Moraes teria antecipado voto a Vorcaro? Relatório da PF levanta suspeita sobre julgamento no STF

Um relatório elaborado por investigadores da Polícia Federal (PF) levantou uma nova suspeita envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (13 de novembro) pelo UOL, mensagens encontradas nas investigações indicam que Vorcaro já demonstrava conhecer, em fevereiro de 2024, o possível posicionamento de Moraes em um julgamento que somente seria concluído três meses depois.

O processo discutia regras para a abertura de novos cursos de medicina no Brasil, incluindo pedidos relacionados à Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). O Banco Master possuía interesses financeiros ligados à instituição, o que tornava o resultado do julgamento relevante para os negócios do então banqueiro.

A suspeita surgiu após a análise de conversas entre Vorcaro, seu ex-sócio Maurício Quadrado e o ex-ministro das Comunicações Fábio Faria. Os registros mostram que o empresário manifestou confiança em votos favoráveis de Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques antes da conclusão do julgamento.

Entretanto, a documentação descrita nas reportagens não comprova que Moraes tenha comunicado antecipadamente seu voto ao banqueiro. O conteúdo das chamadas telefônicas mencionadas no relatório não foi divulgado, e não há confirmação de que o ministro tenha participado dessas conversas.

Mensagens revelam expectativa sobre voto de Moraes

De acordo com a reportagem, a sequência de acontecimentos começou em 9 de fevereiro de 2024, quando Vorcaro informou a Fábio Faria que Alexandre de Moraes havia pedido vista no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81.

O pedido de vista permite que um ministro tenha mais tempo para examinar um processo antes de apresentar seu posicionamento.

Em 19 de fevereiro, Fábio Faria comunicou a Vorcaro que estaria na residência de Moraes e pediu que o empresário permanecesse disponível para uma chamada de vídeo.

Segundo os registros descritos pelo UOL, duas chamadas ocorreram naquele dia, com durações de aproximadamente seis minutos e meio e três minutos e meio.

No dia seguinte, 20 de fevereiro, Vorcaro conversou com Maurício Quadrado sobre a situação do julgamento. Quando o ex-sócio manifestou preocupação com o resultado, o empresário afirmou que já havia conversado sobre o assunto e demonstrou confiança nos votos de dois ministros.

Em uma das mensagens reproduzidas pela reportagem, Vorcaro declarou: "Cássio vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos".

A afirmação foi feita meses antes da conclusão do julgamento e constitui um dos principais elementos utilizados pelos investigadores para levantar a hipótese de que o banqueiro poderia ter recebido informações antecipadas.

Votos de maio coincidiram com expectativa do banqueiro

O julgamento da ADC 81 foi retomado em maio de 2024. Na ocasião, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, sobre uma regra de transição para pedidos de abertura de cursos de medicina.

O STF manteve a exigência de chamamento público para novos cursos, mas permitiu o prosseguimento de determinados pedidos que já haviam ultrapassado uma etapa de análise documental no Ministério da Educação.

Entre os processos alcançados pela regra estavam pedidos relacionados à Ulbra, instituição vinculada a interesses financeiros do Banco Master.

A solução aprovada precisava de oito votos e alcançou exatamente esse número, incluindo os votos de Moraes e Nunes Marques.

Após o resultado, Maurício Quadrado comemorou a decisão em mensagem enviada a Vorcaro.

A coincidência entre a previsão feita em fevereiro e os votos registrados em maio é um dos elementos que despertaram a atenção dos investigadores. Contudo, essa correspondência não permite concluir, isoladamente, que houve vazamento de informação, interferência indevida ou combinação de votos.

Qual era o interesse financeiro do Banco Master?

O Banco Master havia adquirido direitos creditórios relacionados à mantenedora da Universidade Luterana do Brasil e negociava a possibilidade de converter dívidas em participação na instituição.

A universidade possuía pedidos de abertura de vagas em cursos de medicina, área em que autorizações e decisões regulatórias podem representar consequências financeiras significativas.

Segundo as mensagens mencionadas nas reportagens, em dezembro de 2023 Maurício Quadrado informou a Vorcaro que a instituição tinha aproximadamente 1.100 vagas solicitadas, das quais 810 estavam em andamento.

Uma decisão judicial que permitisse a continuidade desses pedidos poderia, portanto, favorecer os interesses econômicos associados à universidade e, indiretamente, ao banco.

