divulgar conteúdos falsos ou ofensivos.
O próprio TJDFT possui precedentes que reconhecem a possibilidade de responsabilização civil quando publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão e violam direitos como a honra e a imagem.
A aplicação dessas regras depende, entretanto, das circunstâncias concretas de cada caso.
Inteligência artificial amplia desafio contra imagens falsas
O episódio chama atenção para os riscos do uso de imagens sintéticas em disputas políticas.
Ferramentas de inteligência artificial permitem criar cenas visualmente convincentes envolvendo pessoas que nunca participaram dos acontecimentos retratados.
Quando essas imagens circulam sem identificação adequada, podem induzir o público a acreditar em encontros, declarações ou comportamentos que não ocorreram.
O caso de Rogério Correia e Jair Bolsonaro reforça a discussão sobre responsabilidade na comunicação política e sobre a necessidade de distinguir montagens digitais de registros autênticos.
Fontes: Agência Estado, em reportagem reproduzida pelo UOL em 28 de maio de 2026; documento judicial da 7ª Vara Cível de Brasília; jurisprudência publicada pelo TJDFT. A alegada manutenção da sentença em 21 de outubro ainda não foi confirmada independentemente.
