Moraes arquiva investigação contra Monark
STF encerrou apuração sobre suposto descumprimento de restrições judiciais pelo influenciador, após manifestação da PGR.
Decisão do Supremo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (29) o arquivamento de uma investigação contra o influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark. O procedimento examinava possível descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao uso de suas contas em redes sociais.
A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que considerou não haver justa causa para iniciar uma persecução penal autônoma pelo episódio. O arquivamento se refere especificamente a essa apuração e não deve ser confundido com a revogação automática de outras decisões judiciais.
Multa já havia sido prevista
De acordo com as informações divulgadas sobre a decisão, a ordem original, de 2023, estabelecia multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento. Para a PGR, a sanção prevista e aplicada no processo original já tratava da conduta examinada.
O entendimento acolhido pelo ministro foi de que não seria adequado instaurar uma ação penal independente pelos mesmos fatos, nas circunstâncias apresentadas pelo Ministério Público.
O que significa o arquivamento
O encerramento de uma investigação significa que aquela linha de apuração não prosseguirá nas condições atuais. Não equivale a uma decisão geral sobre a legalidade de todas as restrições impostas ao influenciador.
O episódio também recoloca em discussão os limites das medidas judiciais envolvendo perfis digitais, o alcance de sanções financeiras e o papel da PGR na apresentação de acusações criminais.