Isso explica por que o julgamento era acompanhado de perto pelo empresário, embora o interesse financeiro não constitua, por si só, evidência de irregularidade na atuação dos magistrados.

Fábio Faria aparece nas conversas

O ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, que integrou o governo Jair Bolsonaro, aparece nas mensagens analisadas pela Polícia Federal como interlocutor de Daniel Vorcaro.

Segundo o relatório descrito pelo UOL, Faria teria intermediado contatos entre o empresário e integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Em fevereiro de 2024, o ex-ministro informou que estaria na casa de Alexandre de Moraes e combinou uma chamada de vídeo com Vorcaro.

Procurado pela reportagem, Fábio Faria negou ter participado de qualquer articulação relacionada ao julgamento. Ele afirmou que tomou conhecimento do processo quando Vorcaro lhe encaminhou uma mensagem e que não voltou a tratar do assunto com o empresário.

Faria não foi identificado como investigado nesse episódio nas informações divulgadas até agora.

Relatório foi rejeitado pela direção da Polícia Federal

O documento que menciona a possível antecipação de voto integra um conjunto de relatórios produzidos por investigadores da Polícia Federal a pedido do presidente do STF, Edson Fachin.

Os levantamentos buscavam organizar informações encontradas nas investigações do Banco Master que mencionavam integrantes da Suprema Corte.

Os três relatórios inicialmente elaborados tratavam de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Entregues em 3 de novembro, os documentos foram posteriormente questionados pela direção da Polícia Federal, que considerou que parte do material ultrapassava o escopo solicitado.

A cúpula da corporação determinou que os relatórios fossem refeitos e que o levantamento incluísse referências a outros ministros encontrados nas mensagens e documentos apreendidos.

A divergência envolveu principalmente o grau de análise realizado pelos investigadores e a necessidade de apresentar informações de forma descritiva, sem antecipar conclusões sobre eventuais responsabilidades criminais.

Dois delegados perderam cargos de chefia após entrega dos documentos

Outro desdobramento que provocou questionamentos foi a retirada de dois delegados de suas funções de chefia apenas dois dias depois da entrega dos relatórios.

Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram comunicados das mudanças em 5 de novembro, após a direção da corporação determinar a reformulação dos documentos.

A Polícia Federal atribuiu as alterações a decisões administrativas e divergências sobre a condução dos trabalhos.

O episódio provocou reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que manifestou preocupação com a autonomia técnica dos investigadores.

Apesar da proximidade entre os acontecimentos, não está comprovado que a perda dos cargos tenha ocorrido como retaliação pela inclusão de informações sobre ministros do STF.

O que dizem os envolvidos?

Até a publicação da reportagem original, Alexandre de Moraes não havia respondido aos questionamentos encaminhados pelo UOL sobre a possível antecipação de seu voto.

A defesa de Daniel Vorcaro e a Polícia Federal também não apresentaram manifestação à reportagem.

Fábio Faria, por sua vez, negou envolvimento com o julgamento e afirmou não ter tratado do assunto com o banqueiro.

Os registros descritos pela imprensa indicam conversas, expectativas sobre votos e contatos entre interlocutores, mas não demonstram o conteúdo de uma eventual comunicação direta entre Moraes e Vorcaro sobre a decisão judicial.

Suspeita exige esclarecimentos e análise das provas

A revelação acrescenta um novo capítulo às discussões sobre as relações de Daniel Vorcaro com integrantes do Supremo Tribunal Federal.

O fato de o empresário ter antecipado corretamente o posicionamento de dois ministros em um julgamento de interesse financeiro desperta questionamentos sobre a origem dessas informações.

Entretanto, é necessário distinguir a expectativa registrada nas mensagens de uma comprovação de que houve comunicação antecipada do voto. Para estabelecer eventual irregularidade, seria indispensável examinar o conjunto das provas, o contexto das conversas e a participação efetiva das pessoas mencionadas.

O caso também mantém em evidência a controvérsia interna da Polícia Federal sobre a reformulação dos relatórios e a saída dos delegados de suas funções de chefia.

Até o momento, as informações divulgadas sustentam a existência de uma suspeita relatada por investigadores, mas não permitem afirmar que Alexandre de Moraes tenha efetivamente antecipado seu voto a Daniel Vorcaro ou cometido alguma irregularidade.